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Questões de Concurso sobre Sentença
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O registro da hipoteca judiciária na matrícula do imóvel poderá ser feito
A
mediante apresentação da cópia da sentença que condenar o réu a pagar quantia em dinheiro, mesmo que genérica, ou ainda de conversão em pecúnia, de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa, independentemente de mandado judicial, de comprovação de trânsito em julgado ou de outra declaração expressa do juiz.
B
por meio de carta de sentença extraída de processo, contendo condenação do réu a pagar quantia certa e com a comprovação do seu trânsito em julgado.
C
somente por meio de mandado judicial, em decorrência da concessão de tutela de urgência.
D
somente por meio de mandado judicial, em procedimento de cumprimento de sentença condenatória de pagamento de quantia certa transitada em julgado.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Haverá resolução de mérito quando o juiz:
A
Verificar ausência de legitimidade ou interesse processual.
B
Reconhecer a existência de perempção.
C
Homologar a desistência da ação.
D
Homologar a transação.
E
Reconhecer a existência de litispendência.
Credor ajuizou ação de cobrança em face do devedor, pedindo a
sua condenação a lhe pagar a quantia de cem mil reais, obrigação
contratual não paga. Finda a fase instrutória, o juiz, concluindo
que os fatos alegados pelo autor restaram comprovados, julgou
procedente o seu pedido. Outrossim, observando que o contrato
continha uma cláusula autônoma, não mencionada na petição
inicial, que previa o pagamento de multa de um por cento sobre
o valor da obrigação principal, no caso de mora do devedor, o
magistrado, reputando-a válida, fixou o montante condenatório
em cento e um mil reais.
A sentença proferida nesse contexto é:
A
válida;
B
ultra petita;
C
citra petita;
D
extra petita;
E
erga omnes.
O poder jurisdicional terá concretude máxima ao ser prolatada
sentença no processo, que pode ocorrer com ou
sem análise do mérito da demanda. O juiz não resolverá
o mérito quando:
A
o processo ficar parado durante mais de 30 (trinta)
dias por negligência das partes.
B
acolher a alegação de existência de convenção de
arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua
competência.
C
reconhecer a existência de preempção, de litispendência
ou de coisa julgada.
D
reconhecer liminarmente a ocorrência de prescrição
e decadência.
E
homologar a renúncia do direito realizada pelo autor.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à sentença, seus elementos e seus efeitos,
A
a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de
prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.
B
a decisão deve ser certa, a não ser que resolva relação jurídica condicional.
C
se, após a propositura da ação, surgir fato novo e este for constatado de ofício pelo juiz, decidir-se-á de imediato sobre esse
fato, sem necessidade de oitiva das partes, por se tratar de mero ato de impulso processual.
D
publicada a sentença, o juiz não poderá alterá-la em nenhuma hipótese, em face do exaurimento da jurisdição.
E
o pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta a que a parte proponha de novo a ação.
Durante o julgamento de uma causa, o juiz, de ofício e sem prévia manifestação das partes, decidiu pela prescrição da pretensão do autor. O fundamento da decisão limitou-se à reprodução de um dispositivo legal, bem como à invocação de um precedente, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta ao referido precedente. É correto afirmar que a sentença é
A
válida e de acordo com o princípio da celeridade e eficiência processual.
B
anulável, por ofensa aos princípios da imparcialidade e igualdade processual.
C
nula, por ofensa ao princípio da não surpresa e fundamentação das decisões judiciais.
D
anulável, por ofensa ao princípio da não surpresa e fundamentação das decisões judiciais.
E
nula, de acordo com o princípio da razoável duração do processo e da adequada tutela jurisdicional.
Sobre o instituto da liquidação de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O ilíquido não prejudica o líquido, podendo se promover simultaneamente a execução desta e a liquidação daquela.
B
Emitida sentença ilíquida, que deveria ser líquida, há omissão da decisão, cumprindo aclará-lo mediante a oposição de impugnação ao cumprimento da sentença.
C
Na liquidação pelo procedimento comum, como há necessidade de demonstrar fato novo, pode-se chegar a uma decisão declarativa negativa, tendo-se a situação de liquidação frustrada.
D
A extinta nomenclatura de liquidação por artigos era adotada por fazer referência ao fato de que a petição inicial era elaborada na forma de artigos, isto é, com itens numerados por assunto que seriam comprovados durante a instrução.
A respeito da sentença judicial, analise as afirmações que seguem.
I. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
II. A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.
III. Considera-se carente de fundamentação a sentença que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
IV. Publicada a sentença, o juiz somente poderá alterá-la ou corrigi-la por meio de embargos de declaração.
De acordo com as regras positivadas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Apenas as afirmações I, II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
D
Apenas as afirmações I, II e IV estão corretas.
E
Todas as afirmações estão incorretas.
O Código de Processo Civil conceitua sentença como o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. Com relação à fase decisória, é correto afirmar que
A
o juiz não está autorizado a proferir decisão de mérito em relação à parte incontroversa do pedido, dando continuidade ao procedimento em relação às demais pretensões.
B
sobrevindo o trânsito em julgado de decisão que revoga o benefício da gratuidade da justiça para o autor, não efetuado o recolhimento das despesas no prazo assinalado, o processo não será extinto, mas o valor devido será encaminhado para inscrição em dívida ativa.
C
quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito.
D
na ação relativa à obrigação de pagar quantia, caso seja formulado pedido genérico, o juiz não está autorizado, na sentença, a definir a extensão da obrigação, que deverá ser apurada em liquidação.
E
desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual sentença terminativa.
O juiz resolverá o mérito da ação quando:
A
homologar a desistência da ação.
B
indeferir a petição inicial.
C
verificar a ausência de legitimidade de parte.
D
verificar a impossibilidade jurídica do pedido.
E
em caso de morte da parte, a ação for considerada
instrasmissível por lei.
Sobre a coisa julgada é INCORRETO afirmar:
A
A decisão concessiva de tutela antecipada estabilizada, segundo a lei, não faz coisa julgada material, ainda que a estabilidade só possa ser afastada mediante a propositura de ação própria que busque a revisão, reforma ou anulação do que se decidiu.
B
A decisão que determina a expedição de mandado monitório, se não for cumprida a prestação pelo requerido, nem forem apresentados embargos, enseja a formação de coisa julgada material e, portanto, ação rescisória.
C
Como regra, a improcedência por insuficiência de provas não impede nova propositura da mesma demanda e julgamento do mérito respectivo se o interessado apresentar novos elementos de prova, desde que não ocorra prescrição ou decadência.
D
Em ação de dissolução parcial de sociedade, segundo a lei, a pessoa jurídica ficará vinculada pela coisa julgada, ainda que não citada, desde que todos seus sócios o sejam.
Em atenção à coisa julgada, a sentença terminativa impede que a parte autora proponha novamente a ação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Em uma audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento de uma testemunha do autor, apesar de ter sido arguida sua suspeição pela parte ré. O julgador prolatou sentença de procedência do pedido com base apenas na prova documental acostada aos autos.
Em caso de apelação sob o argumento da nulidade daquele depoimento, a referida sentença será:
A
reformada, pois deverá ser invertido o resultado do julgamento;
B
anulada, já que posterior ao ato considerado nulo;
C
confirmada, já que é independente da prova oral produzida no processo;
D
complementada, com a indicação de que a testemunha é suspeita;
E
substituída por outra a ser proferida pelo julgador, de qualquer teor.
Ano:
2018
No decorrer do processo em que X move ação contra Y, reivindicando a propriedade de um iate, ocorre a alienação do bem em disputa por Y, que teria constatado provável derrota no processo.
O efeito jurídico da operação de venda desse bem é a
A
nulidade, a ser declarada de ofício pelo juiz.
B
nulidade, declarada pelo juiz após requerimento do autor.
C
oponibilidade da sentença ao adquirente do bem.
D
nomeação do adquirente do bem como assistente do réu.
E
substituição processual de X, de forma automática, pelo adquirente do bem.
Em um processo civil cooperativo, o exercício do poder
jurisdicional exige a consideração da argumentação de todos
os sujeitos processuais. Essa exigência corresponde
A
ao dever de boa-fé processual.
B
à obrigação de determinar que o autor emende a inicial antes
de indeferi-la.
C
à oportunidade conferida pelo juiz ao autor para sanar vício
relativo a alguma incapacidade processual.
D
ao dever de justificar analiticamente as decisões judiciais.
E
ao dever de tratar de forma isonômica as partes.
Assinale, das situações a seguir, a que retrata uma sentença
de mérito.
A
Extinção do feito por inércia das partes.
B
Reconhecimento de perempção.
C
Homologação de transação.
D
Reconhecimento de ilegitimidade de parte.
E
Acolhimento de convenção de arbitragem.
Segundo o art. 93, IX, da Constituição Federal, todas as decisões proferidas em processo judicial ou administrativo devem ser motivadas, sendo obrigatória aos julgadores a tarefa de exteriorização das razões de seu decidir, com a demonstração concreta do raciocínio fático e jurídico que desenvolveu para chegar às conclusões contidas na decisão. Nesse sentido, imagine uma decisão judicial que anula uma arrematação com fundamento no fato de que considera vil o preço conseguido, sem justificar porque o preço foi considerado vil. Nos termos do Código de Processo Civil, essa decisão se encontra
A
fundamentada, uma vez que enfrentou todos os argumentos no processo capazes de infirmar o entendimento do julgador.
B
sem fundamentação, por empregar conceitos jurídicos indeterminados e não explicar o motivo concreto de sua incidência no caso.
C
sem fundamentação, por se limitar a indicar ato normativo aplicável ao caso concreto.
D
fundamentada, uma vez que resolveu as questões principais submetidas pelas partes.
Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao
pagamento de quantia,
A
será inviável ao credor promover o cumprimento de
sentença, ainda que parte da decisão seja líquida.
B
terá lugar liquidação por cálculo, caso o credor não
apresente o demonstrativo do débito atualizado.
C
terá lugar o arbitramento, se assim exigir a natureza
do objeto da liquidação.
D
a decisão será inválida porque a condenação deve
ser sempre líquida, ainda que o pedido do autor seja
genérico.
Com relação à liquidação e cumprimento de sentença, analise as seguintes assertivas:
I. Após o trânsito em julgado e depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, a decisão judicial poderá ser levada a protesto.
II. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
III. A multa decorrente do descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer depende do requerimento da parte, não podendo ser aplicada de ofício pelo magistrado.
IV. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é vedado promover, simultaneamente, a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I e II.
B
I, III e IV.
C
II e IV.
D
III e IV.
Assinale a alternativa correta sobre a sentença.
A
Após publicada a sentença, o juiz somente
poderá alterá-la por meio de embargos de
declaração.
B
A decisão judicial deve ser interpretada a partir
da conjugação de todos os seus elementos
e em conformidade com o princípio da boa-fé.
C
As decisões interlocutórias estão dispensadas
de fundamentação, bastando para tanto
o juiz se limitar a invocar precedente ou
enunciado de súmula que se ajusta ao seu
convencimento.
D
Cabe ao juiz na parte dispositiva da sentença
analisar as questões de fato e de direito apresentadas
pelas partes ao longo da instrução.
E
O juiz, ao conhecer a causa, poderá proferir
decisão de natureza diversa da pedida, bem
como condenar a parte em quantidade
superior ou em objeto diverso do que lhe
foi demandado, desde que justifique o seu
convencimento.
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