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Questões de Concurso sobre Sentença
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A cooperação para atingimento de decisão de mérito em
prazo razoável vincula as partes, não alcançando o juiz,
que deve se manter imparcial.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, é correto afirmar que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
II. A lei nº 13.105, de 2015, determina que o processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
III. Todas as decisões dos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Manoel ajuizou ação indenizatória decorrente de ato ilícito contra Rodolfo. A referida ação foi julgada procedente em primeiro
grau de jurisdição, condenando o demandado Rodolfo ao pagamento em favor de Manoel da quantia de R$ 50.000,00. Rodolfo
apresentou, tempestivamente, recurso de apelação, que aguarda apreciação pelo E. Tribunal de Justiça competente. Nesse
caso, a sentença que condenou Rodolfo ao pagamento de indenização em favor de Manoel
A
valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária e, sobrevindo a reforma ou a invalidação da sentença de primeiro grau
que impôs o pagamento de quantia, a parte não responderá pelos danos sofridos pela outra parte em razão da constituição
da garantia.
B
não valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, uma vez que existe recurso pendente de julgamento dotado de
efeito suspensivo.
C
valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária e, sobrevindo a reforma ou a invalidação da sentença de primeiro grau
que impôs o pagamento de quantia, a parte responderá, independentemente de culpa, pelos danos que a outra parte tiver
sofrido em razão da constituição da garantia, devendo o valor da indenização ser liquidado e executado nos próprios
autos.
D
valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária e, sobrevindo a reforma ou a invalidação da sentença de primeiro grau
que impôs o pagamento de quantia, a parte responderá, desde comprovada a sua culpa, pelos danos que a outra parte
tiver sofrido em razão da constituição da garantia, devendo o valor da indenização ser liquidado e executado em ação
autônoma.
E
valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária e, sobrevindo a reforma ou a invalidação da sentença de primeiro grau
que impôs o pagamento de quantia, a parte responderá, desde que comprovada a sua culpa, pelos danos que a outra
parte tiver sofrido em razão da constituição da garantia, devendo o valor da indenização ser liquidado e executado nos
próprios autos.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à liquidação de sentença,
A
na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a citação do requerido, pessoalmente, para oferecer contestação
no prazo de quinze dias.
B
quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, os autos serão remetidos pelo juiz, de ofício, ao
Contador Judicial, sem necessidade de oitiva prévia das partes.
C
na liquidação é possível discutir de novo a lide, mas não modificar a sentença que a julgou.
D
quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução
daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
E
a liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso, somente podendo ocorrer com o trânsito em julgado da
lide.
O excerto “passagem da motivação do julgamento que contém argumentação marginal ou simples opinião, prescindível para o deslinde da controvérsia” e que “não se presta para ser invocado como precedente vinculante em caso análogo, mas pode perfeitamente ser referido como argumento de persuasão”. (CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: RT, 2004, p. 177), evidentemente se refere
A
ao overruling.
B
à ratio decidendi.
C
ao distinguishing.
D
ao obiter dictum.
E
à stare decisis.
A fundamentação concisa é a fundamentação não
exauriente, inquinando de nulidade absoluta a decisão
judicial por erro de procedimento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Na sentença, o juiz resolverá o mérito quando
A
verificar ausência de legitimidade ou de interesse
processual.
B
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a
ocorrência de decadência ou prescrição.
C
homologar a desistência da ação.
D
reconhecer a existência de perempção, de
litispendência ou de coisa julgada.
E
indeferir a petição inicial.
Sobre sentença e a coisa julgada no processo civil, analise as assertivas a seguir.
I. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.
II. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que não enfrentar qualquer dos argumentos deduzidos no processo.
III. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
IV. Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.
Estão corretas as assertivas:
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II, III, e IV.
E
II e III, apenas.
Acerca dos prazos processuais, prescricionais e decadenciais no direito processual civil, analise as seguintes proposições
I- É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
II- Os Tribunais poderão julgar extemporâneo ou intempestivo recurso, na instância ordinária ou na extraordinária, interposto antes da abertura do prazo.
III- O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização contra ato do Estado ocorre no momento em que constatada a lesão e os seus efeitos, conforme o princípio da actio nata.
IV- É de mérito a decisão que rejeita a alegação de prescrição ou de decadência.
V- A prescrição intercorrente pode ser reconhecida no procedimento de cumprimento de sentença.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
A
II e III.
B
I, II e III.
C
III, IV e V.
D
IV e V.
E
I, II e V.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
B
Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
C
Haverá preclusão quando o autor der causa por 3 (três) vezes, a sentença fundada por abandono da causa.
D
Haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
E
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.
A eficácia subjetiva da coisa julgada formada em ação coletiva de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos seus associados, somente alcançará os seus filiados residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador se estes tiverem a condição de filiado até a data da propositura da demanda.
C
Certo
E
Errado
Em relação à sentença, considere:
I. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta, como regra, que a parte proponha de novo a mesma ação.
II. O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.
III. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
IV. A decisão deve ser certa, a não ser que resolva relação jurídica condicional.
V. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, somente a requerimento da parte beneficiada pelo fato, no momento de proferir a decisão.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II, III e V.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III, IV e V.
E
I, IV e V.
A sentença não se considera fundamentada, quando:
A
se limite a reproduzir ato normativo, ainda que explique
sua relação com a causa ou a questão decidida.
B
empregar conceitos jurídicos determinados, sem explicar
o motivo concreto de sua incidência no caso.
C
invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer
outra decisão.
D
não enfrentar todos os argumentos deduzidos no
processo capazes ou incapazes de, em tese, infirmar
a conclusão adotada pelo julgador.
E
no caso de antinomia jurídica, utilizar o método da
conjugação elisiva.
Sobre a sentença e a coisa julgada no processo civil, não haverá resolução do mérito quando o juiz:
A
acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
B
homologar a desistência da ação.
C
homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.
D
homologar a transação.
E
homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
Nos termos do Código de Processo Civil, no caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão e os critérios gerais da:
A
Lógica aplicada
B
Norma aplicada
C
Ponderação efetuada
D
Projeção decisória
A desistência da ação pode ser apresentada
A
a qualquer momento.
B
até a audiência de instrução e julgamento.
C
até a sentença.
D
até a apresentação da contestação.
E
até o despacho saneador.
Apenas há que se falar em fundamentação deficiente da
decisão que houver deixado de realizar distinção
(distinguishing) em relação a precedente ou à sua
superação (overruling) se houver manifestação das
partes nesse sentido.
C
Certo
E
Errado
Sobre a sentença no processo civil, assinale a alternativa correta:
A
É lícito ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
B
A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.
C
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta que a parte proponha novamente a ação.
D
Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.
E
Oferecida a contestação, o autor poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
A tutela inibitória é instrumento processual de extrema utilidade para o processo coletivo, na medida em que os interesses tuteláveis possuem, por natureza, grande magnitude e, por vezes, ser difícil ou impossível a restauração ao estado anterior (statu quo ante).
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
A
A concessão da tutela específica tem, como um de seus pressupostos, a demonstração da ocorrência de dolo.
B
A concessão da tutela específica prescinde da demonstração da ocorrência de culpa e dolo.
C
A concessão da tutela específica tem como um de seus pressupostos a demonstração da ocorrência de dano.
D
A concessão da tutela específica tem como
um de seus pressupostos a demonstração da
ocorrência de culpa.
Em contraposição à fundamentação exauriente, a
fundamentação referencial (per relationem) segue
sendo admitida pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado