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Questões de Concurso sobre Sentença
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Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.
A
Publicada a sentença, o juiz não poderá mais alterá-la.
B
Os fundamentos são um dos elementos da sentença no qual o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.
C
A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.
D
O juiz não é obrigado a enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
E
A decisão somente produz a hipoteca judiciária quando tal determinação estiver expressamente consignada na parte dispositiva.
Sobre a sentença e a coisa julgada, é correto afirmar que
A
publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.
B
a sentença de mérito deve se pautar pelos pedidos das partes (na ação e/ou em possível reconvenção), quando o juiz os acolherá ou os rejeitará, no todo ou em parte.
C
a sentença que impuser ao réu condenação genérica não valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.
D
os motivos, dês que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, também fazem automaticamente coisa julgada.
Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta.
A
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível apenas a sentença de mérito não mais sujeita a recurso.
B
A liquidação de sentença somente poderá ser realizada após o trânsito em julgado, processando-se nos mesmos autos no juízo de origem.
C
Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração no momento de proferir a decisão, somente quando houver requerimento da parte
D
Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo se, tratando de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no Estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Toda sentença para ser executada deverá ser precedida do procedimento de liquidação.
B
Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
C
Quando houver parte líquida e ilíquida na sentença, deverá a parte aguardar o término da sua liquidação para dar início ao seu cumprimento.
D
A liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso.
E
Na liquidação por arbitramento, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
Sobre o tratamento do dano e do ilícito no CPC, assinale a alternativa é INCORRETA:
A
Nas tutelas de obrigação de fazer e não fazer, o princípio da congruência é excepcionado.
B
Na ação inibitória, o dano não importa, mas só o ato contrário ao direito, levando-se em consideração o ilícito ocorrido.
C
Na ação de remoção do ilícito, o que se visa é a retirada do efeito que a norma proíbe sob o pressuposto de causar dano.
D
Na cognição sumária da ação ressarcitória, o juízo deve estar centrado sobre o dano, sua responsabilidade e a necessidade de se evitar novos prejuízos.
Quanto à sentença, considere as seguintes assertivas:
I. O juiz não resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, proferir sentença na qual a ação tenha sido considerada intransmissível por disposição legal.
II. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação. Todavia, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da demanda julgada extinta de forma anômala.
III. A sentença que homologa a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção não resolve o mérito.
É correto o que se afirma:
A
Em todas assertivas.
B
Apenas nas assertivas I e II.
C
Apenas nas assertivas I e III.
D
Apenas na assertiva III.
De acordo com o CPC, a decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida se
A
o autor ou o réu obtiverem prova nova cuja existência ignoravam.
B
o juiz for interessado no julgamento do processo em favor do autor.
C
o juiz aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa.
D
estiver fundada em prova cuja falsidade seja demonstrada na própria ação rescisória.
Funcionário público intentou ação em que pleiteava a invalidação de ato administrativo que o demitira do serviço público, em razão do cometimento de falta disciplinar grave.
Como única causa de pedir, alegou o demandante que não havia praticado o ilícito funcional que lhe havia sido atribuído, o qual era de responsabilidade de outro servidor.
Encerrada a fase instrutória, o juiz, ao sentenciar, concluiu que o autor efetivamente cometera a falta funcional, mas, entendendo que a ultimação do processo administrativo disciplinar excedera o prazo legal, julgou procedente o pedido, invalidando a sanção imposta em desfavor do demandante.
Nesse cenário, a sentença prolatada foi:
A
inválida, por ultra petita;
B
inválida, por citra petita;
C
inválida, por extra petita;
D
válida;
E
válida, embora o seu excesso deva ser podado pelo tribunal.
A proteção da coisa julgada diz respeito à segurança jurídica e está erigida como norma constitucional, à luz do Art. 5º, XXXVI da CF/88. O Estado democrático de direito se notabiliza pelo respeito as decisões judiciais definitivas, ainda que eventual razão de decidir tenha se baseado em hipotética injustiça, ressalvadas as hipóteses da ação rescisória. Analise as respostas abaixo e assinale a alternativa correta sobre o assunto:
A
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
B
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada e influência a questão de fato de idêntico ou similar conteúdo em apreciação de outra demanda que envolva terceiros.
C
Denomina-se coisa julgada processual a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso ordinário.
D
Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
E
Fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
À luz do disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), especialmente em relação às normas fundamentais e aplicação das normas processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
B
É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
C
A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
D
A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
E
Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
O Estado X foi demandado judicialmente para fornecimento de medicação a pessoa hipossuficiente, tendo sido concedida tutela de urgência para garantir a entrega do fármaco, na quantidade e periodicidade prescritas pelo médico, até a sentença. Após a regular instrução, o feito foi sentenciado e na sentença foi confirmada a tutela de urgência. Considere que o processo tramitou na Justiça Comum, em uma das Varas de Fazenda Pública da Capital do Estado. Nesse caso, é correto afirmar:
A
Caso o Estado X interponha apelação, o recurso terá efeito suspensivo, de modo que a obrigação de fornecer o medicamento ficará suspensa até a decisão final da apelação.
B
A sentença começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, ainda que o Estado interponha apelação.
C
O Estado poderia ter se insurgido contra a decisão que concedeu a tutela de urgência por meio de agravo interno.
D
À sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor é uma sentença terminativa.
Considere as opções e marque a única alternativa correta.
I. Quando o juiz indeferir a petição inicial por inépcia e antes da citação, o escrivão ou o chefe de secretaria não precisa comunicar ao réu o resultado do processo.
II. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, não há necessidade pelo Código de Processo Civil de 2015 de comunicação do decisum ao réu.
III. Antes da citação, o juiz profere decisum, de ofício, na qual entendeu pela ocorrência da prescrição, hipótese em que o autor deixa transcorrer o prazo recursal in albis e a lei processual civil determina nessa situação que o escrivão ou o chefe de secretaria deve comunicar ao réu o resultado do julgamento.
A
As alternativas I e III são verdadeiras e a alternativa II é falsa.
B
As alternativas I e II são verdadeiras e a alternativa III é falsa.
C
As alternativas II e III são verdadeiras.
D
Somente a alternativa II é verdadeira.
E
Todas as alternativas são falsas.
Em relação ao tema Sentença Cível, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei 13.105/15.
A
A decisão produz a hipoteca judiciária, mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.
B
Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, e por meio de embargos de declaração.
C
A sentença não se considera fundamentada, quando não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes ou incapazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
D
É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
Sobre o procedimento de liquidação de sentença, é correto afirmar que:
A
a liquidação por arbitramento se aplica quando houver necessidade de alegar e provar fato novo relacionado com o quantum debeatur;
B
em caso de julgamento parcial de mérito estabelecendo obrigações líquida e ilíquida, poderá a parte liquidar ou executar a obrigação, independentemente de caução, ainda que haja recurso pendente de julgamento;
C
quando a apuração do valor depender de cálculo aritmético, o credor deverá instaurar a liquidação por cálculos, com a participação do contador judicial ou de perito contábil;
D
em caso de omissão do título judicial, os juros moratórios podem ser incluídos na liquidação desde que a parte tenha formulado o pedido na inicial;
E
não cabe agravo de instrumento contra as decisões proferidas em sede de liquidação de sentença, devendo a parte, se houver interesse, manejar exceção de pré-executividade.
Leia os itens seguintes a respeito da fundamentação das decisões judiciais:
I- A garantia tem índole constitucional, havendo previsão expressa no sentido de que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
II- Não se considera fundamentada sentença que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
III- A fundamentação é exigida apenas em sentenças, acórdãos e decisões monocráticas, sendo dispensável em decisões interlocutórias.
Estão corretos:
A
apenas os itens I e II.
B
apenas os itens II e III.
C
apenas os itens I e III.
D
todos os itens.
Uma das garantias proporcionadas pelo ordenamento jurídico processual civil para o ganhador do processo é que a sentença que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, cabendo lembrar que
A
não é hábil para tanto a sentença impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.
B
deverá ser realizada mediante apresentação de mandado de inscrição a ser averbado perante o cartório de registro imobiliário.
C
no prazo de até 15 (quinze) dias da data de sua realização, a parte que dela se beneficiou informá-la-á ao juízo da causa, que determinará a intimação da outra parte para que tome ciência do ato.
D
uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de resiliência, quanto ao pagamento, em relação a outros credores.
E
sobrevindo invalidação da sentença que impôs o pagamento de quantia, a parte que a requereu responderá, caso demonstrada a sua culpa, pelos danos que a outra parte tiver sofrido.
Se, por manifesta negligência do autor, os atos processuais que lhe cabem não forem devidamente promovidos por mais de trinta dias e restar verificado o abandono de causa, o juiz deverá proferir a sentença por requerimento dos demandados.
C
Certo
E
Errado
A corretora de seguros XYZ ajuizou ação de cobrança em face da Alegria Assistência Médica, pugnando pelo pagamento da taxa de comissão de corretagem que a segunda se recusa a pagar, apesar de a autora estar prestando devidamente serviços de corretagem.
O juízo de primeiro grau julgou pela procedência do pedido, na mesma oportunidade concedendo tutela antecipada, para que a Alegria faça os pagamentos da comissão devida mensalmente.
Nessa circunstância, o(a) advogado(a) da Alegria Assistência Médica, buscando imediatamente suspender os efeitos da sentença, deve
A
interpor Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias úteis, para que o Supremo Tribunal Federal reforme a sentença e pleiteando efeito suspensivo.
B
interpor Apelação Cível, no prazo de 15 dias úteis, objetivando a reforma da sentença, e pleitear efeito suspensivo diretamente ao tribunal, por pedido próprio, durante a tramitação da apelação em primeiro grau.
C
impetrar Mandado de Segurança contra a decisão que reputa ilegal, tendo como autoridade coatora o juizo sentenciante, para sustar os efeitos da sentença.
D
interpor Agravo de Instrumento, no prazo de 15 dias úteis, para reforma da tutela antecipada.
Patrícia aluga seu escritório profissional no edifício Law Offices, tendo ajuizado ação em face de sua locadora, a fim de rever o valor do aluguel. Aberto prazo para a apresentação de réplica, ficou silente a parte autora.
O juiz, ao examinar os autos para prolação da sentença, verificou não ter constado o nome do patrono da autora da publicação do despacho para oferta de réplica. Entretanto, não foi determinada a repetição do ato, e o pedido foi julgado procedente.
Sobre o processo em questão, assinale a afirmativa correta.
A
Se a ré alegar, em sede de apelação, a irregularidade da intimação para apresentação de réplica, deverá ser pronunciada a nulidade.
B
Não havia necessidade de repetição da intimação para apresentação de réplica, já que o mérito foi decidido em favor da parte autora.
C
Caso tivesse sido reconhecida a irregularidade da intimação para apresentação de réplica, caberia ao juiz retomar o processo do seu início, determinando novamente a citação da ré.
D
Independentemente de ter havido ou não prejuízo à parte autora, a intimação deveria ter sido repetida, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.
No que se refere à sentença no processo civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, salvo em se tratando de mandado de segurança, cuja desistência é cabível inclusive após a decisão de mérito.
II – O Novo Código de Processo Civil não permite o exercício do juízo de retratação em recurso de apelação interposto contra decisão meramente terminativa.
III – A extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu, salvo se ainda não tiver sido oferecida contestação.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
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