Questões de Concurso sobre Sentença

A sentença extra petita caracteriza-se quando o juiz condena o réu em quantidade superior à pedida na pretensão do autor.

Os motivos que serviram para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, em regra, integram a coisa julgada material.

A sentença que julgar improcedente o pedido é considerada declaratória negativa.

A sentença que homologa a transação firmada entre as partes não é considerada como resolutória de mérito.

A decisão terminativa não pode ser fundamentada de forma concisa.

Estão contidos no rol de recursos cabíveis previsto no CPC/15, dentre outros, o agravo, de instrumento, o agravo interno e os embargos de divergência.

Considera-se omissa a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável ao julgamento.

Não serão admitidos novos embargos de declaração se os dois anteriores houverem sido considerados protelatórios.

O CPC/15 deixa expressa a possibilidade de efeito modificativo no julgado em decorrência do julgamento dos embargos declaratórios.

A invocação, pela decisão judicial, do princípio da razoabilidade, como fundamento para decidir, faz presumir a razão concreta de sua incidência ao caso, dada sua relevância.

Certo

Errado

Quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Certo

Errado

constitutiva negativa.

condenatória.

meramente declaratória.

mandamental.

determinativa.

embora a condenação seja genérica.

pendente arresto de bens do devedor.

ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença.

quando houver penhora no rosto dos autos.

Intima-se pessoalmente o representante do MP, a fim de que requeira diligência ou ofereça parecer no prazo de 10 dias.

Dá-se o fenômeno processual da revelia, importando em confissão ficta quanto à matéria de direito invocada pelo oficial registrador ao formular a exigência em seu juízo prudencial.

Não serão devidas custas a serem pagas pelo interessado.

É julgada por sentença.

Terminativas e condenatórias.

Terminativas e definitivas.

Condenatórias e declaratórias.

Constitutivas e condenatórias.

Definitivas e terminativas.

Relatório, dispositivo e síntese.

Síntese, justificação e fundamentos.

Relatório, fundamentos e dispositivo.

Relatório, justificação e fundamentos.

Dispositivo, fundamentos e justificação.

deixam de aplicar norma declarada constitucional pelo STF em controle concentrado.

aplicam norma com um sentido declarado inconstitucional pelo STF em controle difuso.

aplicam dispositivo da Constituição que o STF considerou sem auto-aplicabilidade.

deixam de aplicar dispositivo da Constituição que o STF considerou auto-aplicável.

aplicam preceito normativo que o STF considerou revogado ou não recepcionado.

mesmo em se tratando de condenação genérica.

salvo se o credor puder promover a execução provisória da sentença.

se não pender arresto de bens do devedor.

somente se condenatória ao pagamento de prestação pecuniária.

desde que não seja mais cabível qualquer recurso.

A motivação da sentença é importante para a respectiva interpretação, mas não prevalece sobre sua parte dispositiva, a única que produz os efeitos da coisa julgada.

Nenhuma sentença de natureza terminativa proferida em desfavor da Fazenda Pública se sujeita ao reexame necessário.

As hipóteses de dispensa do reexame necessário previstas no art. 475 do CPC se aplicam ao mandado de segurança, segundo entendimento majoritário e recente do Superior Tribunal de Justiça.

O prazo para o MP e a Fazenda Pública recorrerem conta-se em dobro exceto nos processos de MS (LMS), de Recuperação de Empresas e de Falência (LRE), de execução fiscal (LEF), da infância e juventude (ECA), do consumidor (CDC), nos quais os prazos são específicos.

Segundo entendimento doutrinário mais recente e majoritário, a ação de nulidade fundada em vícios transrescisórios de uma determinada decisão judicial é ação meramente declaratória.

Incluem-se os juros moratórios na liquidação, mesmo quando omisso o pedido inicial ou a condenação.

O juízo da execução não pode concluir pela desnecessidade da liquidação por artigos, sob pena de ofender coisa julgada.

Quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo, far-se-á liquidação por arbitramento.

Da decisão judicial de liquidação é cabível apelação, vez que possui a natureza de sentença.

Formulado pedido certo e determinado, ambas as partes têm interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

Relatório.

Provimento.

Fundamentação.

Dispositivo.

Motivação.

Sentença terminativa.

Sentença definitiva.

Despacho.

Decisão interlocutória.

Sentença condenatória.

A ação de investigação de paternidade, quando julgado procedente o pedido do autor, termina com a prolação de sentença condenatória.

A ação de usucapião, quando julgado procedente o pedido do autor, termina com a prolação de sentença condenatória.

A sentença condenatória é a que contém o acertamento da existência ou inexistência de uma relação jurídica.

A sentença meramente declaratória é a que contém um ato judicial capaz de determinar a criação, modificação ou extinção de uma relação jurídica.

A sentença condenatória é aquela que impõe, ao vencido, o cumprimento de um dever jurídico de dar, fazer ou não fazer.

A sentença que condena à prestação de alimentos contém, implícita, a cláusula rebus sic stantibus.

A necessidade configura aspecto da possibilidade jurídica do pedido, condição sem a qual não se pode obter o provimento jurisdicional pretendido.

Pelo princípio da inevitabilidade da jurisdição, entende-se que a lei não excluirá lesão ou ameaça de lesão da apreciação do Poder Judiciário.

O relatório, a fundamentação e o dispositivo consubstanciam os capítulos de sentença, partes que ideologicamente compõem esse tipo de manifestação judicial.

A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada.

Em ação ajuizada com fundamento na responsabilidade civil objetiva do Estado, é obrigatória a denunciação da lide ao agente público causador do dano, visto que a relação jurídica com este é fundada na culpa subjetiva.

A ação de investigação de paternidade em que se tenha operado a coisa julgada, com julgamento de mérito, tendo sido a prova produzida com os meios técnicos cabíveis, à exceção do exame DNA, inexistente à época, pode ser novamente ajuizada, de modo que a produção de provas possa valer-se do referido exame para a descoberta da verdade dos fatos.

A realização de acordo homologado judicialmente impossibilita à parte demandada ajuizar ação regressiva para reaver do responsável pelo dano o valor suportado pelo acordo.

É legítima a intervenção do MP para questionar transação das partes em ação de cobrança contra a massa falida, para pagamento de honorários de advogado, e na qual a demandada, por transação judicial, admita pagar aquele crédito já prescrito.

condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

alterá-la de ofício, após a publicação, para corrigir inexatidões materiais, bem como para retificar erros de cálculo.

proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo.

deixar de analisar, na sentença, as questões de fato e de direito, desde que na parte dispositiva, resolva a lide proposta.