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Questões de Concurso sobre Processo de Execução
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Na execução trabalhista por carta precatória, se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta em relação ao processo de execução:
A
Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.
B
É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
C
É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
D
A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal, inclusive nos casos em que as partes estiverem representadas por advogado.
E
Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
No que diz respeito à execução trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.
A
Sendo ilíquida a sentença exequenda, sua liquidação somente poderá ser feita por cálculo.
B
A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
C
As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente que ficará a cargo da vara.
D
Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação, fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância sob pena de preclusão.
E
A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida, não cabendo apresentar testemunhas como prova.
Assinale a alternativa correta referente à execução na Justiça do Trabalho.
A
Segundo a lei, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz nos casos em que for constatada vulnerabilidade econômica do interessado.
B
Na fase da liquidação, é compatível com a coisa julgada a discussão de matéria pertinente à causa principal ou a modificação da sentença liquidanda.
C
O sequestro de verbas públicas para pagamento de dívida trabalhista pode ser determinado de ofício, como primeira medida judicial destinada à satisfação do crédito.
D
Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.
Sobre a liquidação de sentença no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A liquidação abrangerá, também, os cálculos das contribuições previdenciárias devidas.
B
Constitui exemplo de liquidação por artigos no Processo do Trabalho a sentença proferida em sede de Ação Civil Pública em que esta condena a pagar dano moral coletivo, mas não fixa o valor.
C
É possível a liquidação de forma diversa da estabelecida, e essa ação não ofende a coisa julgada.
D
A Lei 13.467/17 estabeleceu a regra de que a atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, só é possível para os processos ajuizados antes de 11.11.2017.
E
Nos termos do Art. 14, da IN n. 41/2018 do TST, a regra inscrita no art. 879, § 2º, da CLT, quanto ao dever de o juiz conceder prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada da conta de liquidação, não se aplica à liquidação de julgado iniciada antes de 11 de novembro de 2017.
Em reclamação trabalhista na qual foi proferida sentença ilíquida, o juiz determinou que o reclamante apresentasse os cálculos
de liquidação, com indicação da contribuição previdenciária incidente. Após apresentação dos cálculos pelo reclamante, o juiz
concedeu prazo de 10 dias para o reclamado apresentar seus cálculos. Diante da divergência entre os valores apresentados
pelas partes, o juiz nomeou perito contábil para elaboração da conta de liquidação. Entendendo corretos os cálculos elaborados
pelo perito, o juiz homologou os mesmos e determinou a citação do executado para pagamento do crédito em 48 horas, sob
pena de execução. Considerando as disposições legais, o juiz
A
agiu corretamente, porque as contas foram elaboradas por perito contábil, não sendo necessário dar vistas às partes, até
porque as mesmas já apresentaram seus cálculos.
B
não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo sucessivo de 8 dias
para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
C
agiu corretamente, por ter amplo poder de direção e controle do processo, estando sua decisão amparada por norma
cogente, que o autoriza expressamente a agir desse modo.
D
não agiu corretamente, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos às partes, no prazo comum de 8 dias
para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
E
agiu corretamente, pois tem a faculdade de conferir vista dos cálculos às partes, no prazo de 8 dias para impugnação fundamentada
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, mas não obrigação de
fazê-lo.
A execução trabalhista pode ser promovida de ofício pelo
magistrado do trabalho
A
apenas nos casos em que as partes não estiverem
representadas por advogado.
B
sempre que a parte interessada não adotar as providências
para iniciar a liquidação da sentença.
C
sempre que for parte os órgãos da Administração
Pública direta, autárquica ou fundacional.
D
quando a reclamada for massa falida ou empresa em
recuperação judicial.
E
quando houver expressa aquiescência de ambas as
partes.
Considerando as regras legais em relação à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho,
A
a execução poderá ser promovida por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio Juiz ou pelo Presidente do Tribunal
competente.
B
é facultado ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da
cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
C
a exigência de garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a
diretoria dessas instituições.
D
elaborada a conta e tornada líquida, o juízo poderá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
E
garantida a execução ou penhorados os bens, no prazo de oito dias, o executado poderá apresentar embargos à
execução.
Sobre embargos de terceiros e custas na execução,
A
considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos de terceiro, quem sofre constrição judicial de seus bens por força de
desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente fez parte.
B
das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive
em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
C
a mera ameaça de constrição de bens, ou de bens sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, não
autoriza a oposição de embargos de terceiro.
D
as custas do processo de execução são de responsabilidade do executado, devendo ser pagas no momento da garantia
da execução ou da nomeação de bens à penhora.
E
a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas
nos casos em que as partes demorarem mais de 90 dias para promovê-la, a contar da prolação da sentença.
Em relação à execução trabalhista, conforme legislação vigente,
A
será promovida pelas partes, permitida a atuação de ofício do Juiz, ainda que as partes estejam assistidas por advogado.
B
requerida a execução, o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que proceda ao pagamento em
dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, em cinco dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora.
C
garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado prazo de quinze dias para apresentar embargos, cabendo
igual prazo ao exequente para impugnação.
D
a matéria de defesa em embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo,
quitação ou prescrição da dívida, não cabendo produção de prova testemunhal em audiência.
E
o executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente,
atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à
penhora, observada a ordem preferencial estabelecida na lei processual civil.
Sobre a execução trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
B
A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal em qualquer caso.
C
Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entende devido à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.
D
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
E
Se nos embargos tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.
Assinale a alternativa correta, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, no que tange à execução no processo do trabalho.
A
Se o executado, procurado por 3 (três) vezes no espaço de 72 (setenta e duas) horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicada no jornal oficial ou, na falta deste, afixada na sede da vara do trabalho ou Juízo, durante 3 (três) dias.
B
Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de intimação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 24 (vinte e quatro) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
C
No caso de pagamento da importância reclamada, será este feito perante o escrivão ou secretário, lavrando- se termo de quitação, em 2 (duas) vias, assinadas pelo exequente, pelo executado e pelo mesmo escrivão ou secretário, entregando-se a segunda via ao executado e a outra ao exequente.
D
Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for proferida a sentença da reclamação inicial.
E
O mandado de citação deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido.
Sobre execução,
A
é vedada a oitiva de testemunhas, uma vez que a discussão está restrita aos valores objeto da execução, à quitação ou
prescrição da dívida.
B
garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao
exequente para impugnação.
C
a arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados, e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o executado
preferência para a adjudicação.
D
a exigência da garantia ou penhora nos embargos à execução é igualmente aplicável às entidades filantrópicas e/ou
àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
E
não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento
da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a
partir da data em que for prolatada a sentença.
Uma entidade filantrópica foi condenada em reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada, em fevereiro de 2018. A sentença transitou em julgado e agora se encontra na fase de execução. Apresentados os cálculos e conferida vista à executada, o juiz homologou a conta apresentada pela exequente.
Em relação à pretensão da entidade de ajuizar embargos de devedor para questionar a decisão homologatória, assinale a afirmativa correta.
A
Não há necessidade de garantia do juízo, no caso apresentado, para o ajuizamento de embargos de devedor.
B
Se a executada deseja questionar os cálculos, deverá garantir o juízo com dinheiro ou bens e, então, ajuizar embargos de devedor.
C
A executada, por ser filantrópica, poderá ajuizar embargos à execução, desde que garanta a dívida em 50%.
D
A entidade filantrópica não tem finalidade lucrativa, daí por que não pode ser empregadora, de modo que a execução contra ela não se justifica, e ela poderá ajuizar embargos a qualquer momento.
Na fase de execução, a apresentação de embargos pressupõe a garantia da execução ou penhora de bens, estando dispensados(as) de referida exigência, entre outros,
A
as autarquias e as entidades filantrópicas.
B
os Estados, os Municípios e as empresas públicas.
C
a União e suas autarquias, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.
D
os Municípios, as fundações e as sociedades de economia mista.
E
a União, as sociedades de economia mista e a massa falida.
Na execução trabalhista, é impenhorável o faturamento de
empresa porque isso comprometeria o desenvolvimento regular
de suas atividades, bem como o próprio emprego de seus
trabalhadores.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
João foi surpreendido com a informação de que sua conta bancária foi bloqueada por meio de decisão oriunda de reclamação trabalhista ajuizada contra uma empresa da qual ele nunca foi sócio. Diante dessa situação, qual é o instrumento a ser manejado pelo advogado de João:
A
Recurso de apelação.
B
Embargos à execução.
C
Agravo de petição.
D
Embargos de terceiro.
Nos termos da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de
A
cinco dias
B
dez dias
C
quinze dias
D
vinte dias
E
trinta dias
Sobre a execução no processo do trabalho, assinale a alternativa que está de acordo com as normas da CLT.
A
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
B
A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, não podendo alegar prescrição da dívida.
C
Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
D
A exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
E
Consideram-se exigíveis as decisões judiciais com trânsito em julgado, as decisões sobre as quais tenha havido recurso com efeito suspensivo e os acordos homologados.
A respeito da execução no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
A
São executados na Justiça do Trabalho as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
B
Serão executadas, desde que a pedido do INSS, as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida por juízes e tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.
C
É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que assim for designado por determinação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho a que o primeiro estiver vinculado.
D
A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou, de ofício, pelo Ministério Público do Trabalho.
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