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Questões de Concurso sobre Processo de Execução
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Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Homologada a arrematação de determinado imóvel em execução na Justiça do Trabalho, foram intimadas as partes, seus
advogados e o arrematante. Não tendo havido recurso dessa decisão, o juiz ordenou a expedição da carta de arrematação e do
alvará ao exequente. Antes que esses últimos despachos fossem cumpridos, apresentou petição o síndico do condomínio em
que localizado o imóvel, requerendo que fosse deduzido do valor da arrematação o valor da dívida da unidade alienada para
com o mesmo condomínio. Em seguida, apresentou petição requerendo a dedução de sua meação a mulher do executado.
Recebendo os autos em conclusão, o juiz deferiu este último requerimento, mas, com relação àquele do condomínio, determinou
que o arrematante, além do preço da arrematação já depositado, pagasse ao condomínio a dívida do imóvel. Agravando de
petição o arrematante dessa última decisão e o exequente daquela outra que deferiu a dedução do valor da meação da mulher,
é decisão correta
A
negar provimento a ambos os agravos, porque a obrigação de pagar as dívidas condominiais é propter rem, passando,
portanto, ao arrematante, assim como a meação da mulher deve ser reservada, se ela não era parte na execução.
B
dar provimento ao agravo do arrematante, porque, feita a homologação sem a imposição das dívidas condominiais e sem
que o condomínio apresentasse embargo ou recurso dessa decisão, não seria mais possível, naqueles autos, alterar essa
decisão. Idênticas razões levariam ao provimento do agravo do exequente, se a mulher, ciente da arrematação, não
embargou, nem agravou de petição.
C
dar provimento ao agravo do arrematante, porque ele deve receber o imóvel livre de quaisquer dívidas e dar provimento ao
do exequente, se a mulher, na vigência do casamento e morando no mesmo local que o marido, não houver antes da
homologação formulado idêntico requerimento de dedução de sua meação.
D
negar provimento ao agravo do arrematante, porque a dívida condominial é propter rem, e negar provimento ao do
exequente, para manter a reserva de sua meação da mulher que é terceira na execução e não responde por dívidas que
não foram contraídas pelo marido para o sustento da família.
E
solicitar outras informações, uma vez que não há dados suficientes para uma resposta conclusiva, pois as soluções variariam
de acordo com a natureza da dívida condominial e com o regime de casamento entre o executado e sua mulher.
Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havendo ainda condenação subsidiária da União na condição de tomadora dos serviços.
Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
A União pode embargar a execução no prazo legal, após a garantia do juízo.
B
A CLT não permite que a União, por ser devedora subsidiária, ajuíze embargos de devedor.
C
A garantia do juízo para ajuizar embargos de devedor é desnecessária, por se tratar de ente público.
D
A União, por se tratar de recurso, terá o prazo em dobro para embargar a execução.
Analise os itens abaixo a propósito de temática de direito processual do trabalho:
I. A homologação integral ou parcial do acordo firmado entre as partes constitui faculdade do Juízo, de modo que o fato de o Magistrado ter deixado de chancelar a avença, ou parte dela, não enseja a impetração de mandado de segurança, mesmo que a cláusula não homologada seja a de remissão da dívida.
II. Se o título executivo judicial contém determinação expressa de incidência da correção monetária sobre parcela específica da condenação, a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, evidencia patente vulneração à coisa julgada a ulterior modificação, em execução, do termo inicial da atualização monetária, pelo TRT, em sede de agravo de petição interposto pela executado com fixação do termo inicial da correção monetária na data da prolação do acórdão regional proferido em recurso ordinário.
III. Se o juízo da execução indefere pedido de devolução de prazo para interposição de recurso, a parte pode se utilizar dos embargos à execução para demonstrar e justificar a tempestividade do recurso ou até mesmo obter a reforma da decisão monocrática pelo juízo de retratação, mas não pode manejar o mandado de segurança, pois incabível.
IV. Os atos judiciais que determinam a penhora e a alienação de imóvel considerado pela parte como bem de família não são passíveis de ação rescisória, pois, a princípio, a consideração da parte não ostenta cunho decisório, estão o bem sujeito a medidas processuais específicas para o processo de execução, expressamente previstas no ordenamento jurídico.
V. Havendo expressa previsão de lei acerca da possibilidade de se promover a execução provisória no processo do trabalho até a penhora, fere direito líquido e certo do exequente a decisão que indefere o prosseguimento da referida execução, cabendo mandado de segurança ao Tribunal Regional do Trabalho, mesmo que haja recurso pendente de julgamento.
Agora, assinale a alternativa correta:
A
Se as afirmativas I, III e V forem verdadeiras e as afirmativas II e IV forem falsas.
B
Se as afirmativas III, IV e V forem verdadeiras e as afirmativas I e II forem falsas.
C
Se apenas a afirmativa V for falsa e as demais afirmativas forem verdadeiras.
D
Se as afirmativas I, II, III e V forem verdadeiras e a afirmativa IV for falsa.
E
Se todas as afirmativas forem verdadeiras.
Assinale a assertiva correta sobre execução trabalhista.
A
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece, como títulos extrajudiciais, passíveis de execução, os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
B
Na Justiça do Trabalho, a fase que precede a execução do título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial, é conhecida como liquidação de sentença, a qual somente poderá ser feita por cálculo ou arbitramento, este último quando a parte que detinha o dever documental não apresenta nos autos os documentos pertinentes.
C
Segundo a CLT, se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á a citação por hora certa, hipótese em que o Oficial de Justiça deverá deixar comunicado informando a hora da primeira visita realizada e a hora da próxima visita.
D
A CLT possui regra própria no tocante à forma em que se dará a garantia da execução, não condicionando a ordem de preferência de bens eventualmente indicados à penhora à aplicação de qualquer norma supletiva.
E
Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem, sob pena de antecipação indevida de parcela vincenda.
Com relação a liquidação de sentença e execução trabalhista,
assinale a opção correta.
A
Caberá mandado de segurança de decisão de juiz do trabalho
que determine penhora de valores depositados em conta de
poupança sem observar o limite de quarenta salários mínimos.
B
Na justiça do trabalho, é cabível a execução provisória de
títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
C
Por fornecer esclarecimentos ao juiz a respeito de questões
técnicas, a perícia é plenamente utilizada no processo do
trabalho como forma de liquidação de sentença.
D
O TST admite interposição de recurso de revista de acórdão
proferido em liquidação de sentença desde que o recorrente
demonstre violação direta a literal disposição de lei federal ou
à CF.
E
A última oportunidade que o empregador executado tem de
juntar recibos de pagamento de verbas já quitadas, não
juntados no processo cognitivo, ocorre quando da apresentação
dos embargos à execução.
Na reclamação trabalhista D em fase de execução de sentença foi penhorada uma casa na cidade de Corumbá/MS. Frederico arrematou a referida casa por R$ 181.000,00. Neste caso, de acordo com as normas preconizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho, Frederico terá que garantir o lance com o valor de
A
R$ 36.200,00 e depositar, dentro de vinte e quatro horas, o restante do valor da arrematação.
B
R$ 36.200,00 e depositar, dentro de cinco dias, o restante do valor da arrematação.
C
R$ 18.100,00 e depositar, dentro de vinte e quatro horas, o restante do valor da arrematação.
D
R$ 18.100,00 e depositar, dentro de cinco dias, o restante do valor da arrematação.
E
R$ 54.300,00 e depositar, dentro de quarenta e oito horas, o restante do valor da arrematação.
É inadmissível a penhora de dinheiro em execução provisória.
C
Certo
E
Errado
No tocante à liquidação de sentença, considere:
I. A liquidação por cálculos é a mais comum no processo do trabalho; já a liquidação por arbitramento depende, necessariamente, da realização de perícia e, por fim, a liquidação por artigos é a espécie de liquidação realizada quando o credor precisa alegar e provar fato novo para a determinação do valor da condenação.
II. A liquidação por cálculos é a mais comum no processo do trabalho; já a liquidação por artigos depende, necessariamente, da realização de perícia e, por fim, a liquidação por arbitramento é a espécie de liquidação realizada quando o credor precisa alegar e provar fato novo para a determinação do valor da condenação.
III. Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal.
IV. As partes devem se ater também ao cálculo das contribuições previdenciárias devidas, sendo que, ao não fazê-lo, o Juiz determinará que a Secretaria o faça.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e III.
B
II e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
I e IV.
Em se tratando de execução trabalhista, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho,
A
não cabe a execução provisória por carta de sentença, nem a execução de prestações sucessivas por tempo indeterminado.
B
nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução deverá recair sobre cada parcela não cumprida, não compreendendo
as que lhe sucederem.
C
caberá execução provisória apenas se fora caucionado o valor de cinquenta por cento da execução.
D
nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não-pagamento de uma prestação compreenderá as
que lhe sucederem.
E
tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá todas as prestações devidas
até o final do ano de ingresso da execução.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sendo ré em uma execução em curso na Justiça do Trabalho, na qual a dívida estava no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a empresa Antiquário “X” teve penhorado e removido para o depósito público um antigo lustre no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o qual estava em seu poder em razão de um contrato estimatório que havia celebrado com terceiro, sendo certo que este ainda aguardava a venda do bem para haver seu crédito.
Nesse caso, o
A
devedor embargaria a execução, alegando que o lustre era impenhorável.
B
devedor apresentaria exceção de pré-executividade, alegando que não seria o possuidor do lustre.
C
devedor apresentaria simples petição, comprovando o caráter estimatório do lustre.
D
terceiro embargaria de terceiro a execução, pedindo que o bem fosse retirado da posse do Antiquário e a ele devolvido.
E
devedor embargaria a execução, alegando excesso de execução, uma vez que o lustre valeria o dobro do valor da dívida.
Em uma ação que tramita na Justiça do Trabalho em que
o reclamante empregado postula o pagamento de indenização
por danos materiais em face da reclamada empregadora,
é correto afirmar:
A
Os atos processuais serão públicos não comportando
nenhuma exceção em razão do interesse social.
B
Os prazos para realização dos atos contam-se com
inclusão do dia do começo e do vencimento, ficando
suspensos nos finais de semana.
C
Os prazos processuais que se vencerem na sextafeira,
terminarão na segunda-feira da semana seguinte.
D
As audiências serão públicas e realizar-se-ão nos
dias úteis, somente no horário compreendido entre
as 11 e 19 horas, não podendo ultrapassar 2 horas
seguidas.
E
A penhora na fase de execução da sentença poderá
ser realizada em domingo ou feriado, mediante expressa
autorização judicial.
Acerca de execução trabalhista, assinale a opção correta.
A
É possível a penhora de salário, desde que não ultrapasse
quarenta por cento do seu valor bruto.
B
O mandado de citação do executado, a ser cumprido pelo
oficial de justiça, deverá conter a decisão exequenda ou
o termo de acordo não cumprido.
C
Se, depois de procurado por duas vezes, o executado não for
encontrado, o curso da execução deverá ser suspenso e,
decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado
o devedor, o juiz deverá ordenar o arquivamento dos autos.
D
O executado que não pagar a importância reclamada poderá
garantir a execução mediante prestação de serviços
à comunidade.
E
Realizada a penhora de determinado bem para satisfazer
a execução, não cabe à parte executada requerer a substituição
da penhora.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em 15/02/2005, foram notificadas as partes da sentença condenatória proferida nos autos da reclamação trabalhista movida pelo empregado A contra a empresa X. Não tendo havido recurso, iniciou-se a fase de liquidação, a qual culminou com a prolação de decisão que fixou o quantum debeatur em R$ 125.538,00 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais). Citada a executada e efetuados todos os procedimentos de execução, não se logrou encontrar qualquer bem dela ou de seus sócios, o que levou o juiz a determinar o arquivamento da execução, sem baixa. Passados dois anos e desarquivados os autos, foi intimado o autor a falar sobre a prescrição da dívida ou indicar bens passíveis de penhora. Silente o mesmo autor, proferiu o juiz titular da Vara sentença pronunciando a prescrição intercorrente, com força na Súmula no 327, do Eg. STF, e declarando extinta a execução. As partes foram notificadas dessa decisão extintiva em 20/08/2015.
Em 23/08/2015, comparecem, independentemente de intimação, o autor e a empresa Y, integrante do grupo econômico da empresa X, devidamente acompanhados de seus advogados, requerendo a homologação de acordo para pagamento de cerca da metade do valor da condenação, em 10 prestações iguais, sendo a primeira no ato e em espécie e as demais sucessivamente a cada mês. Com o pagamento da última prestação o autor obrigou-se a dar quitação geral quanto ao extinto contrato e à execução, para nada mais reclamar.
Examinando o acordo, homologou-o o juiz substituto então em exercício na Vara, sem determinar a alteração do polo passivo e nada dizendo sobre a sentença anterior de extinção da execução.
Vencida a segunda parcela do acordo, a empresa Y não efetuou o pagamento e apresentou petição arguindo a nulidade do mesmo acordo, sob o argumento de que celebrado quando já estava extinta a execução, portanto sem qualquer valor jurídico. Acrescentou que, sendo terceira que não participou da fase de conhecimento, nem da de execução, ela, empresa Y, não teve conhecimento da sentença de extinção e se disse enganada pelo patrono do autor, com quem estava em tratativas há vários meses, e a teria induzido a erro, aceitando a proposta dela antes por ele longamente recusada.
No caso apresentado,
A
o acordo seria nulo, porque, com a prolação da sentença de extinção, o juiz teria cumprido e acabado seu ofício, não
cabendo mais alterar a decisão. A petição da empresa Y deveria ser deferida e o juiz deveria mandar arquivar o processo
com baixa, cabendo à empresa mover ação em face do autor para receber a primeira parcela indevidamente paga.
B
o acordo seria inexistente, porque celebrado por pessoa que não era parte no processo e após a sua extinção. O juiz
deveria determinar que o autor devolvesse a quantia recebida pela primeira parcela do acordo, por indevida e, feita essa
devolução, deveria mandar arquivar o processo com baixa.
C
o acordo seria válido quanto à parcela já paga, como dívida prescrita paga, mas não o seria em relação às demais, porque,
extinto o processo, o juiz não teria como determinar a execução dessas demais parcelas. A petição da empresa deveria
ser recebida e deferida em parte, para mandar arquivar o processo sem baixa.
D
a petição da empresa deveria ser indeferida e a execução deveria prosseguir em face da empresa Y, determinando o juiz,
para tanto, a retificação do polo passivo, com o acréscimo do nome dessa empresa como devedora derivada.
E
a petição da empresa deveria ser recebida como embargos à execução, promovendo-se a alteração do polo passivo e
determinando-se a notificação do autor para apresentar seus argumentos em face dessa defesa da executada.
Considere as assertivas abaixo sobre a concessão de tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares (tutela provisória) na Justiça do Trabalho.
I - A antecipação da tutela concedida em sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário.
II - No caso de a tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, não cabe a impetração do mandado de segurança, em face da existência de recurso próprio.
III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar).
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e III
E
I, II e III
Em se tratando da expropriação dos bens do devedor, considerando a legislação vigente, analise as seguintes proposições:
I- Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar no quinquídio legal o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal, voltando à praça os bens executados.
II- Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a remição dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz ou presidente.
III- O arrematante deverá garantir o lance com sinal de 20% (vinte por cento) do seu valor e se não efetuar o pagamento dentro de 24 (vinte e quatro) horas do preço da arrematação, perderá esse sinal, em benefício da execução, voltando à praça os bens penhorados.
IV- É lícito ao exequente requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados, podendo oferecer preço inferior ao da avaliação.
V-Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem as normas especificas da CLT, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.
Responda:
A
Somente as proposições III e IV estão corretas.
B
Somente as proposições II e V estão corretas.
C
Somente as proposições I,III e IV estão incorretas.
D
Somente as proposições I,II e IV estão incorretas.
E
Somente as proposições II,III e V estão incorretas.
A Fazenda Pública, devidamente intimada na pessoa de seu representante judicial, poderá impugnar a execução. Neste caso, a matéria que NÃO poderá ser arguida é
A
excesso de execução.
B
ilegitimidade de parte.
C
falta ou nulidade de citação, se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.
D
desconhecimento do exequente.
E
cumulação indevida de execuções.
A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um
capítulo próprio com disposições específicas sobre o tema
execução, segundo as quais:
A
As contribuições sociais devidas em decorrência de
sentença condenatória não serão executadas ex
officio devendo ser instaurado procedimento próprio
pelo órgão previdenciário e remessa de carta de
execução para a Justiça Federal.
B
Garantida a execução terá o executado o prazo de
10 dias para apresentar embargos, cabendo ao exe quente
mais 10 dias para impugnação.
C
A matéria de defesa em embargos à execução ficará
restrita às alegações de quitação da dívida exequenda,
cabendo apenas prova documental e não
há previsão de prova oral em audiência.
D
Os termos de ajuste de conduta firmados perante o
Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação
firmados perante as Comissões de Conciliação
Prévia são considerados títulos executivos
extrajudiciais que são executados na Justiça do
Trabalho.
E
A execução pelo não pagamento de uma prestação
não compreenderá as que lhe sucederem, nos casos
de execução de prestações sucessivas por tempo
determinado.
Em execução trabalhista foi penhorado um bem imóvel de propriedade da empresa executada Delta & Gama Produções S/A
para garantia do juízo. Houve a interposição de embargos à execução, que foram rejeitados pelo Juiz da execução. Nessa situação,
caberá à executada interpor
A
agravo de instrumento no prazo de 15 dias.
B
recurso de revista no prazo de 8 dias.
C
recurso ordinário no prazo de 8 dias.
D
embargos no prazo de 15 dias.
E
agravo de petição no prazo de 8 dias.
Sobre a execução por prestações sucessivas no Processo do Trabalho é correto afirmar:
A
Não havendo regramento próprio previsto na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema utilizam-se por analogia as
regras contidas na Lei de Execuções Fiscais.
B
Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as
que lhe sucederem.
C
Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução pelo não pagamento de uma prestação
compreenderá as duas primeiras que lhe sucederem, apenas se houver sido determinado na sentença.
D
Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações
devidas até o período de dois anos do ingresso da ação.
E
Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo inadimplemento de uma parcela não compreende as
que lhe sucederem e, naquelas por tempo indeterminado, o exequente deve executar parcelas inadimplidas a cada período
de doze meses.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que concerne à fase de execução no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
O Termo de Ajuste de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho e o Termo de Conciliação firmado perante
a Comissão de Conciliação Prévia são títulos executivos extrajudiciais.
B
Sendo ilíquida a sentença exequenda será determinada a sua liquidação, que deverá ser feita por cálculos ou por artigos,
não cabendo o arbitramento e devendo ser intimado, o Procurador do INSS, para apresentar a conta dos valores devidos
das contribuições sociais.
C
Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de homologação de acordo em reclamatória
trabalhista.
D
Garantida a execução ou penhorados bens, terá a empresa executada cinco dias para apresentar embargos, cabendo
igual prazo ao exequente para impugnação.
E
Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as
que lhe sucederem.
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