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Questões de Concurso sobre Sistema recursal trabalhista
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Em determinada reclamação trabalhista movida contra um Município, tendo havido condenação transitada em julgado, o ente público foi citado para opor embargos.
De acordo com a Lei e o entendimento do STF, o prazo de que dispõe o Procurador municipal para apresentar embargos de devedor é de
A
10 dias, conforme CPC.
B
8 dias, que é o prazo comum dos recursos trabalhistas.
C
5 dias, conforme Art. 884 da CLT.
D
30 dias, conforme Art. 1º, B, da Lei nº 9.494/97.
E
16 dias, que é o dobro do prazo comum, conforme Art. 188, do CPC.
A regra do direito processual comum segundo a qual, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, o prazo de recurso será contado em dobro deve ser aplicada, conforme o TST, no processo do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Geraldo requereu na sua petição inicial, e teve deferida, a concessão de tutela antecipada para sua imediata reintegração, haja vista ser dirigente sindical. O ex-empregador, cientificado, impetrou Mandado de Segurança, no qual obteve liminar revogando a tutela antecipada concedida. Logo depois, a reclamação trabalhista de Geraldo foi instruída na Vara do Trabalho e encaminhada para sentença, que julgou procedente o pedido, tendo o juiz concedido novamente a tutela antecipada, agora na sentença.
-
Diante do quadro retratado, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a opção correta.
A
O juiz poderia conceder a tutela na sentença, e, nesse caso, o Mandado de Segurança perde o objeto.
B
O Juiz não poderia conceder novamente a tutela antecipada, haja vista que ela havia sido revogada pelo Tribunal.
C
Se a tutela antecipada foi revogada, somente havendo autorização do TRT ela poderia ser revigorada, de modo que o juiz subverteu a ordem processual vigente, cabendo reclamação correicional.
D
Poderá a parte ré impetrar novo mandado de segurança, agora contra a tutela antecipada concedida na sentença.
Ano:
2014
Analise as proposições abaixo discriminadas sobre os recursos no processo do trabalho e responda:
1) O recurso ordinário somente será recebido no seu efeito devolutivo, sendo admitido pela jurisprudência uniforme do TST, o uso de mandado de segurança para se obter efeito suspensivo a recurso, sendo necessário a configuração dos elementos aptos a ensejar o provimento pleiteado.
2) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, não podem designar Turma específica para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
3) O recurso de revista pode ser considerado como um recurso técnico, com pressupostos rígidos de admissibilidade, não se destinando a apreciar fatos e provas, sendo cabível em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
4) No julgamento de agravo de instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, a jurisprudência uniforme do TST entende que não pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista que não foram apreciados pelo TRT.
Marque a alternativa CORRETA:
A
todas as assertivas estão incorretas;
B
apenas as assertivas 1, 2 e 3 estão incorretas;
C
apenas as assertivas 2, 3 e 4 estão incorretas;
D
apenas as assertivas 1 e 3 estão incorretas.
E
Não respondida.
Larissa ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “SAX Ltda”. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada ao pagamento de R$ 20.000,00. A reclamada interpôs recurso ordinário, mas deixou de recolher as custas processuais pertinentes. O M.M juiz a quo, em seu juízo de admissibilidade, negou seguimento ao referido recurso. Neste caso,
A
a empresa deverá interpor Agravo de Petição que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.
B
a empresa deverá interpor Agravo de Instrumento que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.
C
esta decisão é irrecorrível, de acordo com artigo expresso da Consolidação das Leis do Trabalho.
D
a empresa deverá interpor Recurso de Revista que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
E
a empresa deverá interpor Embargos que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Sobre os recursos no processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) A denominada jurisprudência defensiva é traduzida por decisões que flexibilizam o exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos, visando fazer chegar aos tribunais superiores o maior número possível de recursos.
II) Em nenhuma hipótese as decisões interlocutórias são passíveis de recurso imediato.
III) O prazo recursal é de oito dias, sem exceções.
IV) O recurso adesivo não está sujeito ao depósito recursal.
A
Somente a afirmativa I esta correta.
B
Todas as afirmativas estão corretas.
C
Somente a afirmativa II esta correta.
D
Todas as afirmativas estão incorretas.
E
Somente a afirmativa IV esta correta.
Assinale a alternativa correta em matéria recursal na Justiça do Trabalho.
A
Dos despachos que denegarem a interposição de recursos caberá agravo de petição.
B
O agravo de instrumento é recurso exclusivo para as causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
C
Das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, caberá a interposição de recurso de revista.
D
A apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente ocorrerá por ocasião da análise do recurso oposto contra a decisão definitiva.
E
A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal suspenderá a execução do julgado
Em regra, o Recurso Ordinário
A
exige pré-questionamento da matéria para sua admissibilidade.
B
terá efeito diferido e regressivo.
C
não terá efeito suspensivo.
D
terá apenas efeito diferido.
E
é dirigido e interposto diretamente no Tribunal Regional do Trabalho competente.
Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, para o Recurso Ordinário (RO), o Agravo de Petição (AP) e o Recurso de Revista (RR), respectivamente, é:
A
(RO) 08 dias, de decisões interlocutórias dos Juízes das Varas; (AP) 10 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT afrontando direta e literalmente a Constituição Federal.
B
(RO) 05 dias, de sentenças dos Juízes das Varas; (AP) 08 dias, de decisões das turmas contrárias à letra da lei federal; (RR) 08 dias, de qualquer decisão proferida em grau de recurso pelo TRT.
C
(RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT proferidas com violação literal de disposição de lei federal.
D
(RO) 10 dias, de sentenças dos Juízes nas Varas; (AP) 05 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de proferidas com violação literal de disposição de lei federal.
E
(RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de despachos que denegarem a interposição de recursos; (RR) 08 dias, de por contrariedade a orientação jurisprudencial de Tribunal Regional do Trabalho.
O recurso adesivo, previsto no processo civil para os casos de
sucumbência recíproca, não é compatível com o processo do
trabalho.
C
Certo
E
Errado
A capacidade, a legitimidade e o interesse são pressupostos recursais
A
Extrínseco, intrínseco e intrínseco, respectivamente.
B
Extrínsecos.
C
Intrínseco, intrínseco e extrínseco, respectivamente.
D
Objetivos.
E
Intrínsecos.
Pedro realizou um acordo em reclamação trabalhista que moveu contra o seu ex-empregador, conferindo quitação quanto ao extinto contrato de trabalho e, em contrapartida, recebeu, no ato da homologação judicial, a quantia de R$ 2.500,00 em espécie. Dez dias após, Pedro arrependeu-se de ter aceitado a transação, entendendo que a quantia recebida seria inferior à que faria jus.
Considerando as circunstâncias do caso e de acordo com o entendimento legal e jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.
A
Pedro poderá ajuizar ação rescisória, no prazo de dois anos, cujo prazo se inicia oito dias após a homologação do acordo.
B
Pedro poderá ajuizar ação anulatória, buscando o desfazimento do ato jurídico.
C
Pedro nada poderá fazer, pois houve trânsito em julgado, impedindo recursos, além do que o motivo apresentado não autoriza ação rescisória.
D
Pedro poderá ajuizar nova ação, postulando outros direitos que não aqueles postulados na ação que redundou no acordo, permitindo a dedução dos R$ 2.500,00 recebidos.
Não é cabível recurso ordinário de decisão que homologa
acordo entre as partes, pois tal decisão é irrecorrível.
C
Certo
E
Errado
Vênus foi dispensada da empresa Néctar dos Deuses S/A por justa causa. Ajuizou reclamação trabalhista para questionar o motivo da rescisão e postular indenização por dispensa imotivada. Ocorre que a ação foi julgada improcedente pelo Juiz da Vara do Trabalho. Inconformada, Vênus resolveu recorrer da sentença. Nessa situação, é cabível interpor
A
recurso ordinário, no prazo de 05 dias.
B
embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
C
recurso de revista, no prazo de 08 dias.
D
apelação, no prazo de 15 dias.
E
recurso ordinário, no prazo de 08 dias.
Deisy ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “AXZ Ltda”, requerendo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. As partes celebraram acordo através de petição conjunta, assinada pelos advogados de ambas as partes com poderes para transigir. No entanto, o magistrado não homologou o acordo sob o fundamento de que as partes pretendiam o recebimento ilegal de seguro-desemprego e saque indevido de FGTS. Neste caso, a decisão do magistrado de homologar ou não o referido acordo
A
deverá ser objeto de agravo de instrumento, interposto no prazo de oito dias a contar da publicação da referida decisão.
B
violou direito líquido e certo das partes, que deverão impetrar mandado de segurança conjunto, figurando ambas no polo ativo do mandado.
C
violou direito líquido e certo das partes, devendo cada parte impetrar mandado de segurança separadamente.
D
possui vício porque no caso de acordo celebrado em reclamação trabalhista que vise a rescisão indireta de contrato de trabalho é obrigatória a assinatura das partes em conjunto com os seus advogados.
E
constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
Em relação aos recursos trabalhistas, assinale a opção correta.
A
Conforme entendimento dominante no TST, é passível de nulidade decisão que acolha embargos declaratórios, com efeitos prequestionadores, sem oportunidade de manifestação da parte contrária.
B
O recurso adesivo, compatível com o processo do trabalho, é cabível nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
C
Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas é sempre aproveitado pelas demais, visto que, no caso de solidariedade passiva, os devedores concorrem perante toda a dívida.
D
Da decisão dos TRTs em sede de ação rescisória é cabível recurso de revista para o TST.
E
No ato de interposição do agravo de instrumento, recurso adequado para impugnar despachos que denegarem a interposição de recursos, o depósito recursal deve corresponder a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar.
A prescrição não arguida na instância ordinária não poderá
constituir fundamento de recurso para a instância superior.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho:
A
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, sendo que a interposição antecipada deste prejudica a dilação legal.
B
É indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para propositura da ação de cumprimento.
C
O recesso forense interrompe os prazos recursais.
D
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de (8) oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
E
Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST de decisão de Turma proferida em agravo.
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê os recursos admissíveis em relação às decisões no processo do trabalho. Os prazos previstos em lei para os recursos ordinários, embargos no TST, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de declaração são, respectivamente,
A
08 dias, 10 dias, 08 dias, 05 dias e 10 dias.
B
08 dias, 05 dias, 48 horas, 05 dias e 05 dias.
C
08 dias, 08 dias, 08 dias, 08 dias e 05 dias.
D
10 dias, 05 dias, 48 horas, 08 dias e 05 dias.
E
05 dias, 08 dias, 48 horas, 08 dias e 08 dias.
Gabriela é advogada de Bruna na reclamação trabalhista que esta ajuizou em face da empresa “ZZZ Ltda”. No dia 18 de Novembro de 2013, uma segunda-feira, Gabriela saiu intimada da sentença de improcedência da ação proferida em audiência. Gabriela pretende opor Embargos de Declaração, neste caso, o prazo para a referida oposição encerra-se no dia
A
25 de Novembro de 2013.
B
22 de Novembro de 2013.
C
27 de Novembro de 2013.
D
26 de Novembro de 2013.
E
29 de Novembro de 2013.
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