Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Sistema recursal trabalhista
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
744
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. O prazo para recurso da parte que intimada não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.
II. Nos dissídios individuais o depósito recursal pode ser efetivado em qualquer Banco público ou privado, haja vista a inexistência de regra legal específica sobre esse procedimento. Em qualquer caso, o valor do depósito recursal corresponderá ao total da condenação imposta pela sentença de primeiro grau.
III. No Processo do Trabalho, os recursos são interpostos por simples petição e têm efeito devolutivo e suspensivo, salvo expressa previsão em contrário. Quando a lei atribuir efeito apenas devolutivo ao recurso, será permitida a execução provisória até a penhora.
IV. O recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé, nos termos do art. 18 do CPC, é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista, haja vista o disposto no art. 35 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho.
V. Na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias, como regra geral, não ensejam recurso imediato. Uma das hipóteses ressalvadas é a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.
A
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e V estão corretas.
E
Somente as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.
Considere as seguintes hipóteses:
I. Indeferimento da petição inicial.
II. Indeferimento do requerimento da realização de perícia para apuração de periculosidade.
III. Juiz acolhe alegação de litispendência.
IV. Juiz acolhe alegação de coisa julgada.
Caberá Recurso Ordinário nas hipóteses indicadas APENAS em
A
I e III.
B
I e II.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
E
II e IV.
O Recurso de Revista, dotado de efeito
A
suspensivo e devolutivo, será interposto perante o
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
B
apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente
do Tribunal Superior do Trabalho.
C
suspensivo e devolutivo, será interposto perante o
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente.
D
apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho competente.
E
apenas devolutivo, será interposto perante o relator
do acórdão recorrido, sendo que este encaminhará
ao Presidente após o juízo de admissibilidade.
O recurso de revista, em processo do trabalho é dotado de:
A
Efeito suspensivo e devolutivo.
B
Efeito suspensivo e extensivo.
C
Efeito apenas devolutivo.
D
Efeito apenas suspensivo.
E
Efeito devolutivo, suspensivo e extensivo.
Gilda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa
“G” tendo sido a referida reclamação julgada totalmente
improcedente. Sabendo-se que o valor atribuído à causa
foi de R$ 200.000,00, e que Gilda não é beneficiária da
justiça gratuita, para ajuizar Recurso Ordinário, Gilda
A
terá que pagar o valor de R$ 2.000,00 dentro do prazo
recursal sob pena de deserção.
B
terá que pagar o valor de R$ 4.000,00 dentro do
prazo recursal sob pena de deserção.
C
terá que pagar o valor de R$ 1.000,00 dentro do
prazo recursal sob pena de deserção.
D
está isenta do pagamento das custas, uma vez que
estas não são devidas ao reclamante quando da
interposição de recurso, sendo devidas apenas com
o trânsito em julgado.
E
está isenta do pagamento das custas, uma vez que
estas não são devidas ao reclamante na Justiça do
Trabalho.
O trabalhador Zeus ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora. Em primeira instância foi julgado improcedente
o pedido do autor. Inconformado Zeus recorreu e o Tribunal Regional rejeitou as razões recursais e manteve a sentença, embora
a decisão tenha sido proferida com afronta direta e literal à Constituição Federal. Nessa situação, cabe o recurso
A
de apelação em 15 dias.
B
ordinário em 08 dias.
C
de revista em 08 dias.
D
extraordinário em 05 dias.
E
de revista em 15 dias.
Margarida ajuizou reclamação trabalhista pelo Rito Sumaríssimo. Após regular instrução processual a reclamação foi julgada
improcedente. Margarida interpôs recurso ordinário que não foi conhecido uma vez que foi considerado deserto. Neste caso,
Margarida pretende interpor recurso de revista sob a alegação de divergência jurisprudencial sobre dispositivo de lei federal.
Neste caso, o referido recurso é
A
incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível Recurso de Revista na
hipótese de contrariedade à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
B
cabível, uma vez que respeita as normas sobre Recurso de Revista previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
C
incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese
de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST.
D
incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese
de violação direita da Constituição Federal.
E
incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese
de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e
violação direta da Constituição Federal.
Diante das decisões do juiz do trabalho relativamente às execuções cabe:
A
Agravo de instrumento.
B
Agravo de petição.
C
Agravo em execução.
D
Recurso de revista.
E
Recurso ordinário.
Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios coletivos, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e legislação aplicável conclui-se que:
A
a revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão.
B
o cabimento do dissídio coletivo de natureza jurídica ou de interpretação é amplo, sendo viável, inclusive, quando se pretende interpretar norma legal de caráter geral para toda a classe trabalhadora de acordo com entendimento do TST.
C
a sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindenda é considerada documento novo para fins de rescisão de sentença de mérito transitada em julgado.
D
na audiência de conciliação, assim como ocorre nos dissídios individuais, haverá o arquivamento da ação quando o autor não comparecer.
Dos despachos que denegarem a interposição de recursos, nos processos trabalhistas cabe:
A
Agravo de instrumento.
B
Agravo retido.
C
Agravo de petição.
D
Recurso de revista.
E
Agravo interno.
Segundo o disposto no artigo 896-A, assinale a alternativa que apresenta em qual recurso o Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
A
Agravo de petição.
B
Embargos.
C
Recurso de revista.
D
Recurso ordinário.
E
Agravo de instrumento.
Das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias, é cabível para a instância superior:
A
agravo de petição.
B
recurso ordinário.
C
embargos.
D
recurso de revista.
A respeito do agravo de petição e da sistemática recursal no processo do trabalho, é correto afirmar:
A
cabe agravo de petição em face da decisão que resolve o incidente processual de liquidação da sentença exequenda.
B
o agravo de petição não possui efeito translativo.
C
não é exigível do executado pagamento das custas, como pressuposto recursal objetivo, para a interposição do agravo de petição, tendo em vista que no processo de execução as custas são pagas ao final.
D
considerando que no agravo de petição é desnecessária a delimitação da matéria e dos valores objeto impugnados, fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.
E
por ser irrecorrível o despacho que não recebe o agravo de petição interposto, o instrumento hábil para impugná-lo é o mandado de segurança.
Celebrada a conciliação judicial, os autos transitam em julgado
para as partes no momento da homologação do acordo,
podendo este ser atacado somente por meio de ação anulatória.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:
A
é cabível o recurso pedido de revisão contra a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
B
somente haverá nulidade do ato quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
C
as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
D
o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
E
as testemunhas comparecerão a audiência independentemente de intimação.
Gabriel, proprietário de diversos imóveis, teve um terreno
penhorado por uma dívida trabalhista da qual não é devedor
e não faz ou fez parte da relação processual. Neste
caso, Gabriel interpôs embargos de terceiro. Assim, considerando
que os referidos embargos já se encontram em
grau recursal, da decisão proferida pelo Tribunal Regional
do Trabalho competente
A
caberá recurso de revista, no prazo de 8 dias, em
todas as hipóteses previstas expressamente na Consolidação
das Leis do Trabalho.
B
não caberá recurso de revista em qualquer hipótese.
C
não caberá recurso de revista, salvo apenas na hipótese
de ofensa direta e literal de norma da Constituição
Federal.
D
não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de
interpretação diversa de mesmo dispositivo de lei
federal a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal
Superior do Trabalho.
E
não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de
interpretação diversa de mesmo dispositivo de lei
federal ou estadual, da que lhe houver dado outro
Tribunal Regional do Trabalho.
Segundo entendimento do TST, havendo recurso ordinário em ação rescisória, o depósito recursal será exigível apenas e tão somente quando o pedido for julgado procedente e redundar na imposição de condenação em dinheiro.
C
Certo
E
Errado
O art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o recurso cabível, para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário em dissídio individual, pelo Tribunal Regional do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica qual é esse recurso.
A
Recurso de revista.
B
Agravo de petição.
C
Embargos infringentes.
D
Agravo de instrumento trabalhista.
E
Agravo adesivo.
No processo do trabalho, quando preenchidos os requisitos
legais, é devido, em regra, depósito recursal para interposição
dos seguintes recursos:
A
agravo de instrumento, recurso ordinário e recurso
de revista.
B
agravo de instrumento, agravo de petição e recurso
ordinário.
C
apelação, recurso ordinário e recurso de revista.
D
agravo de petição, recurso ordinário e recurso de revista.
E
agravo de instrumento, agravo regimental e embargos
declaratórios.
Em relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dominante:
I – Está a parte obrigada, sob pena de deserção, a recolher a multa aplicada com fundamento no §2º do artigo 557 do CPC, ainda que pessoa jurídica de direito público.
II – O recolhimento da multa imposta por litigância de má-fé, nos termos do artigo 18 do CPC é pressuposto objetivo para interposição de recursos de natureza trabalhista, aplicando-se subsidiariamente o artigo 35 do CPC.
III – Contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento é cabível recurso de revista
IV – Incabível recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, ressalvada a hipótese de ter sido agravada, na segunda instância, a condenação imposta.
Assinale a alternativa correta:
A
as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
B
as afirmativas II e III são falsas.
C
as afirmativas III e IV são verdadeiras.
D
as afirmativas II, III e IV são verdadeiras
E
as afirmativas I e IV são falsas.
Gerar simulado