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Questões de Concurso sobre Sistema recursal trabalhista
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Isis ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de verbas da rescisão em razão da sua dispensa imotivada. Em sua defesa, a empresa reclamada alegou que houve dispensa por justa causa e que efetuou o pagamento das verbas cabíveis nessa modalidade rescisória. O Juiz da Vara do Trabalho julgou a ação improcedente, condenando a reclamante ao pagamento de custas processuais. Para recorrer de tal decisão, Isis deve interpor
A
agravo de petição no prazo de cinco dias.
B
recurso ordinário no prazo de dez dias.
C
recurso de revista no prazo de oito dias.
D
recurso ordinário no prazo de oito dias.
E
e instrumento no prazo de cinco dias.
Na reclamação trabalhista ”A”, a empresa reclamada
interpôs Recurso Ordinário. Na reclamação trabalhista “B”,
a reclamante interpôs Recurso de Revista. Na reclamação
trabalhista “C”, a reclamante interpôs Embargos no Tribunal
Superior do Trabalho e na reclamação trabalhista “D”,
a empresa reclamada interpôs Agravo de Petição. De
acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior
do Trabalho, caberá Recuso Adesivo, no prazo de
oito dias, nas reclamações trabalhistas
A
B e C, apenas.
B
A, B, C, apenas.
C
A e B, apenas.
D
A, B, C, D.
E
D e C, apenas.
Ricardo, ex-empregado das empresas “AAA Ltda.” e “BBB
Ltda.”, é estudante de direito, cursando o quinto ano da
Faculdade “X”. Ricardo ajuizou sozinho, sem constituir
advogado, reclamação trabalhista em causa própria em
face das duas empresas, reclamações estas que foram
distribuídas para a X e Y Vara Trabalhista de Campinas. A
reclamação trabalhista em face da empresa “AAA Ltda.”
foi julgada improcedente e já transitou em julgado pretendendo,
Ricardo, ajuizar Ação Rescisória. A reclamação
trabalhista em face da empresa “BBB Ltda.” também foi
julgada improcedente e Ricardo encontra-se no prazo para
interposição de Recurso Ordinário. Nestes casos, no tocante
ao jus postulandi , Ricardo, sem a contratação de
advogado,
A
poderá interpor Recurso Ordinário e ajuizar ação
Rescisória, independentemente de autorização ex pressa
da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
poderá interpor Recurso Ordinário, mas não poderá
ajuizar Ação Rescisória.
C
não poderá interpor Recurso Ordinário e nem ajuizar
Ação Rescisória.
D
poderá ajuizar Ação Rescisória, mas não poderá in terpor
Recurso Ordinário.
E
poderá interpor Recurso Ordinário e ajuizar ação
Rescisória, mediante autorização expressa da Ordem
dos Advogados do Brasil.
Considere as seguintes hipóteses:
-
I. Na reclamação trabalhista “A”, proposta por Felícia em face da empresa “RRR Ltda”, foi proferida decisão em recurso ordinário pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que deu ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe foi dada por Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
II. Na reclamação trabalhista “B”, proposta por Benício em face da empresa “SSS Ltda”, foi proferida decisão em recurso ordinário pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que deu ao mesmo dispositivo de lei estadual, interpretação divergente, da que lhe foi dada por Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
III. Na reclamação trabalhista “C”, proposta por Paloma em face da empresa “TTT Ltda”, foi proferida decisão com violação literal de disposição de lei federal.
IV. Na reclamação trabalhista “C”, proposta por Paloma em face da empresa “TTT Ltda”, foi proferida decisão que afrontou direta e literal à Constituição Federal.
-
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caberá recurso de revista nas hipóteses
A
III e IV, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I, III e IV, apenas.
O recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé é pressuposto objetivo para a interposição dos recursos trabalhistas.
C
Certo
E
Errado
Hortência ajuizou reclamação trabalhista em face de sua
ex-empregadora a empresa “DTG Ltda.”, dando causa o
valor de R$ 15.000,00. A empresa foi condenada em
R$ 14.000,00 e interpôs recurso ordinário. O referido recurso
foi julgado improcedente e a empresa reclamada
pretende interpor recurso de revista uma vez que a referida
decisão teria contrariado Orientação Jurisprudencial
do Tribunal Superior do Trabalho. Neste caso, de acordo
com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do
Trabalho, o referido recurso de revista
A
não será admitido porque nas demandas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo somente é permitida a
interposição de recurso de revista quando houver
violação direta a Constituição Federal.
B
será admitido porque as orientações jurisprudenciais
equiparam-se às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral,
tratando-se de jurisprudência consolidada.
C
não será admitido ante a ausência de previsão legal.
D
não será admitido porque nas demandas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo somente é permitida a interposição
de recurso de revista quando houver violação
direta a Constituição Federal ou de dispositivo
de legislação federal vigente.
E
não será admitido porque nas demandas sujeitas ao
procedimento sumaríssimo somente é permitida a
interposição de recurso de revista quando houver
violação direta à Constituição Federal ou de dispositivo
de legislação federal, estadual ou municipal vigente.
Caberá recurso ordinário apenas em decisões definitivas ou
terminativas dos tribunais regionais do trabalho, nos processos
de sua competência originária em demandas de dissídios
individuais.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho:
I) O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões.
II) O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação do pedido não apreciado na sentença, inclusive na hipótese contida no § 3º do art. 515 do CPC.
III) Inadmissível na fase recursal a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do CPC, cuja aplicação se restringe ao juízo de 1º grau.
IV) As organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, não se lhes aplicando a regra do Direito Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados. Excepcionalmente, prevalecerá a jurisdição brasileira na hipótese de renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional.
A
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
E
Somente a afirmativa II está correta.
Sobre os recursos no Processo do Trabalho, conforme previsão legal é correto afirmar:
A
O Agravo de Instrumento é o recurso cabível para questionar as decisões interlocutórias, devendo ser interposto no prazo de 8 (oito) dias.
B
No Tribunal Superior do Trabalho cabem Embargos, no prazo de 8 (oito) dias das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão recorrida esteja em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do próprio TST.
C
Cabe Recurso Ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 15 (quinze) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
D
O Recurso de Revista, interposto em 10 (dez) dias, dotado dos efeitos suspensivo e devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.
E
O Agravo de Petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
Assinale a opção correta acerca da interposição de recurso no processo do trabalho.
A
Dado o princípio da celeridade que norteia todo o rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário em tal hipótese é reduzido para cinco dias.
B
O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser apresentado, obrigatoriamente, por escrito na sessão de julgamento.
C
Cabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias, no prazo de oito dias.
D
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
E
No rito sumaríssimo, a decisão do recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
Perante o TST cabe recurso sob a forma de embargos de nulidade, por violação de lei federal ou da CF.
C
Certo
E
Errado
Marcia ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “WWW Ltda.”, reclamação esta distribuída
para uma das Varas do Trabalho de Campinas, uma vez que sempre exerceu suas atividades na filial da empresa nesta cidade.
A reclamada opôs exceção de incompetência em razão do lugar alegando que a sede da empresa é na cidade de São
Paulo/capital. O magistrado da Vara de Campinas acolheu a exceção e determinou a remessa dos autos para distribuição a uma
das Varas Trabalhistas de São Paulo. Neste caso, o magistrado
A
errou em sua decisão, mas na Justiça do trabalho vigora o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias,
devendo Márcia interpor Mandado de Segurança no prazo de 120 dias.
B
errou em sua decisão e Márcia deverá interpor recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho da segunda Região.
C
acertou em sua decisão, porque a competência em razão do lugar é determinada pelo local onde encontra-se a sede da
empresa.
D
errou em sua decisão e Márcia deverá interpor recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho da décima quinta
Região.
E
errou em sua decisão, mas na Justiça do trabalho vigora o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias,
devendo Márcia interpor Mandado de Segurança no prazo de 90 dias.
Segundo a CLT, o recurso de agravo de instrumento é adequado para impugnar decisão interlocutória proferida na justiça do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos recursos previstos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
A
O prazo para interposição de agravo de petição é de oito dias.
B
Contra decisões definitivas ou interlocutórias de varas e juízos cabe recurso ordinário.
C
No rito sumaríssimo, somente é possível a interposição de recurso de revista quando houver ofensa literal a norma constitucional.
D
No processo do trabalho de decisão interlocutória, sempre é possível a interposição de agravo de instrumento.
E
O prazo para interposição de recurso ordinário é de cinco dias.
Para interposição de recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo estabelecido é de
A
8 dias.
B
15 dias.
C
16 dias.
D
10 dias.
E
12 dias.
Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, caberá recurso de revista:
A
por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
B
por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho e violação de lei federal.
C
por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho sobre aplicação de lei estadual.
D
por violação da Constituição Federal e de súmula uniforme de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
E
em nenhuma hipótese caberá recurso de revista em agravo de petição.
De acordo com a jurisprudência unificada do Tribunal Superior do Trabalho, sobre o recurso de revista, é INCORRETO afirmar que:
A
O prequestionamento, como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, é indispensável, exceto nos casos de matéria de ordem pública que o juiz pode conhecer de ofício em qualquer momento ou grau de jurisdição, como, por exemplo, a preliminar de incompetência absoluta.
B
Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
C
Interpretação razoável de preceito de lei, ainda que não seja a melhor, não dá ensejo à admissibilidade ou ao conhecimento de recurso de revista, ao argumento de que a decisão impugnada foi proferida com violação literal de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal, pois a violação há de estar ligada à literalidade do preceito.
D
A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram.
E
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Os embargos de declaração podem ser entendidos como instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos da decisão proferida. Esse pedido deverá ser feito quando for verificado em determinada decisão judicial a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Sobre os embargos de declaração trabalhista, é correto afirmar que
A
não possuem previsão expressa na CLT.
B
o prazo para a interposição dos embargos de declaração é de 2 dias.
C
o prazo para a interposição dos embargos de declaração é de 5 dias.
D
cabem embargos de declaração contra os despachos proferidos no curso da reclamação trabalhista.
E
cabem embargos de declaração contra as decisões interlocutórias proferidas no curso da reclamação trabalhista.
Uma das assertivas a seguir está em desconformidade com as regras processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. Aponte qual.
A
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.
B
Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
C
A divergência apta a ensejar o Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
D
O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
E
Cabe agravo, no prazo de 5 (cinco) dias: de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; e de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
A empresa Tetra, durante a execução definitiva de um processo em que é parte, teve parte de seus bens penhorados. A executada interpôs embargos à execução por não concordar com os cálculos do exequente, os quais foram homologados. O juiz da execução, decidindo os embargos, deles não conheceu, em razão de considerá-los intempestivos. Dessa decisão caberá
A
recurso de revista.
B
recurso ordinário.
C
embargos declaratórios.
D
agravo de instrumento.
E
agravo de petição.
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