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Questões de Concurso sobre Sistema recursal trabalhista
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
Opostos os embargos de declaração em face da sentença de primeira instância, o prazo para a interposição de eventual recurso ordinário estará:
A
Interrompido, contando-se apenas os dias remanescentes para a interposição do recurso ordinário, a partir da decisão que acolheu, ou não, os embargos declaratórios.
B
Suspenso, devolvendo-se o prazo integral para a interposição do recurso ordinário.
C
Suspenso, contando-se apenas os dias remanescentes para a interposição do recurso ordinário, após a decisão que acolheu, ou não, os embargos declaratórios.
D
Interrompido, devolvendo-se o prazo de origem para a interposição do recurso ordinário, a partir da decisão que acolheu, ou não, os embargos declaratórios.
Sobre os recursos no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta:
A
No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, são cabíveis embargos, no prazo de dez dias das decisões das Turmas que divergirem entre si.
B
O recurso ordinário é cabível, no prazo de oito dias, para impugnar sentenças definitivas (de mérito) e terminativas, proferidas pelas Varas do Trabalho.
C
O recurso de revista é cabível, essencialmente, nas hipóteses de divergência jurisprudencial, divergência de interpretação e violação de lei ou da Constituição Federal, e deve ser interposto perante a Vara do Trabalho (juízo de primeiro grau), que, por decisão fundamentada, pode recebê-lo ou denegá-lo.
D
No processo do trabalho, o recurso adesivo é cabível apenas nas hipóteses de recurso ordinário.
Considerando as disposições previstas pela CLT sobre o incidente de julgamento dos recursos de revista repetitivos,
A
a decisão firmada em julgamento de recursos repetitivos poderá ser revista quando se alterar a situação econômica, social,
jurídica ou política, caso em que será respeitada a segurança jurídica das relações firmadas sob a égide da decisão
anterior, bem como a coisa julgada.
B
nos casos em que se demonstrar que a situação de fato ou de direito é distinta daquelas presentes no processo julgado
sob o rito dos recursos repetitivos, a decisão firmada em recurso repetitivo não será aplicada.
C
o Presidente do TST oficiará os Presidentes dos TRTs para que suspendam os recursos interpostos em casos semelhantes
aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento final e definitivo do STF.
D
a competência para julgar o incidente de julgamento de recursos de revista repetitivos originado de questão afetada pelo
Presidente do TST é do Tribunal Pleno.
E
após a publicação do acórdão do TST que julgar o incidente de recursos de revista repetitivos, os recursos de revista
sobrestados na origem cujos acórdãos recorridos coincidirem com a orientação a respeito no TST serão extintos sem
julgamento do mérito.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
A empresa “A” interpôs agravo de petição, porém o recurso teve o seu seguimento e processamento denegado. Diante dessa decisão, qual é o recurso cabível:
A
Ação rescisória.
B
Agravo de instrumento.
C
Recurso ordinário.
D
Recurso especial.
É correto afirmar a respeito do recurso de revista:
A
a admissibilidade do recurso de revista interposto de
acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação
de sentença ou em processo incidente na execução,
inclusive os embargos de terceiro, depende
de demonstração inequívoca de violência direta à
Constituição Federal.
B
é cabível recurso de revista interposto de acórdão
regional prolatado em agravo de instrumento.
C
nas execuções fiscais, não cabe recurso de revista
por violação a lei federal.
D
de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior
do Trabalho, é cabível recurso de revista de ente
público que não interpôs recurso ordinário voluntário
da decisão de primeira instância, independentemente
do agravamento, na segunda instância, da condenação
imposta.
E
o juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido
pela Presidência dos Tribunais Regionais do
Trabalho abrange a análise do critério da transcendência
das questões nele veiculadas.
Acerca do sistema recursal trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.
A
A interposição de Recurso ao Supremo Tribunal Federal suspende a execução do julgado.
B
São legitimados para interpor recursos: as partes, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, conforme dispõe o Novo Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente.
C
O jus postulandi das partes, no processo trabalhista, atinge as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
D
O depósito recursal, exigido do empregado e do empregador, também deverá ser feito nas hipóteses de ações de natureza declaratória, constitutiva, obrigação de fazer e obrigação de não fazer.
No tocante ao recurso de revista, considere:
I. O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.
II. Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.
III. O Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, podendo, por decisão monocrática do ministro Relator, denegar seguimento se entender não configurada a transcendência.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Quanto aos recursos cabíveis no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
B
Caberá agravo de instrumento de decisão que indeferir exceção de pré-executividade.
C
Das decisões proferidas em dissídios coletivos, é cabível recurso de revista para o TST.
D
Nos dissídios coletivos que envolvem empresa prestadora de serviço público, podem interpor recurso, em face da decisão proferida, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho, além das partes interessadas.
E
Caberá agravo de instrumento de decisões que indefiram a produção de prova pericial.
No tocante ao Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos e, de acordo com a IN 38 do TST, considere:
I. O Presidente da Subseção de Dissídios Individuais I que afetar processo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos deverá expedir comunicação aos demais Presidentes de Turma, que poderão afetar outros processos sobre a questão para julgamento conjunto, a fim de conferir ao órgão julgador visão global da questão.
II. Para instruir o procedimento, pode o relator fixar data para audiência pública, quando ouvirá depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento da matéria, admitindo, até a inclusão do processo em pauta, a manifestação, como amici curiae, de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia.
III. Os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de dois anos e terão preferência sobre os demais feitos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I.
E
I e II.
A tutela provisória concedida em sentença pode ser impugnada por meio de recurso ordinário, ao qual não poderá ser atribuído efeito suspensivo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
O prazo para interposição do recurso ordinário é de:
A
15 (quinze) dias úteis.
B
8 (oito) dias úteis.
C
15 (quinze) dias corridos.
D
8 (oito) dias corridos.
No tocante ao Recurso de Revista, considere:
I. O Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
II. São indicadores de transcendência econômica somente o elevado valor da causa e o proveito econômico advindo ao reclamante.
III. Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
I.
E
II.
De acordo com os entendimentos sumulares do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado perderá o direito ao valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
B
Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo de repouso do empregado, e só serão remunerados como serviço extraordinário se expressamente acordado que nesse tempo o empregado está à disposição do empregador.
C
É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.
D
Se comprovado o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, este está desobrigado ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade à empregada gestante.
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, na fase de execução caberá
A
agravo interno.
B
embargos à execução.
C
agravo de petição.
D
mandado de segurança.
E
embargos de terceiro.
Sobre os recursos na Consolidação das Leis Trabalhistas, é ERRADO afirmar:
A
Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias.
B
No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
C
Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
D
Cabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.
Quanto aos recursos admitidos no TST, considere:
I. Recurso cabível contra decisão denegatória de recurso de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Recurso cabível das decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais, ou contrárias à súmula, à orientação jurisprudencial ou a precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
III. Recurso cabível das decisões não unânimes proferidas pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos processos de Dissídios Coletivos de competência originária do Tribunal.
IV. Recurso cabível das decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho proferidas em agravos internos e agravos de instrumento que contrariarem precedentes obrigatórios firmados em julgamento de incidentes de assunção de competência ou de incidentes de recursos repetitivos.
V. Recurso cabível contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou de Relator, ressalvados os casos em que haja recurso próprio ou decisão de caráter irrecorrível.
Os recursos mencionados nos itens I a V são, respectivamente:
A
Agravo de Instrumento; Embargos Infringentes; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios
Individuais; Recurso Extraordinário; Agravo Interno.
B
Agravo Interno; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Embargos Infringentes;
Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Recurso de revista.
C
Agravo de Instrumento; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Agravo Interno;
Embargos Infringentes; Agravo Interno.
D
Embargos Infringentes; Agravo de Instrumento; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios
Individuais; Embargos Infringentes; Recurso de Revista.
E
Agravo de Instrumento; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Embargos
Infringentes; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Agravo Interno.
Associação Promessa de Futuro, entidade sem fins lucrativos, e Bite Informática Ltda. foram condenadas em reclamação
trabalhista, a primeira, de forma subsidiária, e a segunda, que foi empregadora do reclamante e está em recuperação judicial,
como devedora principal, a pagarem ao reclamante verbas trabalhistas e rescisórias, sendo arbitrado à condenação o valor de
R$ 100.000,00. Ambas pretendem recorrer da sentença, sendo que, em relação ao depósito recursal,
A
nenhuma das reclamadas precisa fazer o recolhimento, tendo em vista tratar-se de entidade sem fins lucrativos e de
empresa em recuperação judicial.
B
deve ser recolhido por ambas as reclamadas, não importando tratar-se de entidade sem fins lucrativos e de empresa em
recuperação judicial, tendo em vista que o depósito tem por finalidade a garantia do juízo.
C
deverá ser recolhido pela metade pela Associação Promessa de Futuro, em razão de ser uma entidade sem fins lucrativos,
e não precisará ser recolhido pela Bite Informática, que está isenta de seu recolhimento por estar em recuperação judicial.
D
deverá ser recolhido pela metade por ambas as reclamadas, tendo em vista o benefício previsto em lei para as entidades
sem fins lucrativos e para as empresas em recuperação judicial.
E
deverá ser recolhido, por meio de depósito na conta vinculada do FGTS, pela Associação Promessa de Futuro, em razão
de ser uma entidade sem fins lucrativos, e não precisará ser recolhido pela Bite Informática, que está isenta de seu
recolhimento por estar em recuperação judicial.
Na hipótese da disponibilização de sentença na sexta-feira, com publicação na segunda-feira e não havendo qualquer feriado ou
ausência de expediente durante o prazo recursal, o último dia de prazo para a interposição de Recurso Ordinário será:
A
sexta-feira da semana da publicação.
B
quarta-feira da semana seguinte à da publicação.
C
terça-feira da semana seguinte à da publicação.
D
segunda-feira da semana seguinte à da publicação.
E
quinta-feira da semana seguinte à da publicação.
Com relação ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O prazo prescricional para postulação de créditos trabalhistas é de cinco anos para trabalhadores urbanos e de dois anos para trabalhadores rurais.
B
Os recursos serão interpostos por simples petição e terão, em regra, efeito suspensivo, salvo as exceções previstas na CLT, permitida a execução provisória até a penhora.
C
O não comparecimento do reclamante à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
D
Os dissídios individuais cujos valores não excedam a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
E
Nos dissídios coletivos, quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, a representação não poderá ser instaurada pelas federações correspondentes, mas sim pelas confederações respectivas.
Determinada empresa pública municipal, exploradora de
atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo
sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual
foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob
o fundamento de intempestividade e ausência do depósito
recursal.
Considerando a situação proposta, é possível afirmar
que o juiz do trabalho
A
agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário
para as empresas públicas municipais corresponde
a dezesseis dias corridos.
B
agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal
em questão goza das mesmas prerrogativas
da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.
C
agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas
públicas exploradoras de atividade econômica
o depósito recursal.
D
agiu corretamente, pois a empresa pública municipal
em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias
úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.
E
agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas
gozam de prazo em dobro para interpor recursos
no âmbito processual trabalhista.
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