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Questões de Concurso sobre Sistema recursal trabalhista
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No processo do trabalho, contra a decisão que rejeita o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na fase de execução,
A
cabe agravo de instrumento, desde que o juízo esteja garantido.
B
cabe agravo de petição, independentemente da garantia do juízo.
C
cabe agravo de instrumento, independentemente da garantia do juízo.
D
cabe agravo de petição, desde que o juízo esteja garantido.
E
não cabe recurso algum, por se tratar de decisão interlocutória.
O prazo para interposição de recurso para as empresas públicas é contado em dobro.
C
Certo
E
Errado
Contra a referida decisão cabe interposição de recurso ordinário para o TST.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
R foi sócio de uma rede de restaurantes onde F trabalhou como cozinheiro. Após o ajuizamento de reclamação trabalhista em face da empresa, não foram encontrados bens penhoráveis para saldar a dívida contraída com o antigo funcionário. Em função disso, o Juiz desconsiderou a personalidade jurídica da empresa determinando que a penhora recaísse sobre os bens particulares de R. Inexistindo bens em nome do empresário, foi decretada a penhora sobre o seu salário, ao limite do valor reclamado por F. Qual instrumento jurídico é mais adequado para proteger os direitos do empresário?
A
Agravo retido.
B
Recurso ordinário.
C
Recurso inominado.
D
Agravo de instrumento.
E
Mandado de segurança.
Sobre o recurso de revista, analise as proposições abaixo.
I. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
II. É ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão.
III. O elevado valor da causa é indicador econômico de transcendência em sede de recurso de revista, apenas, quando ultrapassa o valor de cem salários-mínimos.
IV. O recurso de revista que não demonstrar transcendência pode ter seu seguimento denegado, apenas, por decisão do colegiado, cabendo agravo desta decisão para nova Turma do TRT competente.
V. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal ou da lei ordinária.
É correto o que se afirma, apenas, em
A
I e II.
B
IV e V.
C
I, II e V.
D
II, III e IV.
Sobre o depósito recursal, analise as proposições abaixo.
I. No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
II. Ainda que não haja condenação a pagamento em pecúnia, é imprescindível o depósito recursal para admissibilidade do recurso.
III. O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
IV. Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito recursal.
V. O depósito recursal não poderá ser substituído por fiança bancária.
É correto o que se afirma, apenas, em
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, IV e V.
D
III, IV e V.
Ano:
2021
Uma trabalhadora foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente às verbas rescisórias pelo ex-empregador. Entretanto, ela entende que existem diferenças de horas extras e de adicional de insalubridade do decorrer da contratualidade, que não foram pagos na rescisão contratual. Em razão disso, ela procura um(a) advogado(a) que a apresenta a alternativa de negociar extrajudicialmente com o ex-empregador na tentativa de firmar um acordo. O acordo acaba sendo exitoso e materializado em documento, especificando o valor e a identificação das parcelas devidas, sendo assinado pelas partes e os respectivos e distintos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para a homologação. Contudo, o juízo não homologa o ajuste com o fundamento de que é extremamente lesivo à trabalhadora, já que confere quitação total dos pontos negociados e de todo o contrato de trabalho. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.
A
Embargos de declaração.
B
Agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória.
C
Mandado de segurança.
D
Agravo de petição.
E
Recurso ordinário.
Lucas moveu uma Reclamatória Trabalhista em face da empresa em que trabalhou por 15 anos. Os pedidos feitos na Reclamatória Trabalhista foram julgados procedentes e a sentença transitou em julgado. Feita a liquidação da sentença, o processo está na fase de execução, na qual Lucas tenta de todas as formas receber o montante da condenação. Ocorre que, no curso da execução, o Juiz proferiu uma decisão com a qual Lucas não concorda e da qual pretende recorrer. Salienta-se que tal decisão não é denegatória de recursos e é passível de recurso específico, segundo a legislação celetista. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta quanto ao recurso que deverá ser interposto por Lucas.
A
Recurso Ordinário, a ser interposto no prazo de dez dias.
B
Agravo de Petição, a ser interposto no prazo de dez dias.
C
Agravo de Instrumento, a ser interposto no prazo de oito dias.
D
Agravo de Instrumento, a ser interposto no prazo de dez dias.
E
Agravo de Petição, a ser interposto no prazo de oito dias.
Assinale a alternativa correta.
A
É cabível agravo interno contra decisão monocrática que não admite agravo em recurso de revista sob o fundamento de ausência de transcendência.
B
A falta de recolhimento de multa previamente aplicada em razão de recurso protelatório é vício que comporta correção quando interposto o recurso subsequente sem o seu recolhimento.
C
É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de reparação de danos morais fundadas na disponibilização, por sítios eletrônicos da rede mundial de computadores, de informações relacionadas ao ajuizamento de reclamações trabalhistas por indivíduo.
D
É cabível o desconto prévio de honorários sucumbenciais de precatório expedido em favor de substituto processual beneficiário de assistência judiciária sindical.
E
Não gera dano moral indenizável a mera preterição de candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas quando tenha ele sido posteriormente nomeado.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Conforme disposto na CLT, assinale a alternativa que não representa um recurso.
A
Embargos.
B
Recurso interno.
C
Agravo.
D
Recurso de revista.
E
Recurso ordinário.
A espécie recursal do Processo do Trabalho que não se destina à apreciação de fatos e provas, mas sim a resguardar a aplicação e vigência da legislação de competência da Justiça do Trabalho é:
A
Recurso ordinário.
B
Recurso de agravo de instrumento.
C
Recurso de agravo de petição.
D
Recurso de revista.
E
Embargos de declaração.
São indicadores de transcendência no recurso de revista:
- econômica: o efeito multiplicador da demanda perante uma determinada empresa ou seguimento comercial.
- política: o reflexo do valor da causa na localidade competente para análise e julgar o dissidio.
- social: a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.
- jurídica: o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
É correta apenas a afirmativa 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
A respeito de recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
A
O recolhimento de multa imposta por condenação por má-fé é condição para a interposição de recursos de natureza trabalhista.
B
O prazo em dobro para recorrer é aplicado aos litisconsortes com procuradores distintos no processo do trabalho.
C
É incabível agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado.
D
Em algumas hipóteses específicas, o TST admite a interposição de recurso de embargos para a SDI contra decisões monocráticas.
E
Estados e municípios possuem legitimidade para recorrerem em nome de suas autarquias e fundações públicas.
Isis ajuizou uma reclamatória trabalhista em face da empresa Nuvens Esparsas na Vara do Trabalho do município de Catalão-GO. A reclamada apresentou exceção de incompetência em razão do local. Após oitiva da parte excepta a exceção foi acolhida com a decisão judicial de remessa dos autos para a comarca de Brasília-DF. Para reverter a referida decisão judicial, cabe à reclamante excepta
A
interpor recurso ordinário no prazo de 8 dias para ser analisado pelo TRT.
B
interpor agravo de instrumento no prazo de 5 dias para ser apreciado pelo TRT.
C
apresentar reclamação correcional por ato tumultuário ao andamento processual, no prazo de 5 dias.
D
opor embargos de declaração para o Juiz de Catalão requerendo o efeito modificativo, no prazo de 8 dias.
E
ajuizar Mandado de Segurança, por se tratar de decisão interlocutória que não comporta recurso imediato no Processo do Trabalho.
Sobre o Recurso de Revista no processo trabalhista é INCORRETO afirmar que:
A
A norma celetista disciplina que o juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
B
É ônus da parte ao recorrer de revista indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso; expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, entre outras exigências legais.
C
Quando o recurso de revista fundar-se em dissenso de julgados, incumbirá ao recorrente o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicada a decisão divergente, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
D
Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual ou coletivo, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
Por ter sua recorribilidade deslocada para o recurso ordinário, a concessão de tutela provisória em sentença não desafia a impetração de mandado de segurança no processo do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos recursos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os Estados e os Municípios têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias e das fundações públicas.
B
Os procuradores estaduais e municipais podem representar as respectivas autarquias e fundações públicas em juízo somente se designados pela lei da respectiva unidade da federação (Art. 75, IV, do CPC de 2015) ou se investidos de instrumento de mandato válido.
C
É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (Art. 104 do CPC de 2015), admitese que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso.
D
O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do Art. 1.013 do CPC de 2015 (Art. 515, §1º, do CPC de 1973), transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.
E
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Tal entendimento não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. Também, é inaplicável tal exigência relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
A respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
A
Nos casos de feriado local ou forense, que prorrogue o prazo para a interposição do recurso, caberá à parte fazer a prova do feriado.
B
O jus postulandi das partes, previsto na CLT, alcança os recursos trabalhistas até a competência do TST, não sendo aplicável aos recursos no STF.
C
Em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho é admitida a interposição de recurso de revista, demonstrada violação à CF, a súmula ou a orientação jurisprudencial do TST.
D
Não é exigido o prequestionamento nos casos de recurso de revista em que a matéria discutida for a incompetência absoluta da justiça do trabalho.
E
É admissível o recurso de embargos à Seção Especializada em Dissídios Individuais por divergência jurisprudencial quando os acórdãos divergentes forem oriundos da mesma turma.
Considerando o sistema recursal da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as seguintes assertivas:
I - O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
ll- Cabe agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos, no prazo de 8 (oito) dias.
Ill-Cabe recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, e nas decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 15 (quinze) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
IV-Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Regional do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
É correto o que se afirma em:
A
l e ll, apenas.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
IV, apenas.
E
II, apenas.
Renata, professora de Artes, lecionou na Escola do Futuro. Em sede de reclamação trabalhista, um de seus pedidos foi julgado improcedente, sendo certo que o que você pleiteava, na qualidade de advogado(a) de Renata, estava fundamentado na aplicação incontroversa de súmula do TST a respeito da matéria. Ainda assim, o TRT respectivo, ao julgar seu recurso, manteve a decisão de primeira instância.
Considerando que a referida decisão não deixou margem à oposição de embargos de declaração, assinale a opção que indica a medida jurídica a ser adotada.
A
Interposição de agravo de instrumento.
B
Interposição de agravo de petição.
C
Ajuizamento de ação rescisória.
D
Interposição de recurso de revista.
Gerar simulado