Questões de Concurso sobre Sistema recursal trabalhista

Contra sentenças definitivas das varas e juízos ou acórdão originário do TRT, é cabível Agravo de Instrumento no prazo de oito dias.

É cabível o Recurso de Revista, no prazo de oito dias, contra sentença em execução endereçada ao TRT.

Cabem Embargos de Declaração ao juízo prolator da sentença em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no prazo de cinco dias, e sua interposição interrompe o prazo para outros recursos.

A Recurso Extraordinário é de competência exclusiva do STF e serve para corrigir decisões que contrariam a Constituição Federal, devendo ser interposto no juízo ad quem que proferiu a decisão.

A apelação é o recurso adequado para combater questões suscitadas na sentença, quando a decisão não comportar Agravo de Instrumento. A petição deverá ser interposta ao juízo de 1º grau e deverá obedecer algumas formalidades que serão analisadas em juízo de admissibilidade para posterior remessa dos autos ao Tribunal.

econômica, a condição social do trabalhador.

política, o desrespeito às súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria trabalhista.

social, a postulação de direito assegurado na Consolidação das Leis do Trabalho.

jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.

econômica e social, a existência de jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

embargos à execução.

agravo de instrumento.

recurso ordinário.

agravo de petição.

agravo interno.

Interpor recurso ordinário seguido de medida cautelar.

Nada poderá ser feito, por tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível na Justiça do Trabalho.

Impetrar mandado de segurança.

Interpor agravo de instrumento.

Os pronunciamentos judiciais podem ser guerreados por outros mecanismos de impugnação, também reconhecidos como sucedâneos recursais

As ações autônomas de impugnação não são consideradas como recursos, mas tendo em vista a finalidade para a qual foram criadas, fazem as vezes destes e, por esta razão, são denominados de seus sucedâneos

A remessa necessária não é considerada propriamente um recurso, mas implica no reexame da decisão

O agravo de petição deve ser considerado um sucedâneo recursal dada sua natureza alheia à figura dos recursos trabalhistas

Certo

Errado

(1); (4); (2); (3).

(2); (3); (1); (4).

(3); (1); (4); (2).

(4); (2); (3); (1).

A atitude do magistrado está correta, eis que não houve o pagamento voluntário da dívida no prazo legal, sendo a inserção imediata no BNDT uma adequada medida coercitiva judicial.

A Lei deixa ao arbítrio do juiz determinar a partir de quando o nome do devedor deve ser inserido em cadastro restritivo de crédito, inclusive no BNDT.

A Justiça do Trabalho não atua mais com inserção e retirada do nome de devedores no BNDT, pelo que a atitude do magistrado é inócua e contrária às regras da CLT.

A decisão que determinou a inserção do nome do devedor no BNDT está equivocada, porque somente poderia ocorrer 45 dias depois de ele não pagar, nem garantir o juízo.

O recurso adesivo é compatível com o processo do Trabalho e possui prazo de oito dias para interposição.

O recurso adeviso é cabível no Recurso Ordinário, no Agravo de Petição, no Recurso de Revista e nos Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele vinculada esteja relacionada com o recurso interposto pela parte contrária.

O recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

O recurso adesivo não possui previsão na CLT, mas a súmula do TST traz hipóteses de cabimento no Processo do Trabalho.

A interposição do recurso adesivo não se subordina ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis regras disitintas quanto aos requisitos de admissbilidade e julgamento no tribunal.

a interposição desse recurso suspende o curso da execução até o seu julgamento final.

a parte executada deve delimitar os valores impugnados, de forma a possibilitar a execução da parte incontroversa.

a interposição desse recurso para obter um acréscimo no valor já apurado deverá delimitar o valor que deseja acrescer.

esse é um recurso cabível contra decisão homologatória de cálculos.

é necessário o recolhimento do depósito recursal quando da interposição desse recurso na fase executória, mesmo estando garantido o juízo.

E - E - E.

E - C - C.

C - E - C.

C - C - E.

admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão.

não cabem embargos de declaração parcial do despacho denegatório do recurso de revista, sendo necessário que a omissão seja total, abrangendo todos os temas objeto do recurso de revista.

não é nula a decisão regional que se abstiver de exercer controle de admissibilidade sobre qualquer tema objeto de recurso de revista, não obstante interpostos embargos de declaração, desde que tenha apreciado pelo menos um dos temais.

a recusa do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho em emitir juízo de admissibilidade sobre qualquer tema somente pode ser impugnada quando da interposição do recurso, não cabendo embargos de declaração.

faculta-se ao Ministro Relator, por decisão recorrível mediante agravo interno, determinar a restituição do agravo de instrumento ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de origem para que complemente o juízo de admissibilidade, desde que interpostos embargos de declaração.

Recurso ordinário.

Agravo de instrumento.

Recurso de Revista.

Embargos à execução.

Agravo de petição.