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Questões de Concurso sobre Arquivamento do inquérito policial
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O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada rebus sic stantibus; todavia, uma vez arquivado o inquérito a pedido do promotor de justiça, somente com novas provas pode ser iniciada a ação penal.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes de ação penal pública em que o Ministério
Público requeira o arquivamento do inquérito policial,
admite-se ação penal privada subsidiária da ação pública.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O inquérito policial
A
referente a crime cuja ação penal é exclusivamente privada pode ser instaurado sem representação da vítima, porque a representação é condição de pro cedibilidade da ação penal e não do inquérito.
B
instaurado pela autoridade policial não pode ser por ela arquivado, ainda que não fique apurado quem foi o autor do delito.
C
só pode ser instaurado por requisição do Ministério Público quando a vítima de crime de ação pública for doente mental, menor de 18 anos ou incapaz para os atos da vida civil.
D
pode ser presidido por membro do Ministério Público especialmente designado pelo Procurador-Geral de Justiça, quando a apuração do delito for de interesse público.
E
é mero procedimento preliminar preparatório e, por isso, o indiciado só poderá defender-se em juízo, não podendo requerer diligências à autoridade policial.
Acerca das características do inquérito policial, assinale a opção incorreta.
A
O inquérito policial constitui procedimento administrativo informativo, que busca indícios de autoria e materialidade do crime.
B
Os agentes de polícia devem preservar durante o inquérito sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade
C
O membro do MP pode dispensar o inquérito policial quando tiver elementos suficientes para promover a ação penal
D
A autoridade policial pode arquivar inquérito que foi instaurado para apurar a prática de crime, quando não há indícios de autoria
E
O inquérito policial é inquisitivo, na medida em que a autoridade policial preside o inquérito e pode indeferir diligência requerida pelo indiciado
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia, salvo com expressa autorização judicial.
C
Certo
E
Errado
Se, instaurado IP, for constatado, após a colheita dos
elementos informativos preliminares, que o autor do fato
praticou a conduta em legítima defesa, poderá o delegado
de polícia ordenar o arquivamento da referida peça
investigatória.
C
Certo
E
Errado
A respeito do arquivamento do inquérito policial e das disposições relativas ao acusado, assinale a opção correta.
A
A legislação penal dispõe que nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, salvo quando se tratar de acusado ausente ou foragido.
B
A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
C
Com a finalidade de garantir a segurança dos responsáveis pela persecução criminal, a lei impede o interrogatório do réu preso em outro local que não seja o fórum judicial.
D
É fato impeditivo à decretação da prisão preventiva do acusado a sua apresentação espontânea à autoridade policial.
Avaliando inquérito policial instaurado para apurar eventual crime de roubo cometido por João, o promotor de justiça decide por requerer o arquivamento, sendo o pedido homologado pelo juiz. Menos de seis meses depois, o ofendido oferece queixa-crime. O juiz deverá
A
receber a queixa, pois em caso de arquivamento de inquérito é possível ser reaberto com novas provas.
B
receber a queixa, porque ainda não houve decadência.
C
rejeitar a queixa, porque o crime de roubo é de ação penal pública e nunca ensejaria queixa subsidiária.
D
receber a queixa, porque se trata de hipótese de ação penal privada subsidiária da pública e foi ajuizada no prazo legal.
E
rejeitar a queixa, com o fundamento de que a queixa subsidiária somente é cabível em caso de inércia do promotor, não quando este pede o arquivamento.
A autoridade policial, em nenhuma situação, pode mandar arquivar os autos de inquérito policial.
C
Certo
E
Errado
Em crime de ação penal pública condicionada, a autoridade
competente poderá iniciar o inquérito policial de ofício.
Todavia, se, no prazo decadencial de seis meses, o ofendido
ou seu representante legal não formularem a representação,
o inquérito será arquivado.
C
Certo
E
Errado
Nessa situação, em face do depoimento do dono do bar, se tivesse ficado convencido de que o réu agira em legítima defesa, o delegado poderia mandar arquivar o inquérito, fazendo a devida comunicação do seu ato ao juiz.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito
policial
A
deverá terminar no prazo de quinze dias se o
indiciado tiver sido preso em flagrante.
B
será iniciado, nos crimes de ação pública,
exclusivamente mediante requisição do Ministério
Público ou requerimento do ofendido ou de seu
representante legal.
C
não poderá ser arquivado pela autoridade policial,
ainda que fique comprovada a inexistência do fato
ou que o fato não constituía crime.
D
deverá terminar no prazo de sessenta dias quando o
indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
E
é um ato de jurisdição e seus vícios afetaram a ação
penal a que deu origem.
Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas:
1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada,
ou não, a juízo da autoridade.
2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a
autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia.
4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública
poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Conforme o entendimento do STF, quando o Ministério Público se recusa a oferecer proposta de suspensão condicional do processo cabível, o Juiz, discordando de tal situação:
A
deverá fazer a proposta, de oficio, por se tratar de direito público subjetivo do acusado.
B
Deverá dar continuidade à instrução do processo.
C
Deverá remeter à questão ao Procurador-Geral de Justiça, por analogia com a hipótese em q o juuiz discorda do pedido de arquivamento de inquérito policial.
D
Deverá recorrer ex officio para que o órgão colegiado de 2ª instancia aprecie a matéria.
E
Deverá abrir vista à defesa para, querendo, interpor o recurso cabível.
Analise as seguintes assertivas, acerca do inquérito policial:
I. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
II. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto.
III. Depois da efetivação do arquivamento do inquérito policial, a Autoridade Policial não poderá proceder a novas colheitas de prova acerca do fato.
IV. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
V. A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.
São corretas as assertivas:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e V.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
Mani, após discutir com uma vizinha de nome Paula, procura a Polícia dizendo que muitos jovens freqüentam a casa desta sua vizinha e que sente cheiro esquisito, bem como percebe que os jovens saem com aspecto de drogados, e sobretudo lhe deixa estarrecida o fato de esta vizinha não trabalhar e trocar de carro, viajar ao estrangeiro e vestir-se nas melhores butiques. Inquérito Policial é iniciado e a vizinha (Paula) passa grandes aborrecimentos com buscas em sua casa. O Inquérito Policial conclui pela invericidade de suas afirmações.
Assinale a alternativa correta:
A
Deve o Promotor de Justiça denunciar Mani por denunciação caluniosa, após o pedido de arquivamento do Inquérito Policial.
B
Paula terá que representar no prazo de 6 meses para que possa o Ministério Público denunciar pelo crime de denunciação caluniosa, porque é funcionária pública, sendo a competente ação condicionada.
C
Paula não poderá intentar qualquer ação na área penal, ante o arquivamento do Inquérito Policial, podendo tão só intentar ação na área cível
D
Deve a própria Paula intentar ação privada no prazo de 6 meses do conhecimento do fato e da autoria.
E
Em sendo a ação pública incondicionada, o Promotor deverá denunciar no prazo de 15 dias pelo crime de calúnia.
São características do Inquérito Policial, exceto:
A
Vige o princípio da oficiosidade e oficialidade.
B
Procedimento inquisitivo.
C
É presidido por autoridade pública em conformidade com a constituição federal no artigo
144, §4º.
D
Uma vez instaurado pode ser arquivado pela autoridade policial.
E
Procedimento escrito e sigiloso.
Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
A
É peça indispensável à propositura da ação penal, tendo em vista que se destina a apurar a autoria e materialidade do crime.
B
Os vícios existentes no IP acarretam nulidades no processo subseqüente.
C
No IP, devem ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo indispensável a assistência de advogado ao indiciado.
D
Arquivado o IP por falta de provas, a autoridade policial poderá, enquanto não se extinguir a punibilidade pela prescrição, proceder a novas pesquisas e diligências, desde que surjam novas provas.
No tocante ao inquérito policial:
A
É o único instrumento legalmente previsto para a investigação e apuração de infrações penais.
B
Cuidando-se de crime de ação penal privada, pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial, desde que tenha presenciado a prática da infração penal.
C
Tendo sido arquivado por atipicidade penal da conduta investigada, não pode ser desarquivado, mesmo se surgirem novas provas do crime.
D
Não pode ser trancado por meio de Habeas Corpus antes de concluído o prazo de encerramento previsto em lei.
E
Se instaurado para investigar infração penal atribuída a juiz de direito, é conduzido por Procurador de Justiça.
Depois de arquivado o inquérito policial, qualquer diligência sobre o fato que fora objeto do inquérito arquivado dependerá de prévia autorização judicial.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado