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Questões de Concurso sobre Jurisdição e Competência
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Em tema de competência, é correto afirmar que, sendo incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á:
A
pelo domicílio do réu ou, se for ignorado o seu paradeiro, pelo juiz que primeiro tomar conhecimento do fato;
B
pela distribuição;
C
pela prevenção;
D
pelo domicílio da vítima;
E
pelo lugar onde o resultado deveria ter ocorrido.
A competência para processar e julgar o condutor do veículo será da justiça federal, já que o crime foi praticado contra servidor público federal no exercício da função.
C
Certo
E
Errado
O desaforamento poderá ser requerido pela defesa do acusado de latrocínio, desde que haja dúvida sobre a segurança pessoal do réu durante o julgamento.
C
Certo
E
Errado
Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar originariamente, nos crimes comuns, na área de sua jurisdição, os
A
desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
B
membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
C
juízes do trabalho.
D
membros do Congresso Nacional.
E
chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Um juiz de direito, no exercício da função, praticou um crime de homicídio contra um serventuário da justiça. Nessa situação, a competência para processar e julgar o magistrado será do tribunal de justiça.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
José adquiriu, em um supermercado situado no município de Alto Alegre, mercadorias no valor de R$ 980,00, efetuando o pagamento por meio de um cheque do Banco do Brasil, agência do município de Boa Vista, falsificando a assinatura do correntista. Ao ser apresentado, o cheque foi devolvido pelo banco sacado pelo fato de a assinatura aposta na cártula não conferir com a do correntista.
Nessa situação, competirá ao juízo criminal da Comarca de Boa Vista processar e julgar o crime de estelionato praticado por José.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta.
A respeito do acusado e seu defensor pode-se afirmar, nos termos do Código de Processo Penal:
A
O acusado, mesmo que não seja pobre, não será obrigado a remunerar os serviços do defensor nomeado pelo juiz, pois a remuneração cabe ao Estado.
B
O acusado não precisa outorgar procuração ao seu defensor, se o indicar por ocasião do interrogatório.
C
O defensor dativo pode recusar a nomeação, mesmo que não tenha motivo relevante.
D
A audiência será obrigatoriamente adiada se o defensor (dativo ou constituído) não comparecer por motivo justo
Julgue os delitos descritos nas situações a seguir.
Assinale a opção correta a respeito dessas situações.
A
Nenhum dos três delitos será julgado perante os juizados especiais criminais.
B
Apenas o delito II será julgado perante os juizados especiais criminais.
C
Apenas o delito III será julgado perante os juizados especiais criminais.
D
Apenas os delitos I e II serão julgados perante os juizados especiais criminais.
E
Apenas os delitos I e III serão julgados perante os juizados especiais criminais.
Mário seqüestrou uma empresária na Comarca de Luziânia – GO e deslocou-se com a vítima para Brasília – DF, local onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção. Nessa situação, a competência para o julgamento do crime firmar-se-á pela prevenção.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um industrial, irresignado com o auto de infração lavrado por fiscal da Receita Federal, agrediu-o fisicamente com socos e pontapés, causando-lhe lesões corporais de natureza grave.
Nessa situação, competirá à justiça federal processar e julgar o industrial pelo crime de lesão corporal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2003
A primeira fase dos processos de competência do Tribunal do Júri tem o seu término com:
A
a prolatação da pronúncia;
B
o oferecimento do libelo;
C
as alegações finais;
D
a conclusão da oitiva das testemunhas;
E
a conclusão das diligências determinadas pelo juiz.
Compete à justiça estadual processar e julgar sócio-gerente de empresa privada por anotação falsa em carteira de trabalho e previdência social.
C
Certo
E
Errado
A competência será do juízo da 2.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, em face da prevenção, eis que tomou conhecimento da prisão e indeferiu pedido de liberdade provisória, vindo posteriormente a receber a denúncia.
C
Certo
E
Errado
Compete à justiça comum estadual processar e julgar crime de falso testemunho perpetrado em processo trabalhista.
C
Certo
E
Errado
A partir da edição da lei citada, se o Ministério Público ajuizar ação de improbidade administrativa, em face de ministro de estado, na justiça de primeiro grau, deverá alegar, incidenter tantum, a inconstitucionalidade do dispositivo constante do § 2.º do art. 84, hipótese em que o efeito da declaração será ex tunc, apenas para as partes do processo.
C
Certo
E
Errado
A competência penal para julgar Desembargador do Tribunal de Justiça de Estado da Federação, acusado da prática de crime comum, é do
A
Superior Tribunal de Justiça.
B
Supremo Tribunal Federal.
C
Tribunal Regional Federal da Região correspondente ao Estado onde se localiza o Tribunal de Justiça a que ele pertencer.
D
Órgão Especial do Tribunal de Justiça a que ele pertencer.
E
Plenário do Tribunal de Justiça a que ele pertencer.
Ano:
2003
Determinado indivíduo cometeu um crime de lesão corporal grave na divisa das Comarcas de
Itabaiana e Ingá. Neste caso, a competência será estabelecida:
A
pela conexão;
B
pela prevenção;
C
pela natureza da infração;
D
pela residência do réu;
E
pela distribuição.
Na hipótese de o co-réu promotor de justiça estar em plena atividade (não estar aposentado), a competência para processá-lo, juntamente com o comparsa, seria do Tribunal de Justiça do estado de Goiás, originando a nulidade absoluta do processo em face da incompetência em razão da matéria.
C
Certo
E
Errado
Um empregado de determinado banco comercial, organizado na forma de sociedade de economia mista federal, cometeu, em Brasília – DF, um desfalque no caixa, que levou à dispensa do empregado por justa causa, além de sua responsabilização nas esferas cível e penal. O fato foi tipificado como crime. Ante a situação hipotética descrita, assinale a opção incorreta.
A
A competência para processar e julgar a ação proposta pelo
banco, de ressarcimento dos danos civis decorrentes do fato,
é de um juiz federal de primeira instância.
B
A competência para processar e julgar o crime praticado em
detrimento dos bens do banco não é da justiça federal.
C
A competência para processar e julgar a ação trabalhista
eventualmente proposta pelo empregado contra o banco, em
decorrência de sua demissão por justa causa, é da justiça do
trabalho
D
Se for confirmada a condenação criminal do empregado, em
segunda instância, pelo TJDFT, a competência para julgar o
recurso especial, eventualmente interposto contra essa
decisão, é do STJ.
E
Se for confirmada em segunda instância, pelo tribunal
competente, a condenação do empregado a ressarcir os danos
civis causados pelo crime, a competência para julgar o
recurso extraordinário, eventualmente interposto contra essa
decisão, é do STF.
Compete à justiça federal processar e julgar os crimes contra o meio ambiente, mesmo que não haja lesão a bens, serviços ou interesses da União.
C
Certo
E
Errado
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