Questões de Concurso sobre Jurisdição e Competência

A FAZENDA NACIONAL PROMOVEU EXECUÇÃO FISCAL CONTRA TÍCIO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DE SÃO PAULO. O JUIZ FEDERAL ORDENOU SUA CITAÇÃO. NO MOMENTO EM QUE CUMPRIA O MANDADO, O OFICIAL DE JUSTIÇA DESENTENDEU-SE COM O EXECUTADO, QUE SACOU DE UM REVÓLVER E ATIROU NO MEIRINHO, CAUSANDO-LHE A MORTE. CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO CONFERE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMPETÊNCIA PARA JULGAR, NAS INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, OS SECRETÁRIOS DE ESTADO E QUE TÍCIO PERMANECE NA TITULARIDADE DA SECRETARIA, A COMPETÊNCIA PARA JULGÁ-LO É

Se João fosse tenente do Exército brasileiro, ele seria julgado pela justiça militar federal.

Acerca dos critérios de fixação da competência, julgue os itens abaixo.

I Suponha-se que uma contravenção foi praticada na cidade de São Paulo em prejuízo de uma agência do INSS. Como a infração foi cometida contra autarquia da União, a competência para o processo e o julgamento do delito é da justiça federal de São Paulo.

II Se a execução de um delito iniciou-se no território brasileiro e consumou-se no exterior, será competente o juízo do lugar onde, no Brasil, foi praticado o último ato de execução do crime.

III A competência territorial é absoluta. Assim, a inobservância às regras a ela referentes gera a nulidade absoluta da ação penal.

IV No processo penal, o foro comum é o da consumação do delito, todavia, não sendo conhecido o local da infração, a competência será firmada pelo local do domicílio ou residência do réu.

V Na justiça eleitoral, as juntas eleitorais não têm competência penal.

A quantidade de itens certos é igual a

No que se refre à competência, em matéria processual penal, considere as proposições abaixo.

I. Se diversas pessoas que assistem a um jogo de futebol, ocasionalmente reunidas, praticam depredações no estádio, é o caso de conexão intersubjetiva, por simultaneidade.

II. Se forem praticadas agressões entre os participantes de dois grupos de pessoas em algum lugar, está presente a conexão intersubjetiva, por concurso ou concursal.

III. Se três pessoas resolvem furtar um banco, cada uma praticando atos diferentes ao mesmo tempo, caracteriza-se a conexão objetiva ou teleológica.

IV. Se para condenar aquele que adquiriu, dolosamente, um objeto roubado, é necessário demonstrar que a coisa adquirida era produto de crime, tem-se a conexão instrumental.

Está correto o que contém APENAS em

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cadáver foi encontrado em uma via pública. Após diligências policiais, descobriu-se o autor do homicídio, sem, porém, precisar-se o local em que se deu a consumação do crime ou os últimos atos executórios.

Nessa situação, é correto afirmar que a competência deve ser firmada pelo domicílio do autor do fato.

Caso repute a causa criminal levada ao seu conhecimento como de alta complexidade, o magistrado poderá recusar a apreciação e submetê-la a outro juízo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Osvaldo efetuou diversos disparos contra Pedro, com o objetivo de matá-lo, e alcançou o seu intento. Porém, um dos tiros disparados terminou atingindo Rodolfo, que passava inadvertidamente pelo local do crime e veio a falecer em virtude do ferimento.

Nessa situação, pela morte de Pedro, Osvaldo deverá ser julgado pelo júri e, pela morte de Rodolfo, deverá ser julgado por um juiz de direito.

Compete à justiça federal o julgamento dos crimes e contravenções praticados contra interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

Nos processos de competência originária dos Tribunais,

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os

Considere, por mera hipótese, que, fora do uso de suas atribuições e por motivos particulares, um promotor de justiça, atuando em Tocantins, discutisse e travasse luta corporal com um indivíduo, em uma praça na cidade de Palmas, e que, em razão de ferimentos graves ocasionados o indivíduo morresse. Nessa hipótese, o representante do Ministério Público deveria ser julgado perante o(a)

Marcos enviou uma carta-bomba, por meio de uma agência dos correios de Brasília – DF, para Vinícius, que residia na Argentina, com a intenção de matá-lo. Vinícius faleceu após abrir a carta devido à explosão da bomba. Nessa situação, a competência para processar e julgar Marcos será da vara do tribunal do júri da circunscrição judiciária de Brasília – DF.

Se duas autoridades judiciárias se consideram competentes para conhecer do mesmo fato criminoso, ocorre conflito positivo de competência, que poderá ser suscitado por qualquer das autoridades judiciárias em causa.

No que pertine ao tema competência, é INCORRETO afirmar que:

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

Considere que em um processo comum de crime de estelionato conexo com crime doloso contra a vida, de competência do tribunal do júri, há impronúncia ou absolvição sumária do crime doloso contra a vida. Nesse caso, o juiz pode julgar o conexo concomitantemente, pois não perde a competência para isso.