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Questões de Concurso sobre Jurisdição e Competência
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Vários são os tipos que definem a competência em matéria criminal. Sobre esse instituto do processo penal, é
correto afirmar:
A
A competência será determinada pela conexão, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas
circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
B
A competência será determinada pela continência quando, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido
praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso
o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
C
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a
competência firmar-se-á pelo domicílio do réu.
D
Na competência pela prerrogativa de função, competirá, privativamente, ao Supremo Tribunal Federal,
processar e julgar os governadores por crimes comuns e de responsabilidade.
E
A competência pelo domicílio ou residência do réu, se esse tiver mais de uma residência, firmar-se-á por aquele
endereço mais antigo.
Em relação à matéria de competência, considere as seguintes afirmativas:
A
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
D
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Configuram-se regras de competência, EXCETO:
A
a competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora em diverso tempo e lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
B
a competência será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;
C
a competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.
D
no processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da capital do Estado onde o acusado houver residido por último. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República;
E
verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa;
Assinale a opção correta no que diz respeito a jurisdição e
competência.
A
A jurisdição penal é exercida pelos juízes estaduais comuns,
pela justiça militar estadual, pela justiça militar federal, pela
justiça federal, pela justiça eleitoral e pela justiça do trabalho.
B
Chama-se de jurisdição inferior aquela exercida pelos juízes
que ordinariamente conhecem do processo desde o seu início,
a exemplo dos juízes de direito na justiça estadual.
C
Sendo o STF órgão máximo de jurisdição superior, os
magistrados e ministros das instâncias inferiores são
subordinados hierarquicamente ao presidente desse tribunal.
D
No processo penal, o foro comum é determinado
predominantemente no interesse do réu, em atenção ao
princípio da ampla defesa e ao princípio da verdade real.
Em relação à competência no processo penal, considere as assertivas abaixo.
I. Conexão instrumental é aquela que decorre da pluralidade de sujeitos do crime e de uma única conduta, com vários resultados.
II. Ocorre a prevenção, quando anteriormente à propositura da ação ou no concurso dela, um juiz, dentre diversos outros da mesma forma competentes, pratica algum ato processual.
III. Foro subsidiário é aquele fixado na hipótese em que não for conhecido o lugar da infração, passando o foro a ser o do domicílio ou residência do réu.
IV. Em regra a competência deve ser fixada pelo lugar onde se consumou o delito ou, no caso de tentativa, onde foi praticado o último ato executório.
A
Está correto o que se afirma apenas em I e II.
B
Está correto o que se afirma apenas em II e III.
C
Está correto o que se afirma apenas em III e IV.
D
Está correto o que se afirma apenas em I, II e III.
E
Está correto o que se afirma apenas em II, III e IV.
A prevenção fixa a competência do juízo, no processo penal, quando o juiz toma conhecimento, em primeiro lugar, de um processo que poderá, em tese, ser da competência de outros juízes.
C
Certo
E
Errado
Romário iniciou a execução de um crime no Brasil, sendo que tal delito só ficou efetivamente consumado na Venezuela. Como será determinada a competência para processamento e julgamento da ação penal?
A
Pelo local de domicílio ou residência de Romário.
B
Pelo local em que foi praticado, no Brasil, o último ato de execução.
C
Pela prevenção.
D
Pela conexão.
E
As alternativas A, B, C e D estão incorretas.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns,
A
os chefes de missão diplomática de caráter permanente.
B
os membros do Superior Tribunal de Justiça.
C
os membros do Tribunal de Contas da União.
D
os membros dos Tribunais Regionais Federais.
E
o Procurador-Geral da República.
Nos termos do Código de Processo Penal, a regra geral de competência para a ação penal é determinada pelo(a)
A
conexão, nas modalidades intersubjetiva, objetiva e instrumental.
B
prevenção, quando importar em unidade de processo.
C
continência, quando duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em
concurso.
D
prevenção, na hipótese de o réu possuir mais de uma residência.
E
lugar em que foi praticado o último ato de execução, no caso de tentativa.
É competente para conhecer e julgar o crime, quando mais de um juiz tenha competência aquele:
1. a quem foi comunicado o flagrante.
2. que decretou a prisão temporária.
3. que conheceu do flagrante e concedeu fiança.
4. que conheceu do flagrante ou decretou as prisões porque se tornou prevento.
Está (ão) correta(s):
A
2 e 3, apenas.
B
3, apenas.
C
1 e 2, apenas.
D
1, 2, 3 e 4.
E
1 e 3, apenas.
O tribunal do júri, cuja competência é fixada em razão da
matéria, julga os crimes dolosos contra a vida e também
aqueles contra o patrimônio.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro
A
da Mesa da Câmara dos Deputados.
B
de Tribunal Regional Federal.
C
da Câmara do Senado Federal.
D
do Tribunal de Contas da União.
E
do Congresso Nacional.
No campo da competência, a regra principal é garantir a punição do autor da infração penal no lugar onde ela se realizou e, desconhecendo-se a regra supletiva do lugar da residência ou do domicílio da vítima, sendo foro de eleição do querelado, nos crimes de ação penal de iniciativa privada.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento dos
próprios ministros nas infrações penais comuns, uma vez que
se trata de hipótese de competência originária decorrente de
prerrogativa de função.
C
Certo
E
Errado
Conforme o caso hipotético a seguir, assinale a alternativa correta:
Dr. TÍCIO Delegado de Polícia, durante suas diligências policiais, extrapolou o limite de sua circunscrição conforme estabelece o artigo 4º do Código de Processo Penal, ou seja, "a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais, no território de suas respectivas circunscrições". Diante dessa situação, assinale a alternativa correta sobre competência.
A
Aplica-se a competência em razão da prevenção e natureza da infração e em conformidade com as definições de tempo e lugar do crime, estabelecidas, respectivamente nos artigos 4º e 6º do Código Penal.
B
Aplica-se a competência em razão do lugar da infração e em conformidade com as definições de tempo e lugar do crime, estabelecidas, respectivamente nos artigos 4º e 6º do Código Penal.
C
Aplica-se a competência em razão da especialidade do delito e em conformidade com as definições de tempo e lugar do crime, estabelecidas, respectivamente nos artigos 4º e 6º do Código penal.
D
Aplica-se a competência em razão da prerrogativa de função, que todos os delegados de polícia possuem.
E
Aplica-se a competência em razão da periculosidade do autor e em conformidade com as definições de tempo e lugar do crime, estabelecidas, respectivamente nos artigos 4º e 6º do Código penal.
Mesmo tendo o juiz acolhido a incompetência de lugar, ocorreu a suspensão da prescrição, e o prazo prescricional voltou a contar do zero.
C
Certo
E
Errado
Difere a jurisdição contenciosa penal da jurisdição voluntária, dentre outros aspectos, porque na primeira
A
a decisão faz coisa julgada material, na voluntária a
decisão somente faz coisa julgada formal.
B
não existe ação, mas pedido, enquanto na voluntária
existe ação.
C
não existe lide.
D
existe procedimento, na voluntária existe processo.
E
existe sentença terminativa, na voluntária decisão
terminativa.
A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido processual, que representa um instrumento vital destinado a viabilizar o exercício independente do mandato representativo, somente protege a senadora por terem as suas palavras sido proferidas dentro do Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
Suponha que a autoridade policial, por meio das suas atividades
de rotina, tenha tomado conhecimento da existência de um crime
de homicídio. Considerando essa situação, assinale a opção
correta.
A
A forma como a autoridade policial tomou conhecimento do
delito é denominada notitia criminis de cognição coercitiva.
B
Sendo o homicídio crime de ação pública penal condicionada,
caberá à autoridade policial aguardar requisição do Ministério
Público para iniciar as investigações.
C
Sem provocação de quem quer que seja, a autoridade policial
deve iniciar o inquérito policial de ofício, pois se trata de
crime de ação pública incondicionada.
D
Na situação descrita, a autoridade policial deve, tão logo
tenha conhecimento do fato, determinar diligências no sentido
de realizar a prisão em flagrante do autor do delito, a qual
somente será legal se ocorrer no prazo legal de 24 horas.
Acerca dos critérios de determinação de competência, julgue os itens abaixo.
I Se o presidente da República Federativa do Brasil, na condução de seu carro particular, por imprudência, causasse um acidente de trânsito que resultasse na morte do motorista do outro veículo envolvido, diante da prática de um homicídio culposo, o presidente da República seria processado e julgado pelo Senado Federal.
II Não sendo conhecido o lugar da infração penal, a competência para o processo e julgamento do crime regularse- á pelo domicílio ou residência do réu.
III Havendo mais de um juiz competente no foro do processo, a decretação de prisão preventiva, a concessão de fiança, bem como a prévia determinação judicial de qualquer diligência, tornam o juízo competente para a futura ação penal.
IV Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, incluindo-se na competência daquele colegiado os crimes de latrocínio e extorsão qualificada pelo resultado morte.
V Tratando-se de crime funcional praticado por servidor público estadual contra a administração estadual, o processo e o julgamento competem à justiça federal, uma vez que os crimes relacionados com o exercício de função pública são da exclusiva competência da jurisdição federal.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
Gerar simulado