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Questões de Concurso sobre Jurisdição e Competência
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Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo adentrou uma agência do Banco do Brasil S. A. e subtraiu, do seu interior, vários computadores, impressoras e mobiliários.
Nessa situação, competirá à justiça comum estadual processar e julgar o crime de furto.
C
Certo
E
Errado
Se o crime foi praticado em Brasília – DF, mas Lucas tem residência e domicílio em Belo Horizonte – MG, seria perante a justiça mineira que ele deveria estar respondendo pelo crime.
C
Certo
E
Errado
Nas infrações de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:
A
É dispensável o Inquérito Policial.
B
A queixa poderá ser oral.
C
Todas as provas serão produzidas na Audiência de Instrução e Julgamento.
D
Todas as alternativas estão corretas.
Nos processos de competência originária dos Tribunais (Lei nº 8.038/90),
a
incumbe ao relator decidir sobre o recebimento ou a rejeição da acusação, cabendo agravo dessa decisão para o Tribunal.
b
não é possível acusação por queixa do ofendido, mas somente por denúncia do Ministério Público.
c
o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia pode ser interrompido pelo relator para diligências complementares, ainda que o indiciado esteja preso e não haja relaxamento da prisão.
d
os atos de instrução deverão, necessariamente, ser feitos pelo relator, que não poderá delegar a sua realização a juiz mediante carta de ordem.
e
antes de ser recebida a denúncia ou a queixa, o acusado será notificado para oferecer resposta e, se desconhecido o seu paradeiro, a notificação será feita por edital.
Tratando-se de crime de tráfico interno de entorpecente, ou seja, realizado no território nacional, a competência para processar e julgar Alexandre será da justiça comum, sendo irrelevante o fato de o réu ser funcionário público federal.
C
Certo
E
Errado
Será da justiça federal a competência para processar e julgar Pedro e Ricardo pela prática da infração penal
C
Certo
E
Errado
As questões atinentes à competência resolver-se-ão:
A
somente pela exceção própria;
B
somente pelo conflito positivo;
C
não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição;
D
todas as afirmativas estão corretas.
O Tribunal do Júri é o competente para condenação de todos os casos envolvendo os seguintes crimes:
A
Homicídio, infanticídio e instigação ao suicídio;
B
Homicídio, aborto, e instigação ao suicídio;
C
Homicídio, infanticídio e aborto;
D
Infanticídio, aborto e instigação ao suicídio;
E
Todas as alternativas anteriores estão certas.
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que:
A
não tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito, sobre a questão;
B
tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou Advogado;
C
ele próprio houver desempenhado qualquer função de testemunha, anteriormente, no processo;
D
a parte autora for sua amiga íntima.
Em tema de competência, é correto afirmar que:
A
se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente não poderá avocar os processos que corram perante os outros juízes;
B
se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, e a autoridade de jurisdição prevalente não houver avocado os processos que corram perante os outros juízes, emitindo-se sentença definitiva, a unidade de processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas
C
se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, se já estiverem com sentença definitiva;
D
se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, exclusivamente, para o efeito de soma ou de unificação das penas;
E
em processo penal, a conexão não importará em unidade de processo e julgamento.
De acordo com a jurisprudência, tanto a denúncia quanto seu recebimento emanados de autoridades incompetentes ratione materiae são ratificáveis no juízo competente.
C
Certo
E
Errado
Considere as afirmativas abaixo.
I - A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração.
II - No concurso de jurisdições de mesma categoria, quando as infrações forem da mesma gravidade, a competência será determinada pela prevenção.
III - Cometido o crime durante o exercício funcional, não prevalece a competência especial por prerrogativa de função após a cessação daquele exercício.
IV - Reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, se o Tribunal do Júri vier a desclassificar a infração, de maneira que exclua a competência do Júri, o Juiz de Direito Presidente do Tribunal Popular deverá remeter o processo ao juízo competente.
V - A conexão e a continência importarão na unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição federal e a estadual.
Quais delas estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas II e V.
D
Apenas III e V.
E
Apenas I , III e IV.
Antíbio foi condenado pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais. Contra essa decisão, que não necessita ser aclarada e não transitada em julgado, cabe(m)
A
embargos infringentes e de nulidade.
B
embargos de declaração.
C
recurso especial.
D
recurso extraordinário.
E
revisão criminal.
Apesar de as fraudes fiscais envolverem impostos federal e estadual, a competência para processar e julgar os crimes de sonegação fiscal seria da justiça comum, em face da conexão.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
JF é proprietário de uma fazenda localizada no município de Luziânia – GO e, no dia 10 de agosto do corrente ano, objetivando construir alguns metros de cercas, cortou, sem permissão do IBAMA, várias árvores de uma floresta que se situava ao redor de um reservatório de água natural (floresta de preservação permanente) existente em sua propriedade. Nesse caso, JF cometeu crime ambiental, sendo competente para processá-lo e julgá-lo a justiça comum da Comarca de Luziânia.
C
Certo
E
Errado
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