Questões de Concurso sobre Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie

Desaparecidos os vestígios de um crime, será possível a formação do corpo de delito indireto mediante prova testemunhal.

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letras, observar-se-ão as seguintes regras:

I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;

II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos sobre cuja autenticidade não houver dúvida;

III - a autoridade não poderá realizar diligências nos arquivos públicos, mesmo que daí não possam ser retirados documentos necessários para a comparação.

Estão corretas:

Se, citado pessoalmente, no curso do processo, Ari mudar de endereço e não comunicar o novo endereço ao juízo, o juiz deverá ouvir as testemunhas arroladas pelas partes, independentemente da presença do acusado.

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

Somente a autoridade judiciária poderia ter determinado a busca domiciliar.

Para a realização da perícia datiloscópica, a autoridade policial poderia receber a indicação dos assistentes técnicos da defesa, mas teria de dar ciência ao Ministério Público, na qualidade de titular da ação penal.

Nas situações em que há divergências entre pareceres e conclusões de dois peritos oficiais em laudos datiloscópicos, a autoridade policial competente deve nomear um terceiro perito para desempate.