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Questões de Concurso sobre Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie
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1
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Assinale a afirmativa incorreta.
A
O silêncio do réu não importará em confissão nem poderá ser valorado pelo juiz em prejuízo da defesa para efeito de condenação, mas poderá ser valorado na fixação da pena-base no aspecto da personalidade do criminoso.
B
O réu tem o direito de entrevistar-se reservadamente com seu advogado antes de seu interrogatório judicial.
C
O réu tem o direito de permanecer calado, negar a verdade ou mentir durante seu interrogatório judicial.
D
Além de permanecer calado, o réu tem o direito de recusar-se a fornecer material para exame grafotécnico.
E
Se o réu não for previamente advertido de seu direito de permanecer em silêncio, tudo que disser em seu interrogatório poderá ser anulado posteriormente.
Assinale a afirmativa correta:
A
Provas ilegítimas são aquelas obtidas com a violação do direito material, substancial.
B
Provas ilícitas são aquelas obtidas com a violação das regras de direito processual.
C
Uma prova que foi obtida pela polícia através de tortura praticada contra indivíduo que, coagido, forneceu elementos idôneos ao deslinde das investigações não deve ser admitida no processo – trata-se de prova que tem como antecedente uma violação a um direito substancial (prova ilícita por derivação).
D
A Lei nº. 9296/96 regulamentou o artigo 5º, XII da CRFB, permitindo a interceptação das comunicações telefônicas com autorização judicial. Somente será admitida tal autorização para instigar infrações penais apenadas com reclusão ou detenção.
E
A interceptação ambiental, a escuta ambiental e a gravação clandestina ambiental (hipóteses em que não há a utilização do telefone) também estão contempladas na Lei nº. 9296/96.
Determinada organização criminosa voltada para a prática do tráfico de armas de fogo esperava um grande carregamento de armas para dia e local previamente determinados. Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a autoridade policial recebeu informações seguras de que parte do bando estava reunida em um bar e receberia o dinheiro com o qual pagaria o carregamento das armas, repassando, ainda no local, grande quantidade de droga em troca do dinheiro. Mantido o local sob observação, decidiu a autoridade policial retardar a prisão dos integrantes que estavam no bar de posse da droga, para que os policiais pudessem segui-los, identificar o fornecedor das armas e, enfim, prendê-los em flagrante. Nessa situação, não obstante as regras previstas no Código de Processo Penal, são válidas as diligências policiais e as eventuais prisões, em face da denominada ação controlada, prevista na lei do crime organizado.
C
Certo
E
Errado
Sobre o exame de corpo de delito e perícias em geral, considere as seguintes afirmativas:
1. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, suprível, apenas, pela confissão do acusado.
2. O exame de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais; ou, não havendo peritos oficiais, por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
3. Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência.
4. O juiz não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Segundo o Art. 161 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito poderá ser
feito:
A
Somente se o local for iluminado.
B
Somente durante a noite.
C
Somente durante o dia.
D
Em qualquer dia e a qualquer hora.
E
Somente das 6 horas às 18 horas.
Em termos de prova pericial, pode-se afirmar que:
A
o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico, tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado;
B
o juiz somente poderá nomear mais de um perito para atuação simultânea no processo, quando houver algum fato que coloque em dúvida a idoneidade de um dos profissionais;
C
o juiz em hipótese alguma poderá nomear mais de um perito;
D
a nomeação do perito não é feita pelo juiz, mas sim pelo Tribunal;
E
as partes é que indicam o perito do juízo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a
autoridade policial poderá proceder à ________________________, desde que esta não
contrarie a moralidade ou a ordem pública.
A
juntada de documentos.
B
visita ao local dos fatos.
C
oitiva das partes.
D
perícia nos objetos.
E
reprodução simulada dos fatos.
Noticiada a autoridade Policial da ocorrência de um crime de furto com rompimento de obstáculo, em matéria
de exame pericial é correta a afirmativa:
A
Não é necessário requisitar perícia para materializar a prova.
B
Em qualquer situação a prova testemunhal afasta a prova material.
C
A fotografia feita pelo Delegado dispensa a prova pericial.
D
Não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal
poderá suprir-lhe a falta.
E
O Delegado pode optar entre ouvir testemunha ou solicitar o exame pericial.
Relativamente às provas, é INCORRETO afirmar que:
A
a busca pessoal em mulher será sempre feita por outra mulher.
B
a acareação será admitida entre o acusado e a pessoa ofendida;
C
as cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo;
D
considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluirse a existência de outra(s) circunstância(s);
E
é meio de prova o reconhecimento de coisas;
Relativamente ao corpo de delito, é CORRETO afirmar:
A
a confissão do acusado supre o exame de corpo de delito;
B
a prova testemunhal não poderá suprir o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios;
C
por se tratar de prova técnica, o juiz está adstrito ao laudo de exame de corpo de delito;
D
se houver divergência entre os peritos, não será possível a elaboração do laudo;
E
o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia
requerida pelas partes, quando:
A
Não houver indícios a serem periciados.
B
Não produzir efeitos práticos.
C
For meramente medida procrastinatória.
D
Já tiver sido feita.
E
Não for necessária ao esclarecimento da verdade.
Ano:
2006
A PROVA TESTEMUNHAL É A MAIS USADA. A RESPEITO DELA, AFIGURA-SE INCORRETO PROCLAMAR QUE:
A
o dever de testemunhar comporta exceções estabelecidas em respeito aos laços afetivos decorrentes do parentesco entre as pessoas e, também, para salvaguardar determinadas funções, cujos titulares têm o dever – profissional ou funcional – de guardar segredo sobre os fatos que tomaram conhecimento no exercício de seus misteres;
B
no processo comum destinado a apurar a responsabilidade de réu a quem se imputa a prática de três fatos criminosos da competência da Justiça Federal, o procurador da república pode arrolar, no máximo, 8 testemunhas, e o advogado do acusado pode arrolar até 8 testemunhas;
C
o preceito que determina sejam as testemunhas indicadas pela acusação inquiridas antes das arroladas pela defesa é corolário do princípio do contraditório;
D
a legislação processual penal anuncia que toda pessoa pode dar testemunho, considerando-se também como testemunha o menor, o insano e o silvícola ainda não aculturado.
Em se tratando do interrogatório do acusado, é CORRETO afirmar que:
A
o interrogatório do acusado não poderá ser feito no estabelecimento prisional;
B
o silêncio do acusado não importará em confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa;
C
se o acusado confessar a autoria, o juiz deve realizar o julgamento no prazo de 81 dias;
D
antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.
E
o interrogatório do réu deverá ser realizado apenas uma vez;
Não será necessário o exame de corpo de delito para apurar a subtração do televisor, uma vez que tal prova poderá ser suprida pela confissão do réu ou pelas informações fornecidas pelas testemunhas da prática criminosa.
C
Certo
E
Errado
No processo criminal, em primeira instância, a testemunha que more fora da jurisdição do juízo será inquirida sobre os fatos pelo Juiz do lugar de sua residência. Para tanto, será expedido, pelo juízo processante, um procedimento específico para esse fim, denominado carta
A
precatória.
B
testemunhável.
C
rogatória.
D
de guia.
E
de ordem.
Os exames de corpo de delito devem ser realizados exclusivamente por dois peritos oficiais.
C
Certo
E
Errado
Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir o exame de corpo de delito direto.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo arrombou a porta de uma residência e subtraiu do seu interior, em proveito próprio, um aparelho de televisão, roupas, bebidas e a importância de R$ 1 mil.
Nessa situação, será necessária a prova pericial para classificar o crime de furto como qualificado, pela destruição e pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
C
Certo
E
Errado
João, ao ver sua ex-namorada sair do cinema acompanhada de Francisco, empunhou uma faca peixeira e golpeou as costas de Francisco, ocasionando-lhe lesões corporais. Nessa situação, o instrumento empregado para o crime deverá ser submetido a exame pericial para verificar sua natureza e eficiência.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2003
Em casos de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar:
A
em virtude de requisição do ofendido;
B
por determinação do defensor do acusado;
C
por determinação da autoridade policial;
D
a requerimento da autoridade judiciária.
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