Questões de Concurso de Prazos - Direito Processual Penal

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Questão de Concurso - 1144782

Concurso DPE Defensor Público 2019

Questão 29

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A contagem de prazos para o Defensor Público se inicia

  • A.

    com a devolução dos autos feita pela Secretaria Administrativa da Instituição ao Poder Judiciário.

  • B.

    pela abertura de vistas feita pelo serventuário do Poder Judiciário, ainda em cartório.

  • C.

    na data do aporte do ciente do Defensor Público nos autos.

  • D.

    com a publicação em órgão oficial da imprensa.

  • E.

    na data do ingresso dos autos à Secretaria Administrativa da Instituição.

Questão de Concurso - 919679

Concurso PJC Delegado de Polícia 2017

Questão 67

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Quanto à fluência dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.
  • A. Para a defensoria pública, os prazos contam-se da data do recebimento dos autos, com vista naquele órgão, e não da aposição no processo do ciente de seu membro.
  • B. O prazo para a interposição de apelação pelo assistente de acusação, habilitado ou não, será de quinze dias a contar do término do prazo do MP.
  • C. Tanto para o MP quanto para a defensoria pública, os prazos contam-se em dobro.
  • D. Notadamente nos prazos de comunicação, a regra é a fluência do prazo a partir da juntada do mandado.
  • E. Para efeitos de contagem de prazo, considera-se intimado o representante do MP por meio de publicação na imprensa oficial ou por via de mandado judicial.

Questão de Concurso - 1185333

Concurso TJ PA Auxiliar Judiciário 2019

Questão 48

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.

  • A.

    Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.

  • B.

    Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.

  • C.

    Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.

  • D.

    O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.

  • E.

    Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.

Questão de Concurso - 730615

Concurso TJ CE Analista Judiciário - Área Judiciária 2014

Questão 75

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.
  • A. A expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento.
  • B. No caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por edital caso haja rebelião no presídio.
  • C. O comparecimento espontâneo do réu e a respectiva constituição de patrono para exercer sua defesa não serão suficientes para sanar eventual irregularidade na citação, devendo esta ser novamente realizada, assim como todos os demais atos processuais subsequentes.
  • D. Os prazos processuais contam-se da juntada aos autos do mandado ou de carta precatória ou de ordem.
  • E. Somente quando houver comprovação de prejuízo é que será declarada a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

Questão de Concurso - 674438

Concurso DPF Perito Criminal - Área Ciências Contábeis 2012

Questão 28

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens subsequentes, relativos à aplicação da lei penal e seus princípios.

A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da punibilidade, obedece aos critérios processuais penais, computando-se o dia do começo. Todavia, se este recair em domingos ou feriados, o início do prazo será o dia útil imediatamente subsequente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 596178

Concurso TJDFT Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2013

Questão 108

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes.

Na contagem dos prazos em processo penal, não se computa o dia do seu começo, computando-se, porém, o do vencimento.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 872466

Concurso TRE AP Analista Judiciário - Área Administrativa 2015

Questão 58

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Augusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se durante o trâmite da ação penal um Assistente de Acusação. Inconformado com a condenação Augusto apresenta recurso de apelação para tentar reverter a sentença dentro do prazo de cinco dias. Assinado o termo de apelação Augusto terá prazo para arrazoar o recurso, previsto no Código de Processo Penal e, posteriormente, o Ministério Público terá direito ao mesmo prazo para contrarrazoar. Em seguida, o Assistente de Acusação poderá apresentar suas razões no prazo de:
  • A. 03 dias.
  • B. 48 horas.
  • C. 05 dias.
  • D. 08 dias.
  • E. 10 dias.

Questão de Concurso - 1119941

Concurso

Questão 96

Nível

Texto das questões 91, 92, 93 e 94.

No dia 20/04/2019, João Camacho cometeu o homicídio de Flávio Figueiredo por motivo fútil, uma vez que este flertou com Maria Camacho, sua irmã. Logo após o crime, em eficaz investigação, a polícia consegue identificar João Camacho como o autor do delito, empreende perseguição, consegue detê-lo e o apresenta à Delegacia de Polícia.

No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1066175

Concurso MPE Técnico do Ministério Público - Área Administrativa 2013

Questão 64

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Em relação aos prazos no processo penal, é correto afirmar que
  • A. se interrompem por férias, domingos ou feriados.
  • B. não se computará no prazo o dia do começo.
  • C. o prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á vencido no dia útil anterior.
  • D. salvo casos expressos, os prazos correrão da juntada aos autos do mandado certificada pelo oficial de justiça.
  • E. exclui-se da contagem do prazo processual, o dia do vencimento.

Questão de Concurso - 1089608

Concurso

Questão 35

Nível

Assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

  • B.

    Considera-se questão prejudicial homogênea a exceção da verdade no crime de calúnia.

  • C.

    Caso o juiz acolha a exceção de incompetência, caberá recurso em sentido estrito.

  • D.

    Os prazos são contados no processo penal da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

  • E.

    Ausente o citado por edital, suspende-se o processo e a prescrição, esta pelo prazo máximo da pena cominada, diante do princípio da prescritibilidade das ações.