Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Prazos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
32
questões encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria Pública para interposição de apelação e apresentação de razões recursais de apelação.
A
5 dias corridos e 8 dias corridos.
B
5 dias úteis e 8 dias úteis.
C
10 dias corridos e 8 dias corridos.
D
10 dias úteis e 16 dias úteis.
E
10 dias corridos e 16 dias corridos.
Nos termos do CPP, quando não houver prazo estabelecido, o prazo legal para que os juízes singulares possam proferir seus despachos de expedientes será de
A
dez dias.
B
cinco dias.
C
um dia.
D
quinze dias.
E
quarenta e oito horas.
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
De acordo com o CPP, suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, ficando vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, salvo nos casos de réus presos, nos processos vinculados a essas prisões e nos procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha.
B
De acordo com o CPP, na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. E os prazos para a Defensoria Pública recorrer contam-se em dobro.
C
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, há necessidade de intimação pessoal do réu preso ou solto da sentença condenatória, não bastando a intimação do seu advogado constituído, visto que no processo penal também o acusado tem capacidade postulatória, podendo interpor recursos e impetrar habeas corpus, pessoalmente.
D
De acordo com a jurisprudência do STF (ADIs 3360 e 4109), os pressupostos e requisitos da prisão temporária são exatamente os mesmos da prisão preventiva, embora a temporária só possa ser decretada, a princípio, por 5 dias, prazo prorrogável por 10 dias, salvo nos crimes hediondos e equiparados a hediondos.
Os prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista a aplicação analógica do disposto no Código de Processo Civil de 2015.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta tendo em vista as normas do Código de Processo Penal.
A
O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
B
No procedimento ordinário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.
C
O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de dez dias para proferir a sentença.
D
No procedimento comum ordinário, a audiência una de instrução e julgamento deverá ser realizada no prazo máximo de noventa dias.
E
Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até quatro testemunhas arroladas pela acusação e quatro pela defesa.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
A
Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.
B
Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.
C
Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.
D
O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.
E
Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,
A
contam-se da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
B
o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
C
quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial terá início já no sábado subsequente, haja vista serem os prazos contínuos e peremptórios.
D
na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
E
não correrão os prazos, se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária.
Conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, no Processo Penal, contam-se os prazos:
A
Da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
B
Da data da juntada da carta precatória ou de ordem.
C
A partir de cinco dias da data de juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
D
A partir de cinco dias da data de juntada aos autos da carta precatória ou de ordem.
E
A partir de oito dias da data de juntada aos autos da carta precatória ou de ordem.
A contagem de prazos para o Defensor Público se inicia
A
com a devolução dos autos feita pela Secretaria Administrativa da Instituição ao Poder Judiciário.
B
pela abertura de vistas feita pelo serventuário do Poder Judiciário, ainda em cartório.
C
na data do aporte do ciente do Defensor Público nos autos.
D
com a publicação em órgão oficial da imprensa.
E
na data do ingresso dos autos à Secretaria Administrativa da Instituição.
A respeito da contagem dos prazos penais e processuais penais, é INCORRETO afirmar:
A
Não se computa, na contagem dos prazos exclusivamente processuais, o dia do começo, incluindo-se, porém, o dia do vencimento, nos termos do art. 798, §1º, do Código de Processo Penal.
B
No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
C
Na contagem do prazo do sursis (suspensão condicional da pena) não se inclui o dia do começo.
D
Na contagem do prazo prescricional antes de transitar em julgado a sentença, por se tratar a prescrição de um instituto previsto no Código Penal e no Código de Processo Penal, o termo inicial inclui o dia do começo, por ser mais favorável ao acusado. Assim, por exemplo, se determinado crime se consuma às 20h de uma terça-feira útil, tal dia é computado como o primeiro.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.
A
Ato praticado por meio eletrônico deverá ser efetivado até o encerramento do expediente cartorário.
B
Deve ser computado o dia do começo, mas não o do vencimento.
C
As partes poderão convencionar prazos distintos daqueles fixados em lei.
D
Devem ser computados o dia do começo e o do vencimento, mesmo que esse último coincida com domingo ou feriado.
E
Não se computa o dia do começo, mas o do vencimento, o qual será prorrogado caso coincida com domingo ou feriado.
No processo penal, os prazos são contados, em regra, da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais,
assinale a alternativa correta.
A
No procedimento relativo aos processos da competência
do Tribunal do Júri, se houver indícios de
autoria ou de participação de outras pessoas não
incluídas
na acusação, o juiz, ao pronunciar ou
impronunciar
o acusado, determinará o retorno dos
autos ao Ministério Público, por 15 dias, aplicável, no
que couber, o art. 80, do CPP.
B
A audiência de instrução e julgamento no procedimento
ordinário será realizada no prazo máximo de
45 dias.
C
O procedimento relativo aos processos da competência
do Tribunal do Júri será concluído no prazo
máximo de 120 dias.
D
Os juízes singulares darão seus despachos e decisões
dentro do prazo de 5 dias, se a decisão for
definitiva
ou interlocutória mista.
E
Em crime de tráfico de entorpecentes, recebida
cópia
do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo
de 5 dias, certificará a regularidade formal do laudo
de constatação e determinará a destruição das drogas
apreendidas, guardando-se amostra necessária
à realização do laudo definitivo.
“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória
por carta precatória. Irresignado, o acusado deseja interpor recurso.” Seu prazo começa a fluir da data da
A
publicação da sentença.
B
expedição da precatória.
C
juntada da carta precatória.
D
intimação do acusado, pelo Oficial de Justiça.
Considerando a legislação processual penal e o entendimento
jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.
A
Em matéria penal, o MP não goza da prerrogativa da contagem
dos prazos recursais em dobro.
B
Interrompe-se a prescrição ainda que a denúncia seja recebida
por juiz absolutamente incompetente.
C
Havendo mais de um autor, ocorrerá renúncia tácita com
relação àqueles cujos nomes tenham sido omitidos da
queixa-crime, ainda que de forma não intencional.
D
A CF prevê expressamente a retroatividade da lei processual
penal quando esta for mais benéfica ao acusado.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Quanto à fluência dos prazos no processo penal, assinale a opção
correta.
A
Para a defensoria pública, os prazos contam-se da data do
recebimento dos autos, com vista naquele órgão, e não da
aposição no processo do ciente de seu membro.
B
O prazo para a interposição de apelação pelo assistente de
acusação, habilitado ou não, será de quinze dias a contar do
término do prazo do MP.
C
Tanto para o MP quanto para a defensoria pública, os prazos
contam-se em dobro.
D
Notadamente nos prazos de comunicação, a regra é a fluência
do prazo a partir da juntada do mandado.
E
Para efeitos de contagem de prazo, considera-se intimado
o representante do MP por meio de publicação na imprensa
oficial ou por via de mandado judicial.
Augusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de reclusão
pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se durante
o trâmite da ação penal um Assistente de Acusação.
Inconformado com a condenação Augusto apresenta recurso
de apelação para tentar reverter a sentença dentro
do prazo de cinco dias. Assinado o termo de apelação
Augusto terá prazo para arrazoar o recurso, previsto no
Código de Processo Penal e, posteriormente, o Ministério
Público terá direito ao mesmo prazo para contrarrazoar.
Em seguida, o Assistente de Acusação poderá apresentar
suas razões no prazo de:
A
03 dias.
B
48 horas.
C
05 dias.
D
08 dias.
E
10 dias.
Considere as seguintes assertivas:
I. No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem e não da data da intimação.
II. Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
III. É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
Está correto e é súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça o indicado em
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
Assinale a alternativa incorreta:
A
A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
B
Considera-se questão prejudicial homogênea a exceção da verdade no crime de calúnia.
C
Caso o juiz acolha a exceção de incompetência, caberá recurso em sentido estrito.
D
Os prazos são contados no processo penal da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
E
Ausente o citado por edital, suspende-se o processo e a prescrição, esta pelo prazo máximo da pena cominada, diante do princípio da prescritibilidade das ações.
“Tício foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e a 50 dias-multa, fixado o dia-multa no valor mínimo legal, pela prática de crime de falsificação de documento público. A sentença condenatória, na qual foi reconhecida a reincidência de Tício, transitou em julgado.” Segundo o Código Penal, para o reconhecimento da extinção da punibilidade, o prazo prescricional da pretensão executória da pena é de
A
8 anos.
B
12 anos.
C
16 anos.
D
20 anos.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado