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Questões de Concurso sobre Recurso em sentido estrito
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Em caso de indeferimento de pedido do Estado de Roraima para ingressar em processo criminal como assistente, sob o argumento de que não se admite assistência por parte de pessoa jurídica de direito público,
A
cabe recurso em sentido estrito e, por isso, não é possível o uso de mandado de segurança.
B
cabe apelação, sem prejuízo do uso do mandado de segurança.
C
cabe recurso em sentido estrito, sem prejuízo do uso do mandado de segurança.
D
cabe apelação e, por isso, não é possível o uso do mandado de segurança.
E
não cabe recurso, mas é possível o uso de mandado de segurança.
O Código de Processo Penal admite, expressamente, o recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
A
decretar a revelia do acusado.
B
receber a denúncia ou a queixa.
C
não receber a denúncia ou a queixa.
D
julgar procedente a exceção de suspeição.
E
converter a pena de detenção em multa.
Em relação à decisão que julgar o incidente de falsidade, segundo o
Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
não é possível haver recurso imediato, devendo ser atacada quando do recurso da sentença condenatória ou absolutória.
B
caberá recurso em sentido estrito.
C
é possível a interposição de agravo.
D
caberá apelação.
E
caberá recurso inominado.
Da decisão do juiz singular que negar ordem de habeas corpus, cabe
A
recurso ordinário.
B
apelação.
C
recurso em sentido estrito.
D
correição parcial.
E
recurso de ofício.
A apelação é um recurso residual, que somente será interposto se não houver previsão expressa de cabimento de recurso em sentido estrito para a situação que se quer questionar.
C
Certo
E
Errado
NÃO é cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que:
A
conclui pela incompetência do juízo.
B
concede ou nega a ordem de "habeas corpus".
C
decide o incidente de falsidade.
D
recebe a denúncia ou a queixa.
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