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Questões de Concurso sobre Recurso em sentido estrito
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Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que
A
julgar procedente a exceção de suspeição.
B
impronunciar o réu.
C
negar o livramento condicional.
D
decidir sobre unificação de penas.
E
denegar a apelação.
Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu e recurso de apelação contra a sentença que o impronuncie.
C
Certo
E
Errado
Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso
A
em sentido estrito no prazo de cinco dias.
B
em sentido estrito no prazo de oito dias.
C
de apelação, no prazo de cinco dias.
D
de apelação, no prazo de dez dias.
E
de apelação, no prazo de quinze dias.
Em relação aos recursos Previstos no Código de Processo Penal é correto afirmar:
A
O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;
B
Em consagração ao princípio da legalidade, e como todo cidadão é fiscal da lei, qualquer cidadão pode interpor recurso mesmo que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão;
C
Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu;
D
A interposição de um recurso por outro, em qualquer hipótese, gera a impossibilidade de seu reconhecimento;
E
Nenhuma das alternativas está correta.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Contra despacho, decisão ou sentença que rejeita a exceção de coisa julgada não cabe recurso em sentido estrito. O rol do artigo 581 do Código de Processo Penal é taxativo. Cabe à parte interessada, no entanto, arguir tal matéria em preliminar do recurso de apelação ou impetrar habeas corpus.
B
Cabe recurso em sentido estrito da decisão que pronunciar o réu e das decisões concessivas ou denegatórias de habeas corpus.
C
Caberá recurso de apelação das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia do réu.
D
O Ministério Público, quando sucumbente, não pode recorrer da sentença em favor do réu.
E
É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.
NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão,
despacho ou sentença que
A
pronunciar o réu.
B
concluir pela incompetência do juízo.
C
receber a denúncia ou a queixa.
D
decretar a prescrição ou julgar, por outro modo,
extinta a punibilidade.
E
denegar a apelação ou a julgar deserta.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que
A
receber a denúncia ou a queixa.
B
revogar o livramento condicional.
C
pronunciar o réu.
D
indeferir pedido de revogação de prisão preventiva.
E
absolver sumariamente o réu.
Analise os seguintes institutos legais.
I. Agravo em execução e habeas corpus.
II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito.
III. Apelação e reconsideração.
A análise permite concluir quanto ao processo penal, que, tecnicamente, são previstos como recursos apenas os contidos
A
no item I.
B
no item II.
C
nos itens I e III.
D
nos itens II e III.
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
I. Que pronunciar ou impronunciar o réu.
II. Que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
III. Que absolver sumariamente o réu.
IV. Da decisão que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.
Dadas as assertivas acima, escolha a alternativa CORRETA.
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que receber ou não a denúncia ou queixa.
II. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência ou pela incompetência do juízo.
III. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
IV. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que ordenar ou não a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial.
V. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
A
Está correta apenas a assertiva V.
B
Estão corretas apenas as assertivas III e V.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
No que tange aos recursos, assinale a alternativa correta.
A
Caberá recurso em sentido estrito da decisão de absolvição sumária.
B
Da decisão que decretar extinta a punibilidade cabe recurso em sentido estrito.
C
O recurso interposto contra sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
D
Cabe apelação da decisão que não receber denúncia ou queixa.
E
É expressamente vedada, pelo Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração.
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que:
A
Decidir o incidente de falsidade.
B
Absolver o réu, no Tribunal do Júri
C
Julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
D
Conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
O prazo para interposição do recurso em sentido estrito, em
qualquer das hipóteses taxativas previstas, será de cinco dias,
contado da intimação pessoal, e em dobro quando o recorrente
for defensor público.
C
Certo
E
Errado
Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que
A
absolver sumariamente o réu.
B
conceder livramento condicional.
C
denegar mandado de segurança.
D
indeferir pedido de indulto.
E
indeferir requerimento de prisão preventiva.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as seguintes decisões:
I. Não recebimento da denúncia por crime de roubo.
II. Não homologação da proposta de aplicação imediata de pena de multa feita pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato em relação a infração de menor potencial ofensivo.
III. Não admissão de apelação interposta pelo acusado.
É correto afirmar que para
A
as decisões I, II e III é cabível recurso em sentido estrito.
B
as decisões I, II e III é cabível apelação.
C
as decisões I e III cabe recurso em sentido estrito e para a II cabe apelação.
D
a decisão I cabe apelação, para a II recurso em sentido estrito e para a III carta testemunhável.
E
as decisões I e II cabe recurso em sentido estrito e para a III carta testemunhável.
De conformidade com o Código de Processo Penal, correlacione as colunas, considerando as espécies recursais e respectivas hipóteses..
( 1 ) Recurso em sentido estrito.
( 2 ) Apelação.
( ) Da sentença que pronunciar o réu.
( ) Da sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados.
( ) Da sentença que impronunciar o réu.
( ) Da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir.
( ) Da sentença de absolvição sumária.
A seqüência correta, de cima para baixo:
A
1 - 2 - 2 - 1 - 2
B
2 - 2 - 2 - 1 - 1
C
1 - 1 - 2 - 2 - 2
D
1 - 2 - 2 - 2 - 1
E
2 - 2 - 1 - 1 - 2
Correlacione as modalidades recursais com o conteúdo das decisões judiciais contra as quais podem ser interpostos.
( 1 ) Recurso em sentido estrito.
( 2 ) Apelação.
( ) Pronúncia.
( ) Absolvição sumária, em processo de competência do Tribunal do Júri.
( ) Não recebimento de denúncia ou queixa.
( ) Impronúncia.
( ) Anulação do processo da instrução criminal, no todo ou em parte.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
2 - 2 - 1 - 2 - 1
B
1- 1 - 2 - 2 - 1
C
2 - 1 - 2 - 2 - 2
D
1 - 2 - 1 - 1 - 2
E
1 - 2 - 1 - 2 - 1
Tanto o recurso em sentido estrito quanto a carta testemunhável admitem o juízo de retratação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O promotor oferece uma denúncia por crimes cometidos por sócios de uma empresa, indicando os autores e coautores do delito, sem individualização da conduta de cada um deles. O juiz da comarca não recebeu a denúncia. No caso, a decisão do juiz
A
está errada, porque há previsão legal para esse tipo de denúncia em crimes societários.
B
está correta, pois não há previsão legal que autorize esse tipo de denúncia para crimes societários, só sendo prevista para crimes ambientais e crimes cometidos por organizações criminosas.
C
certa ou errada, comporta a interposição de apelação.
D
certa ou errada, comporta a interposição de recurso em sentido estrito.
E
se errada, deve o tribunal, em caso de prover o recurso interposto, designar outro juiz para o processo.
É correto afirmar que, das decisões proferidas em habeas
corpus, observada a natureza da decisão, cabem os
recursos
A
de apelação, ordinário, extraordinário, de agravo e
de embargos de nulidade.
B
em sentido estrito, de apelação, de ofício, extraordinário
e de embargos infringentes.
C
em sentido estrito; de ofício, ordinário, especial e
extraordinário.
D
de ofício, especial, de embargos infringentes e de
embargos de nulidade.
E
em sentido estrito; de apelação, ordinário, especial e
de agravo
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