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Questões de Concurso sobre Recurso em sentido estrito
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Caberá recurso em sentido estrito
A
da sentença definitiva de absolvição proferida por juiz singular.
B
da decisão do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
C
da decisão do Tribunal do Júri, quando houver erro no tocante à aplicação da medida de segurança.
D
da sentença que pronunciar o acusado.
Defensor de acusado em juízo criminal por bigamia, em sede de resposta escrita à acusação, faz prova de que corre no juízo cível, ainda em primeiro grau, ação anulatória do primeiro casamento. Pede a suspensão da ação penal. Em caso de deferimento do pedido de suspensão,________________ ; em caso de indeferimento, _______________.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas adequada e respectivamente.
A
cabe recurso em sentido estrito ... não cabe qualquer recurso
B
não cabe qualquer recurso ... também não cabe
C
cabe recurso em sentido estrito ... também
D
cabe apelação ... também
E
cabe apelação ...cabe recurso em sentido estrito
Pode o Ministério Público recorrer em sentido estrito contra a decisão que
A
unificar penas.
B
desclassificar a competência do tribunal do júri para a do juízo singular.
C
conceder livramento condicional.
D
impronunciar o réu.
E
receber apelação intempestiva da defesa.
Conforme prevê o Código de Processo Penal, ao tratar do incidente de falsidade, arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: a) mandará autuar em apartado a impugnação e, em seguida, ouvirá a parte contrária, que, no prazo de 2 (dois) dias, oferecerá resposta; b) assinará o prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, a cada uma das partes, para prova de suas alegações; c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias; d) se reconhecida a falsidade, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público. Desta decisão é cabível recurso em sentido estrito.
C
Certo
E
Errado
A lei processual penal
A
não admite aplicação analógica nem interpretação extensiva.
B
admite interpretação extensiva, mas não aplicação analógica.
C
aplica-se desde logo, invalidando-se os atos praticados sob a vigência da lei anterior menos benéfica.
D
não admite suplemento dos princípios gerais do direito.
E
admite interpretação extensiva.
A denúncia ou queixa será rejeitada, quando
I. for manifestamente inepta.
II. faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
III. faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente a afirmativa II está incorreta.
C
Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
D
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão incorretas.
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que concluir pela competência do juízo. Neste caso, o recurso, que poderá ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, não terá efeito suspensivo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Na hipótese de concurso de agentes, o réu condenado que não recorreu da sentença será sempre beneficiado pela decisão proferida em recurso interposto pelo corréu.
B
O efeito devolutivo do recurso de apelação manejado contra decisões proferidas no procedimento dos crimes dolosos contra a vida é amplo, sendo permitida a sua devolução ao órgão recursal para o conhecimento pleno da matéria.
C
As decisões de pronúncia e impronúncia desafiam recurso em sentido estrito.
D
Na hipótese de o Ministério Público não manejar recurso de apelação no prazo legal, a vítima poderá interpor apelação no prazo de 15 dias, ainda que não tenha se habilitado como assistente nos autos.
Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que
A
conceder ou negar ordem de habeas corpus.
B
absolver sumariamente o réu.
C
receber a denúncia ou queixa.
D
concluir pela competência do juízo.
Ano:
2013
Nos processos da competência do júri, o Juiz, encerrada a primeira fase, poderá desclassificar o crime para outro da competência do Juiz singular, pronunciar o réu, absolvê-lo desde já ou impronunciá-lo.
Da decisão que impronunciar o réu caberá o seguinte recurso:
A
apelação no prazo de 08 dias.
B
recurso em Sentido Estrito no prazo de 05 dias.
C
apelação no prazo de 15 dias.
D
recurso em Sentido Estrito no prazo de 02 dias.
E
apelação no prazo de 05 dias.
Cabe recurso em sentido estrito contra decisão do magistrado de primeira instância que indefira absolvição sumária pleiteada na resposta à acusação.
C
Certo
E
Errado
Suponha que um mesmo acusado tenha sido pronunciado pelo I Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, em razão da prática do crime previsto no art. 121, § 2º, IV do Código Penal e condenado, em outro processo, à pena de 3 meses pelo crime do art. 129, caput, do Código Penal, por sentença do Juizado Especial Criminal de Curitiba, por fatos sem qualquer conexão. Neste caso, o Defensor Público poderá utilizar, para cada uma das situações, respectivamente,
A
Recurso em Sentido Estrito e Recurso Inominado.
B
Protesto por novo júri e Recurso Inominado.
C
Recurso de Apelação e Recurso Inominado.
D
Recurso em Sentido Estrito e Recurso de Apelação.
E
Recurso de Apelação em ambas as situações.
Em relação aos recursos, é correto afirmar que
A
caberá recurso em sentido estrito da decisão que receber a denúncia ou a queixa.
B
o apelante não poderá arrazoar a apelação em segunda instância.
C
caberá recurso em sentido estrito da decisão de pronúncia.
D
é dispensável a preliminar de repercussão geral no recurso extraordinário que verse sobre matéria penal.
E
o prazo para interposição do recurso de apelação é de 8 (oito) dias.
É correto afirmar:
A
O Código de Processo Penal não prevê a possibilidade de impetração de habeas corpus pelo Ministério Público.
B
O direito de recorrer da sentença que concede o mandado de segurança não se estende à autoridade coatora.
C
Da decisão que denega a apelação cabe recurso em sentido estrito com efeito suspensivo.
D
A carta testemunhável, como regra, tem efeito suspensivo.
E
É vedado ao réu renunciar ao direto de apelar e ao Ministério Público desistir do recurso que tenha interposto.
Assinale a alternativa que contém hipótese correta de cabimento do recurso indicado.
A
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que decidir o incidente de falsidade.
B
Dar-se-á carta testemunhável da decisão que admitir o recurso e não crie óbice à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.
C
Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, Câmaras ou Turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de três dias contados da sua publicação, quando não for unânime a decisão de segunda instância.
D
Caberá apelação da decisão que não receber a denúncia ou a queixa no rito ordinário do procedimento comum previsto no Código de Processo Penal.
Adão ofereceu uma queixa‐crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial.
Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.
A
Recurso em sentido estrito.
B
Apelação.
C
Embargos infrigentes.
D
Carta testemunhável.
Acerca do recurso em sentido estrito e da apelação no processo penal, assinale a opção correta.
A
Contra a decisão que julgar extinta a punibilidade não é cabível apelação.
B
A decisão de pronúncia, considerada interlocutória mista, está sujeita ao recurso em sentido estrito.
C
A absolvição sumária, sendo sentença, está sujeita ao recurso de apelação, mas a decisão de impronúncia, considerada interlocutória mista assim como a pronúncia, é recorrível na via do recurso em sentido estrito.
D
Cabe recurso em sentido estrito contra o reconhecimento de ofício da incompetência do juízo ou contra a decisão que julgar procedente a exceção de incompetência, que pode ser considerada interlocutória simples, assim como contra a decisão que julgar procedente as exceções de impedimento e de suspeição.
E
O Código de Processo Penal prevê o mesmo recurso contra a decisão que conceder ou negar a liberdade provisória, seja ela com ou sem fiança.
Assinale a opção correta acerca do recurso em sentido estrito.
A
Contra a decisão do juízo monocrático que rejeite a exceção de incompetência cabe recurso em sentido estrito, não podendo, assim, a decisão ser confrontada por meio de habeas corpus, que não é instrumento substitutivo de recurso.
B
Não se admite interpretação extensiva ou analógica às hipóteses de cabimento de recurso em sentido estrito, ainda que a situação a que se busca enquadrá-la tenha similitude com as hipóteses descritas taxativamente no Código de Processo Penal.
C
Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, ainda que a defesa esteja sendo patrocinada por advogado constituído, a intimação para o julgamento do recurso em sentido estrito deve ser feita pessoalmente.
D
Assim como ocorre no recurso de apelação criminal, o recurso em sentido estrito tem efeito devolutivo amplo, na medida em que sua análise pelo órgão recursal competente não se restringe aos temas debatidos no primeiro grau de jurisdição.
E
A decisão de desclassificação de delito de competência do tribunal do júri é equivalente ao reconhecimento de incompetência do juízo, sendo, dessa forma, impugnável por recurso em sentido estrito.
Conforme expressa previsão do Código de Processo Penal, da decisão que pronunciar o réu caberá recurso em sentido estrito.
C
Certo
E
Errado
Caberá Recurso em Sentido Estrito da decisão, despacho ou sentença:
A
que julgar improcedente as exceções, salvo a de suspeição;
B
que denegar a apelação ou a julgar deserta;
C
que concluir pela competência do juízo;
D
que rejeitar a Denúncia ou Queixa no procedimento sumaríssimo;
E
de impronúncia no procedimento do júri.
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