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Questões de Concurso sobre Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35
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Sobre a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) a legislação estabelece que os recursos serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
Sobre esse assunto, é correto afirmar:
A
As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão ostensivamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Saúde, meramente aos projetos a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, será utilizada apenas a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: perfil demográfico da região e perfil epidemiológico da população a ser coberta.
C
Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
D
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos ao Distrito Federal, será utilizado apenas o seguinte critério, segundo análise técnica de programas e projetos: características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
E
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Municípios, será utilizado, meramente, o seguinte critério, segundo análise técnica de programas e projetos: desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
De acordo com o § 1° do Art. 33 da Lei n.° 8.080/90, na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através
A
da Gestão Financeira Regional.
B
da Casa da Moeda.
C
do Fundo Nacional de Saúde.
D
do Fundo de Investimentos em Gestão da Saúde.
E
do Ministério da Saúde.
A Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080 de 1990) estabelece critérios para valores a serem distribuídos a estados, municípios e Distrito Federal. Esses critérios são:
A
Prioridade na atenção hospitalar e assistencial
B
Criação do conselho municipal de saúde com participação paritária dos usuários.
C
Desempenho técnico, econômico, financeiro de gestão no período atual.
D
Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, relacionados no artigo 35 da Lei nº 8.080/1990, os quais serão objeto de análise técnica de programas e projetos. Assinale a alternativa que não apresenta um dos critérios de que trata a referida norma.
A
Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
B
Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
C
Previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.
D
Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
E
Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos federal, estaduais e municipais.
A Lei Orgânica da Saúde n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, em seu capítulo II, trata da gestão financeira dos recursos do Sistema único de Saúde (SUS). Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, é utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise exceto:
A
Perfil demográfico da região.
B
Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
C
Índice de desenvolvimento humano (IDH).
D
Níveis de participação do setor da saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
Ano:
2013
Sobre Sistema Único de Saúde (SUS) é incorreto afirmar:
A
Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, é possível recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada;
B
São diretrizes do SUS a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade;
C
Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica;
D
No orçamento da securidade social destina-se ao SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades;
E
Os recursos financeiros do SUS, depositados em conta especial e única, são movimentados sob a fiscalização dos respectivos conselhos de saúde das esferas federal, estadual e municipal.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta
especial, em cada esfera de atuação. Na esfera federal, os recursos financeiros originários das diversas fontes são
administrados através do(a)
A
Fundo Nacional de Saúde.
B
Agência Nacional de Saúde.
C
Conselho Nacional de Saúde.
D
Ministério da Seguridade Social.
E
Ministério da Previdência Social.
No processo da gestão financeira, disposto no capítulo II artigo 35 da Lei nº 8080/90, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, ao Distrito Federal e a municípios, será utilizada a combinação de critérios segundo análise técnica de programas e projetos.
A alternativa que apresenta, a combinação desses critérios é a
A
Multas e taxas.
B
Rendimentos de capital e ajuda.
C
Ajuda, contribuições donativos.
D
Previsão do plano anual de investimentos da rede e donativos.
E
Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
Ano:
2012
Banca:
KLC Concursos - KLC
Em relação a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III – cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal;
IV – investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.
A
Apenas uma afirmativa está correta.
B
Apenas duas afirmativas estão corretas.
C
Apenas três afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
Nenhuma afirmativa está correta.
Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial do município, para atender a programação local de saúde, sob a fiscalização do(a):
A
Conselho Municipal de Educação.
B
Conselho Municipal de Saúde.
C
Congresso Nacional.
D
Conferência de Saúde.
E
Comissão Intergestores de Saúde.
Os recursos financeiros dos SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação e
movimentados sob fiscalização:
A
Do Poder Executivo Federal.
B
Do Poder Judiciário Federal.
C
Do Conselho Estadual.
D
Do Conselho de Saúde.
E
Das Universidades Federais de Saúde.
No que se refere à gestão financeira do SUS, a lei em questão estabelece que os valores a serem transferidos aos estados, ao DF e aos municípios serão embasados em um único indicador, composto a partir de dois critérios: o perfil demográfico da região e o perfil epidemiológico da população a ser coberta.
C
Certo
E
Errado
Em artigo ainda não totalmente regulamentado, a Lei n.º 8.080/1990 prevê que os valores a serem transferidos aos entes federados obedeçam a critérios de perfil demográfico da região e perfil epidemiológico da população a ser coberta.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do SUS, na esfera federal, os recursos financeiros originários do orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da união, e de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde através do Fundo:
A
Nacional de Seguridade Social.
B
Orçamentário Federal.
C
Nacional do Bem Estar Social.
D
Nacional de Saúde.
E
Orçamentário de Seguridade Social.
Para a determinação de valores a serem transferidos do nível
federal a estados e municípios, são considerados, entre
outros, os seguintes critérios: perfil epidemiológico da
população, perfil demográfico da região, características da
rede de saúde na área, organização da rede privada na
região, desempenho técnico, econômico e financeiro no
período anterior e nível de participação do setor de saúde
nos orçamentos estaduais e municipais.
C
Certo
E
Errado
Os valores financeiros transferidos a estados e municípios, referentes a pisos, tetos, frações e índices, bem como as suas revisões, devem ser negociados nas comissões intergestoras bi e tripartite e aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.
C
Certo
E
Errado
A fiscalização da movimentação de recursos financeiros repassados à secretaria de saúde e(ou) fundo de saúde é uma competência da Conferência de Saúde.
C
Certo
E
Errado
A legislação prevê que os recursos federais devem constituir transferências não-condicionadas, ou seja, não-negociadas, mobilizadas por mecanismos de transferência direta e automática do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais de saúde.
C
Certo
E
Errado
Para estabelecimento de valores monetários a serem transferidos a unidades da federação, sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, e a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 estabelecem, com relação ao financiamento e à gestão financeira do SUS, que:
A
o orçamento da Previdência Social destinará ao SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades.
B
os valores a serem transferidos pelo Governo Federal aos municípios obedecerão à lógica do pagamento por produção, aliado à consideração do perfil epidemiológico da população.
C
as transferências intergovernamentais para a saúde serão distribuídas proporcionalmente ao número de habitantes.
D
os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde.
E
a fim de receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, para cobertura de ações e serviços de saúde, é suficiente que os municípios tenham Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.
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