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Questões de Concurso sobre Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35
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Segundo a Lei nº 8.080/90, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro, constitui um critério para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:
A
eficiência na arrecadação de impostos.
B
perfil epidemiológico da população a ser coberta.
C
desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual.
D
participação paritária dos usuários no conselho de saúde.
E
prioridade para o atendimento hospitalar.
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, EXCETO:
A
Perfil hidrográfico da região e o perfil econômico da população a ser coberta.
B
Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
C
Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
D
Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
E
Previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização ______________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
A
da Conferência de Saúde
B
do Fundo Estadual de Saúde
C
da Agência Nacional de Saúde
D
da Comissão Intergestores Tripartite
E
dos respectivos Conselhos de Saúde
Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:
A
As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
B
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das Secretarias Municipais de Saúde.
C
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.
D
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, dos respectivos órgãos e das entidades da administração direta e indireta.
C
Certo
E
Errado
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde
(SUS) serão depositados em conta especial, em cada
esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização
dos respectivos Conselhos de Saúde. Para o estabelecimento
de valores a serem transferidos a Estados, Distrito
Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos
seguintes critérios, segundo análise técnica de programas
e projetos:
A
características quantitativas, distributivas e qualitativas
da rede de saúde na
B
previsão do plano trienal de investimentos da rede.
C
ressarcimento do atendimento a serviços prestados
para outras esferas de governo.
D
os critérios demográficos serão ponderados pelo número
de eleitores registrados.
E
metade dos recursos destinados a Estados e Municípios
será distribuído segundo o quociente de sua
divisão pelo número de habitantes, independentemente
de qualquer procedimento prévio.
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8.080/90), são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios:
I – a eficiência na arrecadação de impostos;
II – o perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III – a participação paritária dos usuários no Conselho de Saúde;
IV – a previsão do plano quinquenal de investimentos da rede;
Estão CORRETOS os itens:
A
II e IV.
B
I e II.
C
II e III.
D
III e IV.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
A informação sobre nascidos vivos contribui para a construção de indicadores de saúde e demográficos.
B
O SIA (Sistema de Informações Ambulatoriais) fornece informações que auxiliam a gestão de custos das atividades ambulatoriais.
C
É vedado aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) admitir agentes comunitários de saúde através de processo seletivo público.
D
O médico do trabalho e o sanitarista são algumas ocupações possíveis incluídas no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Considerando o disposto na Lei 8.080/90 acerca do repasse orçamentário, o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde, na esfera federal, é o:
A
Fundo Nacional de Assistência Social.
B
Fundo Municipal de Saúde.
C
Fundo de Seguridade Social.
D
Fundo Nacional de Saúde.
E
Fundo Estadual de Saúde.
Complete a frase com as palavras corretas, tendo como base a Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990.
Os recursos ............... do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta ......................., em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob .................................. dos respectivos ........................ de Saúde.
A
orçamentários, única, orientação, Conselhos.
B
orçamentários, vinculada, orientação, Fundos.
C
financeiros, corrente, tutela, Conselhos.
D
financeiros, especial, fiscalização, Conselhos.
E
destinados, especial, normatização, Fundos.
Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde serão repassados aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal desde que estes entes possuam, EXCETO,
A
fundo de Saúde;
B
conselho de Saúde, com composição majoritária de profissionais da saúde;
C
plano de saúde;
D
relatórios de gestão;
E
contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
Em relação à gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a incorreta:
A
Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde;
B
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
C
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: perfil demográfico da região; perfil epidemiológico da população a ser coberta; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior; níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais; previsão do plano quinquenal de investimentos da rede; ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
D
1/3 dos recursos destinados a Estados e Municípios será distribuída segundo o quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prévio.
E
Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, será considerado para repasse, o número de eleitores registrados.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios devem ser estabelecidos a partir da combinação dos seguintes critérios, EXCETO:
A
perfil epidemiológico da população a ser coberta.
B
características qualitativas da rede de saúde.
C
desempenho financeiro no período anterior.
D
plano anual de investimentos na rede.
E
perfil demográfico da região.
Afirma-se corretamente que a responsabilidade pelo financiamento das ações e serviços ofertados pelo SUS é apenas
A
da União.
B
da União e pelos Estados.
C
dos Estados e pelos Municípios.
D
da União, dos Estados e dos Municípios.
Apesar de os recursos financeiros do SUS serem depositados
em conta especial, o estabelecimento de valores a serem
transferidos para os estados, o Distrito Federal e os municípios
deverá seguir critérios como, por exemplo, o perfil
demográfico da região, o perfil epidemiológico da população
a ser coberta e as características quantitativas e qualitativas da
rede de saúde na área a ser beneficiada.
C
Certo
E
Errado
Sobre os Blocos de Financiamento para o custeio no SUS, identifique com V os itens verdadeiros e com F, os falsos.
( ) Atenção Básica.
( ) Atenção da Média e Alta Complexidade.
( ) Vigilância em Saúde.
( ) Assistência Farmacêutica.
( ) Gestão do SUS.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
A
F V V V F
B
F F F V V
C
V F F F V
D
V V V F F
E
V V V V V
Segundo a Lei nº 8.080, de 19/09/90, são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:
A
desempenho técnico, econômico e financeiro no quinquênio anterior.
B
perfil demográfico.
C
participação paritária dos usuários no conselho de saúde.
D
previsão do plano anual de investimentos da rede por programa.
E
características quantitativas e qualitativas da rede de saúde privada e conveniada na área.
No Artigo 35 da Lei nº 8080/90, relativo ao financiamento, são estabelecidos os critérios para os valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios. Para a definição do montante destinado é utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
( ) Perfil demográfico da região.
( ) Indicadores sociológicos e morbidades específicas da área a ser coberta.
( ) Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
( ) Desempenho técnico, político e financeiro no período anterior.
( ) Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
( ) Previsão do plano bienal de investimentos da rede.
( ) Ressarcimento do atendimento aos serviços prestados para os serviços complementares.
Analise as afirmativas acima, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
A
F – F – V – F – F – V – F.
B
F – V – F – V – F – F – V.
C
V – F – V – F – V – F – V.
D
V – F – V – F – V – V – V.
E
V – V – V – F – V – V – F.
A Lei nº 8.080/1990 determina que os critérios e valores para a remuneração dos serviços prestados pela iniciativa privada devem ser estabelecidos pela direção nacional do SUS e aprovados pelo(a):
A
Conselho Municipal de Saúde.
B
Comissão Intergestores Bipartite.
C
Comissão Intergestores Tripartite.
D
Conselho Nacional de Saúde.
E
Conselho Estadual de Saúde.
Às razões que sugerem a necessidade da atuação do Estado no setor de saúde são:
A
a eficiência e a eficácia.
B
a eficiência e a equidade.
C
a eficiência e a efetividade.
D
a eficácia e a equidade.
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