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Questões de Concurso sobre Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35
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A partir do disposto na legislação pertinente, assinale a afirmativa correta sobre a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
Não há critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
O Ministério da Saúde acompanha, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
C
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
D
Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da União, além de outras fontes, são administrados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), através do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Analise as afirmativas a seguir:
I. A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é o único critério determinante do valor total a ser transferido a um município, no âmbito do SUS.
II. O nível de participação do setor da saúde nos orçamentos estaduais e municipais não é um critério que se deve considerar no estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
III. O conjunto de características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área é o único critério a ser considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Os recursos a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios serão mediante a combinação e a avaliação técnica de programas e projetos, sendo considerados como critérios, EXCETO:
A
Perfil demográfico da região.
B
Previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.
C
Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
D
Nos processos de migração, os critérios demográficos não serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional.
Sobre a Gestão Financeira do SUS, é correto afirmar:
A
Ao constatar desvio ou não aplicação dos recursos corretos, caberá à Polícia Federal aplicar as medidas previstas em lei.
B
Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial da esfera federal, e o valor de transferência deverá ser efetuado para cada Estado.
C
Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada uma proporção maior da despesa para a área da saúde, uma vez que é uma política pública de característica universal.
D
O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
E
As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente essa receita aos Fundos Estaduais de Saúde para realizar os serviços a serem executados no âmbito do SUS.
De acordo com o art. 33 da lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos(as) respectivos(as):
A
tribunais de contas
B
ministérios públicos
C
conselhos de saúde
D
controladorias gerais
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os desempenhos técnico, econômico e financeiro no período anterior são critérios que obrigatoriamente causam a redução dos valores a serem transferidos aos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II. O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
III. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar em colaboração com a União e com os estados na execução da vigilância sanitária.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
C
Certo
E
Errado
Os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:
A
do Ministério da Fazenda.
B
dos respectivos Conselhos de Saúde.
C
das respectivas Comissões de Finanças em Saúde.
D
do Ministério da Saúde.
E
da Secretaria Estadual de Saúde com auxílio do Ministério Público Federal.
Em relação a gestão financeira do SUS, analise os itens a seguir:
I.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II.Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
III.O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
Com relação à gestão financeira, planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar que:
A
é vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
B
na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Fazenda.
C
o Ministério do Planejamento acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
D
para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será suficiente o estudo do perfil demográfico da região.
E
constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos no SUS, caberá ao Tribunal de Contas da União aplicar as medidas previstas em lei.
Sobre a Gestão Financeira do Sistema único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que:
A
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) administra as fontes dos orçamentos da União, da Seguridade Nacional, dentre outras fontes.
B
O estabelecimento de recursos que serão transferidos a Estados, Distritos Federais e Municípios é fixado independente da análise técnica dos projetos e programas.
C
Através de um sistema de auditoria, o Ministério da Saúde, de acordo com a programação aprovada da utilização, acompanha os recursos nas esferas estaduais e municipais.
D
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
Sobre os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), que serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados, assinale a alternativa que apresenta o órgão que realizará a fiscalização.
A
Organização Setorial de Investimentos (OSI)
B
Fundo Nacional da Saúde (FNS).
C
Secretaria da Saúde.
D
Conselho de Saúde.
Para que os municípios brasileiros recebam o repasse dos recursos financeiros para a cobertura das ações e serviços de saúde, a serem implementados, estes devem cumprir algumas exigências, entre elas:
A
comprovar o crescimento de sua população.
B
identificar as diferenças entre regiões de saúde.
C
criar um fundo municipal de saúde.
D
celebrar convênio com outras esferas de governo.
Ano:
2021
Acerca da Gestão financeira, do orçamento e planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos da Lei n° 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:
A
O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser descendente, do nível federal até o local.
B
Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
C
É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde em qualquer situação, sem exceções.
D
Não cabe ao Ministério da Saúde acompanhar a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
No Brasil, somente 25% das pessoas sexualmente ativas praticam sexo seguro usando preservativo em todas as relações sexuais. O menor percentual foi encontrado nas regiões Norte e Nordeste. Evidenciam-se, consistentemente, em todas as regiões, níveis menores de uso regular de preservativo entre as pessoas que não completaram o ensino fundamental.
Diante desse quadro, assinale a alternativa correta.
A
As diferenças regionais devem ser levadas em conta na organização das redes de saúde e nas linhas de cuidado para a promoção da saúde, prevenção e proteção contra agravos e enfermidades e para a assistência, integradas a outras políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
As diferenças regionais encontram explicação na tradição das populações dos estados do Norte e Nordeste em incentivar a constituição de família com grande número de membros e daí a dificuldade em estimular o uso de preservativos.
C
Sabendo que o medo de contrair doenças sexualmente transmissíveis é disseminado entre os adultos jovens, campanhas com imagens fortes de pacientes com AIDS e sífilis surtem efeitos positivos, independentemente das diferenças regionais e de escolaridade.
D
Embora haja diferenças regionais, de faixa etária e de escolaridade entre as pessoas que menos fazem uso de preservativos, é preciso se pensar em um material audiovisual que atingiria a todos com enfoque na necessidade de limitar o número de filhos em situação de precariedade social.
E
O Ministério da Saúde deve realizar campanhas para incentivar o uso de preservativos ao mesmo tempo em que deve distribuir gratuitamente anticoncepcionais que evitem gravidez indejada.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Segundo o Art. 35 da Lei Federal nº 8.080/90, a respeito da gestão financeira e do estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios. São critérios levados em consideração para repasse de valores para programas e projetos, exceto:
A
perfil demográfico da região.
B
taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
revisão do plano quinquenal de investimentos da rede.
D
perfil epidemiológico da população a ser coberta.
Dentre os critérios abaixo, qual deles não pertence à Lei 8080/90, sobre o estabelecimento de valores a serem repassados a estados e municípios?
A
Reembolso de serviços prestados pela rede privada.
B
Perfil demográfico da região.
C
Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
D
Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
E
Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em seu Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. Perfil demográfico da região;
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV. Crescimento técnico, econômico e financeiro no período atual;
V. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2021
Banca:
Prefeitura de Curiúva
Prova:
Prefeitura de Curiúva - Prefeitura - Farmacêutico - 2021
O artigo 35 da Lei Orgânica da Saúde, nº 8080/90, estabelece os critérios de financiamento do SUS. Assinale a alternativa que contém critérios para a distribuição desses recursos:
A
Perfil epidemiológico da população a ser coberta;
B
Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
C
Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
D
Todas as alternativas estão corretas.
Sobre a Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
A
Na esfera municipal, os recursos financeiros são originários do Orçamento da Seguridade Social.
B
Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
C
O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados apenas aos municípios.
D
As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada devem transferir os recursos financeiros automaticamente aos Fundo Municipais de Saúde.
E
O estabelecimento de valores a serem transferidos para os municípios será realizado apenas pela análise técnica do perfil epidemiológico da população a ser coberta.
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