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De acordo com a Constituição Federal, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela/pelo respectiva/respectivo:
Ministério de Desenvolvimento.
Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Conselho Federal de Saúde.
Assembleia Nacional de Saúde.
Ministério da Saúde.
Com a Constituição da República Federativa de 1988, a saúde, no Brasil, passou a ser reconhecida como um direito social. Assim, a proposta do Sistema Único de Saúde (SUS) está vinculada a uma ideia central, a de que:
A saúde é uma questão de polícia sanitária.
Todas as pessoas têm direito à saúde.
O direito à saúde não está vinculado à condição de saúde.
Decisões sobre o SUS devem ser centralizadas em Brasília.
São competências do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme artigo 200 da Constituição Federal de 1988.
Ao SUS compete a participação da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
Ao SUS compete fornecer salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
Ao SUS compete a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
Ao SUS não compete o controle e fiscalização da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Com o objetivo de mais bem aproveitar recursos e meios disponíveis e de obter maior produtividade, visando a proporcionar efetiva assistência médico-social à comunidade, promoverá o Ministério da Saúde a coordenação, no âmbito regional das atividades de assistência médico-social, de modo a entrosar as desempenhadas por órgãos federais, estaduais, municipais, do Distrito Federal, dos Territórios e das entidades do setor privado.
Certo
Errado
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, atenção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No que tange às ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a regulamentação prevista na Constituição Federal de 1988, bem como os seus princípios, analise as afirmativas a seguir.
I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
III. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário.
IV. Organização dos serviços públicos, a fim de garantir o direito de saúde ao usuário, mesmo sendo executado com duplicidade, considerando meios diferentes para fins idênticos.
Está correto o que se afirma apenas em
I e II.
I, II e III.
I, III e IV
II, III e IV.
A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Sobre o financiamento do SUS, analise as assertivas abaixo:
I. O Fundo Nacional da Saúde (FNS) está sob orientação e supervisão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e faz a gestão financeira do SUS, tendo como base o Plano Nacional de Saúde e o Planejamento Anual do Ministério da Saúde. O Fundo é órgão responsável por transferir recursos destinados à saúde para os estados, municípios e Distrito Federal.
II. A Portaria 2.979, de 12/11/2019 instituiu o Programa Previne Brasil, que estabeleceu o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.
III. Um dos grandes problemas do Programa Previne Brasil foi não ter incluído, na lista de incentivos para ações estratégicas, o custeio das ações das Equipes de Atenção Básica Prisionais (eABP).
Assinale a alternativa CORRETA.
As três assertivas estão corretas.
Apenas I está correta.
Existem, apenas, duas corretas.
As três assertivas estão incorretas.
Apenas III está correta.
Observe a figura, abaixo:

Fonte: Biblioteca Virtual em Saúde
A figura representa o ciclo de transmissão da seguinte zoonose:
Ornitose.
Raiva.
Esquistossomose.
Esporotricose.
Cripitococose.
Observe a imagem abaixo:

Fonte: biblioteca.cofen.gov.br/camara-aprova-urgencia-financiamento-piso-enfermagem/
Fruto de uma luta histórica da enfermagem, o piso entrou em vigor no ano de 2023. Com base no exposto, é CORRETO que a Constituição Federal de 1988 afirma que
compete ao Estado assistir financeiramente aos Municípios para o cumprimento dos pisos salariais da categoria de enfermagem.
os prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 40% (quarenta por cento) de seus pacientes pelo SUS, receberão assistência financeira complementar dos Municípios para pagamento do piso.
compete à União a assistência financeira complementar aos entes federativos para o cumprimento dos pisos salariais da enfermagem.
as entidades filantrópicas não fazem jus ao apoio financeiro para pagamento do piso da enfermagem, em virtude da sua conformação não lucrativa.
a Constituição Federal não faz referência aos aspectos relacionados ao piso salarial da enfermagem.
O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) é um instrumento internacional que visa prevenir e controlar a disseminação de doenças transmissíveis em nível global. Ele é administrado por uma agência das Nações Unidas e estabelece diretrizes e regras que os países devem seguir para lidar com ameaças à saúde pública. Sobre o RSI, assinale a alternativa correta.
O RSI é um tratado internacional que apenas se aplica a países desenvolvidos
O RSI não aborda a cooperação entre os países no combate a doenças transmissíveis
O RSI é um acordo que se concentra exclusivamente em doenças transmitidas por alimentos
O RSI não tem influência nas políticas de saúde dos países signatários
O RSI é administrado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
Considerando ainda a Constituição Federal assinale o que for incorreto:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, em qualquer caso.
A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
A população deve ser orientada com medidas de prevenção e controle para as zoonoses que tenham relação direta com o solo, como Esporotricose e larva migrans. As orientações corretas em relação a essas zoonoses encontram-se na alternativa:
Não alimentar pombos, bem como impedir seu acesso à água e a restos de alimentos ou a alimentos dos animais domésticos e em cativeiro.
Manter limpos quintais, jardins e terrenos, evitando o acúmulo de folhas secas, entulho, lenha, material orgânico, lixo e outros materiais inservíveis (caixotes, móveis, pneus etc.)
Limpar terrenos baldios situados a cerca de 2 metros das redondezas dos imóveis.
Utilizar luvas ao manipular o solo e lavar as mãos após manipular o solo.
Manter fossas sépticas bem vedadas, para evitar a passagem de baratas, escorpiões e outros animais sinantrópicos que transmitam essas doenças.
Os morcegos são passíveis de adquirir e transmitir várias enfermidades sendo que a mais importante é a Raiva. Em relação a essa informação, assinale a alternativa correta.
Das três espécies de morcegos hematófagos de ocorrência na América Latina, Desmodus rotundus é a única que se alimenta de sangue de mamíferos.
Qualquer espécie de morcego, tal como outro mamífero, pode se infectar com o vírus rábico, e são portadores assintomáticos.
Os morcegos hematófagos e não-hematófagos possuem a mesma capacidade de transmissão do vírus rábico para os animais e humanos.
Cerca de 70% das espécies de morcegos são hematófagos e ocorrem em todas as regiões do mundo, com exceção das regiões árticas e de ilhas muito isoladas.
Os morcegos hematófagos são encontrados apenas em áreas periurbanas e rurais onde são mantidas as criações de rebanhos de equinos, bovinos, suínos e caprinos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) participar da produção de:
I. Medicamentos.
II. Imunobiológicos.
III. Hemoderivados.
Assinale a alternativa correta:
I e II.
II e III.
I e III.
I, II e III.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao princípio de
participação da comunidade.
centralização político-administrativa.
recursos advindos apenas da Federação, sem contribuição dos municípios.
foco em saúde, sem integração com meio ambiente e/ou saneamento básico.
De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz: atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo:
Dos serviços assistenciais.
Dos serviços de saúde.
Dos bens e serviços assistenciais.
Das atividades sociais.
Dos bens comunitários.
Dentre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde - SUS, positivadas na Carta Magna de 1988, estão:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Coordenar e dirigir a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
V. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Estão corretos os itens
I, II, III, IV e V.
II, III, IV e V.
I, III, IV e V.
I, II, IV e V.
II, IV e V.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo.
“São de relevância pública as ______ e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e ______, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito ______”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.
medidas / sanção / público
ações / controle / público
medidas / sanção / privado
medidas / controle / público
ações / controle / privado
De acordo com a Constituição de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Portanto, no que concerne às atribuições do SUS - Sistema Único de Saúde, Art. 200, está a de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde dos(as)_________________.
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Após análise, assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:
trabalhadores
idosos
mulheres grávidas
menores de 18 anos
Assinale a alternativa correta sobre a seguridade social.
Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A organização da seguridade social considera como um dos objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento, além da manutenção do valor dos benefícios, desde que tenham sido concedidos antes de 2017.
Tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, de parlamentares e do Governo nos órgãos colegiados.
É financiada por trabalhadores e empregadores, com a participação obrigatória da União, dos Estados e do Distrito Federal, e participação facultativa dos Municípios.
Sempre que necessário haverá criação, majoração ou extensão dos benefícios e serviços da seguridade social.
O direito à saúde é indissociável ao direito à vida. Assinale a alternativa que contém um preceito constitucional que fundamenta o pleno exercício do direito à saúde.
Prioridade às atividades assistenciais na atenção integral à saúde.
Constituição de rede assistencial com a participação de serviços públicos e privados, sob coordenação do ente estadual.
Dever do Estado na garantia do acesso igualitário e universal às ações e serviços de saúde visando à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Execução complementar e suplementar de ações de assistência e de vigilância em saúde pela iniciativa privada.
Gestão compartilhada com a comunidade dos serviços públicos de saúde.