Questões de Concurso sobre Fontes Diretas

 
 
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Segundo a Constituição Federal de 1988 (seção referente à saúde), a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é:


A
permitida de forma irrestrita.

B

permitida de forma restrita.


C

proibida.


D

permitida, desde que a instituição comprovadamente necessite do auxílio ou da subvenção para prestar seus serviços.


E

permitida, desde que o Poder Legislativo solicite o auxílio ou subvenção.

Considere os itens abaixo:

I. Constituição Federal

II. Constituição Estadual

III. Lei Orgânica do Município de São Paulo A garantia de que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado está assegurada no(s) item(ns)


A

I, apenas.


B

III, apenas.


C

I e II, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 apresenta a saúde como:


A

o conceito da Organização Mundial da Saúde;


B

um bem a ser adquirido pelo indivíduo no mercado;


C

um dever do cidadão de buscar a ausência da doença;


D

uma decisão a ser tomada ou não pelos empresários;


E

um direito do cidadão garantido por políticas sociais e econômicas.

   
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