Segundo a Constituição Federal de 1988 (seção
referente à saúde), a destinação de recursos públicos
para auxílios ou subvenções às instituições privadas
com fins lucrativos é:
A
permitida de forma irrestrita.
B
permitida de forma restrita.
C
proibida.
D
permitida, desde que a instituição
comprovadamente necessite do auxílio ou da
subvenção para prestar seus serviços.
E
permitida, desde que o Poder Legislativo solicite
o auxílio ou subvenção.
III. Lei Orgânica do Município de São Paulo A garantia de que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado está assegurada no(s) item(ns)