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A situação de risco de ingestão de água ou alimentos contaminados por mãos mal lavadas ou sujas de fezes e por objetos que estejam contaminados por vírus, refere-se à hepatite
A
D.
B
B.
C
C.
D
A.
E
F.
De acordo com as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde, analise os itens abaixo.
I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Participação da comunidade.
III. Descentralização com direção única em cada esfera de governo.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, apenas.
O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde, destacando-se entre elas a seguinte:
A
a participação da iniciativa privada.
B
a integralidade de assistência.
C
a participação da comunidade.
D
o direito à informação.
Considere as seguintes afirmações a respeito do conjunto das classificações da Organização Mundial de Saúde (OMS):
I. É também conhecido como “família” das classificações.
II. Tem por objetivo uniformizar as informações sobre saúde, como diagnóstico e incapacidade.
III. Utiliza uma linguagem padronizada, que possibilita a comunicação e a comparação em todo o mundo sobre saúde sanitária.
IV. A Classificação Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados à Saúde (CID) permite avaliar o impacto da doença sobre o ser e descreve a restrição funcional determinada pela doença.
Está correto o que se afirma em
A
II e III, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
As ações e serviços de saúde são de relevância pública e, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que cabe ao Poder Público dispor sobre a sua:
A
Restrição, desvalorização e dependência.
B
Regulamentação, fiscalização e controle.
C
Libertação, revisão e independência.
D
Condição, supervisão e autonomia.
De acordo com título VIII, capítulo II, que dispõe sobre a Seguridade Social, os artigos 196 e 200, respectivamente, afirmam que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. E ao Sistema Único de Saúde (SUS) competem atribuições, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que se refere CORRETAMENTE às competências/atribuições do SUS.
A
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
B
Controlar e fiscalizar a formação de recursos humanos na área de saúde; Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
C
Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento tecnológico exclusivamente; Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
D
Delegar o controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
A Lei nº 12.880 de 12/11/2013, em seu Artigo 1º, incluiu novos tratamentos para cobertura obrigatória pelas operadoras de saúde suplementar (OPS). Entre estes, além dos tratamentos antineoplásicos de uso oral, foram incluídos:
A
implante de marcapasso multissítio e hemoterapia
B
procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia
C
hemoterapia e tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico
D
procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e tratamento cirúrgico da epilepsia
Segundo a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que são competências do Sistema Único de Saúde (SUS) a totalidade das descrições abaixo, EXCETO:
A
Ordenar a formação dos profissionais de saúde; colaborar na proteção do meio ambiente e fomentar a inovação científica na saúde.
B
Direcionar a política de formação na saúde, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse à saúde e participar da produção de produtos, equipamentos, hemoderivados, imunobiológicos e outros insumos.
C
Incrementar o desenvolvimento tecnológico na Saúde; fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e controlar a Saúde Suplementar.
D
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e efetivar/monitorar contratos e convênios com prestadores de serviços privados de saúde de forma complementar.
E
Executar ações de Vigilância à Saúde do Trabalhador; participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos e incentivar iniciativas privadas na prestação de serviços de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Constituição Federal, hoje, se organiza com base em um conjunto de princípios norteadores, doutrinários e de organização. Assinale a alternativa CORRETA.
A
Destacam-se como princípios organizativos: a Descentralização, a Regionalização e Hierarquização do sistema e a Participação e o Controle Social.
B
Destacam-se como princípios organizativos: a Integralidade, a Regionalização e Hierarquização do sistema, Participação e Controle Social.
C
Destacam-se como princípios organizativos: a Universalidade, a Integralidade, e a Regionalização.
D
Destacam-se como princípios organizativos: a Integralidade, a Regionalização e a Equidade.
E
Destacam-se como princípios organizativos: a Integralidade, a Universalidade e a Descentralização.
A Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta a Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Segundo esta Lei, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes, EXCETO:
A
Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.
C
Manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.
D
Obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.
E
Gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.
Dentre as alternativas a seguir, assinale a que NÃO apresenta uma das competências do SUS definidas na Constituição Federal:
A
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
B
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
C
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
D
Colaborar na proteção do meio-ambiente, nele não estando compreendido o do trabalho.
A Constituição Federal no seu Art. 198, afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - Assistência ambulatorial com ênfase na atenção básica de saúde;
III - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
IV - Participação da comunidade.
Está Correto o que se afirma em:
A
I e III
B
I e II
C
II e III
D
II e IV
E
I, II, III e IV
Conforme consta na Constituição Federal nos art.196 a 200, Sessão II, Da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Ë vedada à destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas com fins lucrativos.
B
As Ações e Serviços públicos de Saúde do SUS são organizados de forma descentralizada com direção única em cada esfera de governo.
C
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS.
D
Ao SUS compete executar ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.
E
A Assistência a Saúde será prestada a quem dela necessitar priorizando famílias de baixa renda.
Considere as seguintes afirmações:
I. Saúde é a ausência de doença, é o “bem-estar” biopsicossocial.
II. Qualidade de vida, na definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), é a percepção do indivíduo de sua posição na vida, no contexto de sua cultura e no sistema de valores e em relação às suas expectativas, padrões e preocupações.
III. A reabilitação é orientada por uma abordagem biopsicossocial voltada à deficiência e à incapacidade.
IV. A reabilitação é eficaz na redução da carga da incapacidade e no aumento das oportunidades de inclusão social para as pessoas com deficiência, de acordo com o modelo conceitual clínico.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e IV.
B
I, II e III.
C
II e III.
D
III e IV.
E
IV.
Conforme preconiza o art. 196 da constituição federal, “a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com todas as seguintes diretrizes, EXCETO:
A
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
B
Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
C
Participação da comunidade.
D
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Ano:
2017
Banca:
MS Concursos
Sobre a Legislação Estruturante do SUS, assinale a alternativa correta:
A
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo assim possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
B
Ao Sistema Unico de Saúde (SUS) compete a fiscalização e inspeção de alimentos, bebidas e águas para consumo humano.
C
À vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do SUS.
D
A prestação de serviços privados de assistência à saúde pode ocorrer independentemente das normas e princípios do SUS.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu art. 200, dentre varias atribuições que compete ao Sistema Único de Saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo:
( ) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
( ) Centralizar todas as atividades direcionadas a área da saúde e destinar recursos para as instituições publico e privadas.
( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
( ) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
( ) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
A
V – F – V – V – V.
B
F – V – V – V – V.
C
V – F – V – F – V.
D
V – V – V – F – V.
E
V – F – F – F – F.
O Sistema Único de Saúde compreende um completo sistema que envolve desde a assistência de saúde à população a fiscalizações de locais de assistência. Sobre esse tema, analise as proposições abaixo sobre o artigo 200 da Constituição Federal de 1988. Compete ao SUS
I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(
A
I – II.
B
III.
C
II – IV.
D
I – III.
E
I – II – III – IV.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
B
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
C
É autorizada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D
A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Em relação aos princípios constitucionais do SUS, marque a opção correta.
A
O princípio da UNIVERSALIDADE considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”, se colocando como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, sendo considerado até mesmo cláusula pétrea, ou seja, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese, por constituir um direito e garantia individual.
B
O princípio da EQUIDADE confere ao Estado o dever do “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” em relação ao acesso a que todo e qualquer cidadão tem direito.
C
A INTEGRALIDADE está relacionada com o mandamento constitucional de que “saúde é direito de todos”, previsto no artigo 196 da Constituição Federal. Busca-se aqui preservar o postulado da isonomia, visto que a própria Constituição Federal, em Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5º, institui que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
D
Segundo o princípio da PARTICIPAÇÃO SOCIAL o Sistema Único de Saúde está presente nos três entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – de forma que o que é da alçada de abrangência nacional será de responsabilidade do Governo Federal, o que está relacionado à competência de um Estado deve estar sob responsabilidade do Governo Estadual, e a mesma definição ocorre com um Município.
E
Segundo o princípio de DESCENTRALIZAÇÃO, está prevista no artigo 198, inciso III da Constituição Federal, a “participação da comunidade” nas ações e serviços públicos de saúde, atuando na formulação e no controle da execução destes.
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