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A Constituição Federal de 1988, artigo 200, diz que ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, alguns objetivos importantes. Qual das alternativas NÃO é um deles?
A
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
B
Abster-se do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos.
C
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
D
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
E
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde como:
A
Ausência de doença, apenas.
B
Ausência de doença ou de enfermidade, apenas.
C
Estado de completo bem-estar mental e social, e não apenas a ausência de doenças.
D
Estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.
Com base nas disposições constitucionais acerca do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, apenas mediante contrato de direito público.
II. Uma das competências do Sistema Único de Saúde é incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
III. A participação da comunidade é uma das diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde previstas na Constituição Federal.
Está correto somente o que se afirma em:
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresenta, entre suas definições, o conceito ampliado de saúde. Segundo esse conceito, saúde é:
A
O maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal, e é somente através das ações de promoção que as condições e recursos fundamentais para a saúde se tornam cada vez mais favoráveis.
B
O bem-estar físico, mental e social, conquistado e garantido por medidas e políticas públicas que culminem em um bem comum para as comunidades.
C
A completa ausência de doença, de sintomatologia semelhante a qualquer patologia ou do uso de medicamentos para o tratamento de sintomas.
D
Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A Constituição Federal de 1988 (CF88) e a Lei Orgânica de Saúde (LOS), esta constituída pelas Leis nº. 8.080/1990 e nº 8.142/1990, são consideradas o arcabouço legal do SUS definindo os princípios e as diretrizes deste, bem como descrevendo cada um deles. Faça a correlação entre os princípios e diretrizes e suas definições.
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES | DEFINIÇÕES |
A – UNIVERSALIDADE | I – conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. |
B – PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE | II – prioridade na oferta de ações e serviços aos segmentos populacionais que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer em decorrência da desigualdade na distribuição de renda, bens e serviços. |
C – INTEGRALIDADE | III – distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e a municipal. |
D – DESCENTRALIZAÇÃO | IV – acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. |
E – REGIONALIZAÇÃO COM HIERARQUIZAÇÃO | V – participação da população, através de suas entidades representativas, na formulação da política, no planejamento, na gestão, na execução e na avaliação das ações de saúde. |
F – EQUIDADE | VI – organização do sistema que deve focar a noção de território onde se determinam perfis populacionais, indicadores epidemiológicos, condições de vida e suporte social, que devem nortear as ações e os serviços de saúde de uma região. |
A
A-V; C-IV, F-III; B-VI; D-II; E-I.
B
A-I; C-IV, F-II; B-V; D-VI; E-III.
C
A-II; C-I, F-IV; B-V; D-III; E-VI.
D
A-IV; C-I, F-II; B-V; D-III; E-VI.
E
A-IV; C-I, F-II; B-VI; D-III; E-V
São diretrizes do Sistema Único de Saúde previstas no Art. 198 de Constituição Federal:
A
Integralidade e homogeneidade
B
Criteriosidade e eficiência
C
Descentralização e participação da comunidade
D
Integralidade e amorosidade
E
Hierarquização e eficácia
De acordo com as diretrizes do SUS previstas na Constituição Federal, o atendimento integral deve priorizar as atividades:
A
assistenciais.
B
preventivas.
C
curativas.
D
especializadas.
E
complementares.
De acordo com o capítulo II da Lei nº 8.080/90, dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados ou conveniados ao SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Com base nisso, considere os princípios a seguir.
I - Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III - Capacidade de resolução dos serviços em alguns níveis de assistência.
IV - Direito à informação quanto ao potencial dos serviços de saúde e de sua utilização pelo usuário.
Quais estão de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, segundo a Constituição Federal?
A
Apenas I.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Todo recém-nascido suspeito de ser portador de uma das patologias triadas deverá ser reconvocado para a realização dos exames complementares confirmatórios, de acordo com o estabelecido no Manual de Normas Técnicas e Rotinas Operacionais do Programa Nacional de Triagem Neonatal a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Assistência à Saúde/SAS/MS.
B
O Programa Nacional de Triagem Neonatal deverá ser organizado de maneira a garantir plenamente o acesso aos recém-nascidos não só à realização dos exames preconizados e à confirmação diagnóstica, mas também ao acompanhamento e tratamento das doenças detectadas.
C
O Programa Nacional de Triagem Neonatal tem por objetivo o desenvolvimento de ações de triagem neonatal, diagnóstico, acompanhamento e tratamento das seguintes doenças congênitas: Fenilcetonúria; Hipotireodismo Congênito; Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias; Fibrose Cística.
D
Todo recém-nascido tem direito ao acesso à realização de testes de Triagem Neonatal, em conformidade com o disposto na Portaria Nº 822, de 06 de junho de 2001. Os testes deverão ser realizados até o 90º dia de vida (preferencialmente entre o 32º e o 47º dia de vida), com coleta do material efetuada de acordo com os critérios técnicos estabelecidos no Manual de Normas Técnicas e Rotinas Operacionais do Programa Nacional de Triagem Neonatal a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Assistência à Saúde/SAS/MS.
E
A fase II de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal envolve triagem, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito + doenças falciformes e outras hemoglobinopatias.
A respeito do licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários, conforme as disposições da Lei nº 11.445/2007, assinale a afirmativa correta.
A
Em regra, o licenciamento ambiental não será necessário, salvo se a unidade de tratamento estiver a uma distância mínima de 15 (quinze) metros de rios.
B
Em regra, o licenciamento ambiental não será necessário, salvo se a unidade de tratamento estiver inserida em área de proteção permanente.
C
Em regra, o licenciamento ambiental não será necessário, salvo se a unidade de tratamento produzir mais de 150m³ (cento e cinquenta metros cúbicos) diários de resíduos.
D
O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência, independentemente da capacidade de pagamento dos usuários.
E
A autoridade ambiental competente estabelecerá procedimentos simplificados de licenciamento, a depender do porte das unidades e dos impactos ambientais esperados.
A respeito do regime tarifário da Política Nacional de Saneamento Básico, de acordo com o disposto na Lei nº 11.445/2007, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É vedada a concessão de subsídios, sob pena de violação à isonomia.
( ) Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos serão necessariamente remunerados por tarifa.
( ) Os subsídios somente podem ser concedidos a usuários determinados, em virtude de sua baixa renda ou localidade e não ao prestador de serviço.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, F e F.
B
F, V e F.
C
F, F e V.
D
V, F e V.
E
F, F e F.
De acordo com o que dispõe a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.
B
O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada 90 (noventa) dias e, extraordinariamente, quando necessário, terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
C
As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.
D
Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.
E
Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao quadro de pessoal.
Conforme a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios:
1. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
2. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
3. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
4. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
5. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde. 6. divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 6.
B
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 5 e 6.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
Durante uma aula prática sobre vertebrados no Ensino Médio, iniciou-se um debate acalorado sobre a utilização de animais nas aulas. A maioria dos alunos argumentou que o uso não era necessário para as aulas e era uma crueldade com animais, enquanto uma minoria disse que poderiam usar somente alguns e que isso melhoraria as aulas. Neste momento, um aluno se dirigiu ao Técnico de Laboratório e indagou o porquê a Escola não se utilizava de animais. A resposta adequada do Técnico aos alunos seria:
A
Caso o conjunto do corpo docente e técnico ache que a vivissecção é pedagogicamente adequada para as atividades de Ensino, a Instituição de Ensino Médio poderá se utilizar de vivissecção.
B
O custo financeiro para a coleta, sacrifício com anestesia e armazenamento dos animais é muito alto, o que impede que as Instituições de Ensino Médio disponibilizem tais práticas.
C
Não existem comprovações que a vivissecção melhore o processo de ensino-aprendizagem, assim como as escolas podem se utilizar de variadas vertentes pedagógicas, podem escolher se a utilizam ou não.
D
Além dos aspectos éticos envolvidos, existe uma lei específica que proíbe a vivissecção na presença de menores e em estabelecimentos de Ensinos Fundamental e Médio.
Em se tratando do conceito de saúde expresso na Constituição de 1988, é CORRETO afirmar:
A
A saúde está unicamente relacionada à ausência de doença.
B
A saúde é resultado somente do estilo de vida das pessoas.
C
A saúde é determinada pelo modo que vivemos, pelo acesso a bens e consumo, à informação, à educação, ao saneamento, pelo estilo de vida, nossos hábitos, a nossa maneira de viver, nossas escolhas.
D
A saúde não é determinada socialmente.
E
A saúde é resultado somente dos fatores individuais.
De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, são atribuições do SUS, EXCETO:
A
ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
B
colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
C
participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
D
cooperar na elaboração de política de segurança pública e de proteção dos indivíduos.
E
fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Técnico em Enfermagem - 2016
Considera(m)-se gasto(s) em saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal:
A
Limpeza urbana e remoção de resíduos.
B
Merenda escolar e outros programas de alimentação.
C
Produção, aquisição e distribuição de medicamentos.
D
Ações de assistência social.
Quanto ao direito à saúde, englobado pela Seguridade Social, é correto afirmar que
A
os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
B
a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso restrito e diferenciado às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
C
o Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos da CF/88, com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, somente.
D
são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente.
Analise as seguintes afirmativas abaixo:
I. A Lei 10.216 de 06 de abril de 2001 define que é direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços ambulatoriais de saúde mental.
II. Ainda sobre a lei 10.216, considera-se os seguintes tipos de internação psiquiátrica: voluntária, facultativa e obrigatória.
III. De acordo com a referência “Saúde Mental no SUS: os centros de atenção psicossocial”, os CAPS visam gerenciar os projetos terapêuticos oferecendo cuidado clínico eficiente e personalizado.
IV. A referência “Saúde Mental no SUS: os centros de atenção psicossocial”, define que as oficinas terapêuticas são uma das principais formas de tratamento oferecido no CAPS, e podem ser expressivas, geradoras de renda e de alfabetização.
Marque a opção que define as afirmativas como V – verdadeiras ou F – falsas:
A
FFVV
B
VFFV
C
FVVV
D
FFVF
E
VVVF
A Constituição Federal de 1988, na seção II, dispõe sobre a Saúde e descreve as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Carta Magna, uma das diretrizes do SUS é:
A
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
B
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
C
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência à mesma.
D
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, em todos os setores e níveis de assistência.
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