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Para os críticos, a referida proposta prejudica o alcance e a qualidade dos serviços de saúde ao colocar um limite para um gasto que, historicamente, cresce acima da inflação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Combate às Endemias - 2018
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo.
De acordo com a Lei n.º 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
(__) - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
(__) - Dessemelhança da assistência à saúde, sem preconceitos e com privilégios à espécie;
(__) - Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
A
V-V-F.
B
V-F-F.
C
V-V-V.
D
V-F-V.
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Analise as seguintes afirmativas sobre esse importante marco da reforma psiquiátrica brasileira e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política governamental específica.
( ) Evasão, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados à autoridade sanitária responsável no prazo máximo de 24 horas; enquanto transferência e acidente leve deverão ser comunicados no prazo máximo de 48 horas.
( ) É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais com a devida participação da sociedade e da família.
( ) A internação psiquiátrica involuntária e a alta após internação psiquiátrica involuntária deverão ser comunicadas ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de 72 horas.
Assinale a sequência correta.
A
V F V V
B
F V V F
C
V F F F
D
F V F V
Sobre o tratamento a Ultra Baixo Volume de inseticidas para combate ao vetor da dengue é correto afirmar:
A
Durante a aplicação o agente deverá tratar o interior de fábricas, depósitos ou armazéns que contenham alimentos, bem como áreas com plantações de verduras, cereais, frutas, pois são grandes reservatórios de mosquitos.
B
Consiste na aplicação espacial de inseticidas em altos volumes, proporcionando partículas acima de 30 micra de diâmetro, com a boquilha do pulverizador sem ser direcionada para as casas.
C
O método tem a limitação de não atingir toda a superfície do corpo do mosquito e ter baixa adesividade a ela; porém, tem vantagem de não exigir mão de obra especializada, não sofrer influência do vento e temperatura.
D
Seu uso deve ser restrito a epidemias, como forma complementar para promover a rápida interrupção da transmissão da doença, de preferência associado a mutirão de limpeza e eliminação de depósitos.
E
O local de limpeza das máquinas deve ser em áreas próximas a rios ou córregos, para dispersão eficiente de qualquer resíduo de inseticida, diminuindo a poluição ambiental.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição federal, é dever do Estado brasileiro tolher o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
II. As células em proliferação ativa são as mais sensíveis ao tratamento quimioterápico.
III. Em oncologia, a cirurgia profilática busca remover tecidos ou órgãos não vitais, que são possíveis órgão-salvo para o desenvolvimento do câncer.
IV. A dimensão educativa é inerente aos processos de trabalho em saúde, seja ao nível da sua formalização nas práticas pedagógicas reconhecidas por sua delimitação ao espaço da escola ou dos serviços de assistência à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A Emenda Constitucional nº 29, de setembro de 2000, estabeleceu o percentual mínimo de recursos das três esferas de governo a serem gastos em ações e serviços públicos de saúde. No entanto, a definição do que seriam ações e serviços públicos de saúde só foi estabelecida com a aprovação da Lei Complementar nº 141, de 16 de janeiro de 2012, que regulamenta a referida Emenda Constitucional. Considerando a Lei Complementar nº 141/2012, a assertiva que apresenta despesas com ações e serviços públicos de saúde é:
A
atividades de lazer, limpeza urbana e vigilância em saúde.
B
vigilância em saúde, aquisição de insumos imunobiológicos e educação em saúde.
C
educação em saúde, pagamento do pessoal ativo da área da saúde e limpeza urbana.
D
saneamento básico em cidades, aquisição de insumos imunobiológicos e educação em saúde.
E
merenda escolar, pagamento de aposentadoria dos servidores da saúde e educação em saúde.
Aponte a alternativa que não atende ao disposto na Legislação Orgânica da Saúde no Brasil.
A
Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
B
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; saúde do trabalhador.
C
São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar: Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio; O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora; O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
D
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
E
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
Analise os princípios a seguir.
I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II. Assistência à saúde destinada somente àqueles que não podem arcar com os custos assistenciais.
III. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
IV. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990
A
I, III e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Através da Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, foi criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. No art. 23 desta mesma Lei, foi instituída a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária. A respeito desta, é correto afirmar que:
A
são sujeitos passivos da taxa apenas pessoas jurídicas que exerçam fabricação, distribuição, venda de produtos ou prestem serviços que envolvam risco à saúde pública.
B
o agricultor familiar identificado pela DAP, o microempreendedor individual e o empreendedor da economia solidária estão isentos do pagamento da taxa.
C
os laboratórios instituídos ou controlados pelo Poder Público, produtores de medicamentos e insumos, estão sujeitos ao pagamento da taxa.
D
a taxa será recolhida em conta bancária vinculada ao poder municipal e, posteriormente, os valores serão devidamente repassados à ANVISA.
E
Sobre a taxa não recolhida nos prazos fixados não serão cobrados juros, multa e encargos, se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução.
A Constituição Federal de 1988 definiu a seguridade social. Sobre os direitos que estão incluídos nesse conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, analise os itens abaixo:
I. Saúde
II. Previdência Social
III. Assistência Social
IV. Educação
V. Segurança Social
Está(ão) CORRETO(S)
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, apenas.
Os serviços públicos de saneamento básico terão sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração que permita recuperação dos custos dos serviços prestados em regime de eficiência; sendo que em relação aos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente. Dessa forma, e segundo as diretrizes do Decreto no 7.217, de 21 de junho de 2010, a estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços poderá levar em consideração os seguintes fatores:
A
capacidade de pagamento dos consumidores e necessidades dos fornecedores.
B
categorias de usuários, distribuída por faixas ou quantidades crescentes de utilização ou de consumo.
C
quantidade mínima, média e máxima de consumo ou de utilização do serviço, visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente.
D
custo mínimo e máximo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas.
E
ciclos significativos de aumento e diminuição da demanda dos serviços, em períodos distintos.
Antes da promulgação da Constituição, a saúde era entendida como ausência de doenças, como um estado de bem-estar físico e mental. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:
I. Essa compreensão favorecia a assistência médica curativa, com predominância do atendimento médico individual e hospitalar.
II. As ações preventivas, de caráter coletivo, não eram prioridade nesse período, a não ser em momentos quando a população era atingida por uma epidemia.
III. Um novo conceito de Saúde só foi elaborado com a promulgação da NOB 01/90.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
I, II e III estão corretas.
B
I, II e III estão incorretas.
C
Apenas III está correta.
D
Apenas I está incorreta.
E
Apenas I e II estão corretas.
A Constituição brasileira de 1988 diz que a “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e criou o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Assinale a afirmativa em que NÃO apresenta um princípio do SUS:
A
Equidade.
B
Integralidade.
C
Centralização.
D
Universalização.
A hepatite A é uma doença contagiosa e sua transmissão é fecal-oral, por contato entre indivíduos ou por meio de água ou alimentos contaminados pelo vírus. O Ministério da Saúde faz várias recomendações para evitar a doença, incluindo
A
utilizar hipoclorito de sódio a 2,5% ou água sanitária ao lavar o banheiro que é um processo de desinfecção, no caso de haver algum doente com hepatite A em casa.
B
lavar as mãos com sabonete ou sabão após ir ao banheiro ou trocar fraldas e antes de comer ou preparar alimentos que é um procedimento de antissepsia.
C
lavar bem, com água tratada, alimentos que são consumidos crus e deixá-los de molho por 30 minutos, completando assim um processo de esterilização.
D
no caso de creches, pré-escolas, lanchonetes, restaurantes e instituições fechadas, adotar medidas rigorosas de esterilização de objetos, bancadas e chão utilizando hipoclorito de sódio a 2,5% ou água sanitária.
E
ferver ou colocar duas gotas de hipoclorito de sódio em um litro de água, para tratar a água, 30 minutos antes de bebê-la, deixando o recipiente tampado, caracterizando um processo de antissepsia.
A Constituição Federal é marco jurídico para a criação/implantação/consolidação do sistema de saúde em nosso país. O SUS tem registro nos artigos 196 ao 200 da CF BRASIL. (Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm), sendo considerados princípios gerais e organizativos do SUS:
A
Hierarquização e Redes de Cuidado; Territorialização; População Adscrita; Longitudinalidade do cuidado; Transversalidade; Controle Social e Coordenação do cuidado.
B
Território adscrito; Integralidade e Equidade; Controle Social, Hierarquização e Regionalização; Regionalização.
C
Hierarquização; Territorialização e Adstrição; População Adscrita; Longitudinalidade do cuidado; Coordenação do cuidado; Ordenar as redes e Participação da comunidade.
D
Universalidade, Integralidade, Equidade, Controle Social, Hierarquização e Regionalização.
A Constituição Federal, no art. 198, estabeleceu a origem dos recursos para financiamento do Sistema Único de Saúde, sendo estes:
A
recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
B
recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, somente.
C
recursos do orçamento da seguridade social da União e do Fundo de participações dos Municípios.
D
recursos do orçamento da União, distribuídos, igualitariamente, entre os Estados, Distrito Federal e Municípios.
Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde que resolve aplicar os Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde no âmbito do SUS, é CORRETO afirmar sobre a atuação do Agente Comunitário em Saúde: (Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Diretrizes para capacitação de agentes comunitários de saúde em linhas de cuidado / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2016).
A
O ACS, como gerenciador técnico, deve se programar e preparar recursos diversos de educação em saúde: tal como uma abordagem unificada e coerente com as ações de melhoria da qualidade de vida.
B
O ACS é um profissional que atua na educação em saúde, participando da organização do trabalho coletivo, incluindo o planejamento e a execução das ações interdisciplinares e a educação popular em saúde.
C
O ACS tem, como uma de suas funções, o papel de compartilhar o conhecimento técnico especifico seja no aspecto individual, em grupo ou coletivo, gerando um aumento da motivação e o compromisso com o ensino e a aprendizagem em educação em saúde.
D
O ACS é um profissional que atua na saúde, utilizando a educação permanente como estratégia de gestão, planejamento e execução das ações interdisciplinares e a educação popular em saúde.
Os Núcleos Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB) foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008, configurando-se como equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (eSF), as equipes de atenção básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde. Assinale a alternativa que descreve o objetivo da criação do NASF-AB:
A
Realizar discussões de casos clínicos, possibilita o atendimento compartilhado entre profissionais tanto na Unidade de Saúde como nas visitas domiciliares.
B
Construção conjunta de projetos terapêuticos de forma que amplia e qualifica as intervenções no território e na saúde de grupos populacionais.
C
Estabelecer ações intersetoriais, com foco prioritário nas ações de prevenção e promoção da saúde.
D
Apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.
E
Estar disponível para dar suporte em situações programadas e também imprevistas.
De acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, a vigilância da saúde do trabalhador compete
A
ao Conselho Nacional de Saúde.
B
ao Ministério da Saúde.
C
ao Ministério da Previdência Social.
D
às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
E
ao Sistema Único de Saúde (SUS).
No que se refere ao que estabelece o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, não é atribuição do SUS:
A
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
B
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
C
Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
D
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
E
Aprovar e legalizar as novas patentes de insumos e medicamentos para o SUS.
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