Questões de Concurso sobre Fontes Diretas

O conceito de “Saúde como direito de todos e dever do Estado” está previsto em qual legislação Brasileira?

A Constituição da República de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público unitário criado pela

A Constituição Brasileira de 1988 preocupou-se com a cidadania do povo brasileiro e se refere diretamente aos direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à aprendizagem. Em relação à saúde, a Constituição apresenta cinco Artigos – os de n.º 196 ao n.º 200. O Artigo 196 dispõe que esse direito

Desde a Constituição Federal de 1988, é competência do Sistema Único de Saúde (SUS), executar ações de saúde do trabalhador e colaborar para a proteção do meio ambiente. Quanto aos exames médicos ocupacionais são obrigatórios, assinale a alternativa incorreta.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988 define que compete ao SUS executar ações de Saúde do Trabalhador.

II. O Sistema de Informações Sobre Nascidos Vivos (SINASC) tem como instrumento padronizado de coleta de dados a Declaração de Nascido Vivo (DN).

Marque a alternativa CORRETA:

O princípio da equidade diz respeito à virtude de quem ou do que manifesta senso de justiça, imparcialidade e respeito à igualdade de direitos.

De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo algumas diretrizes. Com base nisso, analise as assertivas abaixo.

I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo é uma diretriz do SUS.

II. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas é uma diretriz do SUS.

III. A participação da comunidade não é uma diretriz do SUS que depende de políticas técnicas e oficiais apenas.

Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Considere as seguintes afirmações:

-

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano.

II. Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

-

Assinale a alternativa correta:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Constituição Federal estabelece que a prestação dos serviços de atenção à saúde da população é de competência dos municípios (Art. 30).

( ) A Norma Operacional Básica (NOB) 01/93 impulsionou a municipalização ao prever um processo de transição em que os municípios e estados assumiriam a gestão dos seus sistemas de saúde, de modo progressivo.

( ) A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) 01/2002 apostou na qualificação da atenção especializada e na implementação da centralização, desestimulando a organização de sistemas funcionais de saúde.

Assinale a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com as leis brasileiras, a saúde é direito de todos e dever do estado. Considerando essa afirmativa, leia com atenção o trecho abaixo:

“[...] A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Em qual das alternativas essa citação está primariamente contida?

A unidade de saúde da atenção primária que compreende uma área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais e suas necessidades, e os recursos de saúde para atendê-la, cuja área geográfica é definida para cada realidade, podendo ser constituída por vários bairros de um município ou vários municípios de uma região caracteriza um(a):

AConstituição Federal de 1988 incorpora conceitos, princípios e uma nova lógica de organização da saúde, propostos pelo movimento de Reforma Sanitária, expressos nos seus artigos 196 a 200.

Nesse sentido, pode-se afirmar que

I- o conceito de saúde é entendido numa perspectiva de articulação de políticas econômicas e sociais.

II- a saúde é vista como direito social universal derivado do exercício da cidadania plena e não mais como direito previdenciário.

III- a caracterização dos serviços e ações em urgência de saúde tem relevância pública.

IV- a criação de um Sistema Único de Saúde (descentralizado, com comando único em cada esfera de governo, atendimento integral e participação da comunidade).

V- há a integração da Saúde à Seguridade Social.

Está CORRETO o que se afirma em

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem, conforme a Constituição Federal de 1988, direção única em cada esfera de governo. Nesse sentido, é correto afirmar que

A Constituição Federal de 1988 (CF-88), preceitua que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”. Com a criação do SUS, o sistema propiciou atenção integral à saúde, como um direito de todos os brasileiros, atendendo aos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - Considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, visando assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

II – Visa diminuir as desigualdades entre as pessoas, investindo mais onde a carência é maior.

III – garantia de direito e de cidadania de todas as pessoas, assegurando o acesso às ações e serviços, Independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Estes princípios são reconhecidos, respectivamente, como:

A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para atender aos preceitos constitucionais, foi estabelecido como modelo de política de saúde o Sistema Único de Saúde (SUS), representando um marco na luta pelos direitos de cidadania. (Rios, 2009)

Em relação aos preceitos constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:

A Constituição Federal reza em seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do estado [...]”. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Federal “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 17, "o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da

No que diz respeito à seção II, Art. 198, da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta quanto as diretrizes das ações e serviços públicos de saúde que integram a rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS):