Questões de Concurso sobre Fontes Diretas

 
 
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Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior à CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.


(Disponível em: http://saude.gov.br/sistema-unico-de-saude.)


O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Podemos afirmar que “normatizar o SUS” é de reponsabilidade:


A

Conselho de Saúde.


B

Ministério da Saúde.


C

Secretaria Municipal de Saúde.


D

Comissão Intergestores Bipartite.

Os secretários municipais de saúde devem destinar recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos, para fortalecer a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).


C

Certo


E

Errado

Com base nas alternativas a seguir, que tratam das normas previstas na Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e na Lei 10.741/2003 Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.


A

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral dos pais e avós, nos casos de internação de criança ou adolescente.


B

São assegurados a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.


C

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, a partir de prontuários individuais, pelo prazo de 21 anos.


D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

Segundo o Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Considerando este excerto, assinale a alternativa correta quanto aos princípios integrais do SUS:


A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, autonomia das pessoas, igualdade da assistência à saúde, direito e divulgação de informações, epidemiologia, participação comunitária e descentralização político-administrativa.


B

Apenas a divulgação de informações e priorizar a epidemiologia para a orientação programática, a participação comunitária e a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera do governo.


C

Universalidade de acesso, integralidade da assistência, igualdade da assistência à saúde, direito e divulgação de informações, não priorizando a participação comunitária e descentralização político-administrativa.


D

Apenas a universalidade de acesso, integralidade e igualdade de assistência à saúde nos diferentes níveis de assistência, primário, secundário e terciário.

Os conceitos, segundo a lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, de medicamento, insumo farmacêutico e droga são, respectivamente:


I - Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária;

II - Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;

III - Droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;


Marque a alternativa correta.


A

III; II e I.


B

I; III e II.


C

III; I e II.


D

II; I e III.


E

II; III e I.

De acordo com a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar a sentença abaixo:

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos (1ª parte). É permitida a participação indireta, vedada a participação direta, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País (2ª parte). A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido todo tipo de comercialização (3ª parte).

A sentença está:


A

Totalmente correta.


B

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.


C

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.


D

Correta comente em suas 2ª e 3ª partes.


E

Totalmente incorreta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma série de atribuições definidas pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores. Tais competências dizem respeito, sobretudo, às responsabilidades e ao escopo de ações que devem ser realizadas em seu âmbito (BRASIL, 1988).



Sobre as competências do SUS definidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que


A

a formulação da política e a execução das ações de saneamento básico estão fora do escopo de ações inerentes ao SUS.


B

embora não execute ações de saúde do trabalhador, competem ao SUS as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.


C

a fiscalização e inspeção de alimentos, bebidas e águas para o consumo humano não fazem parte das competências do SUS.


D

cabe ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte e utilização de substâncias e produtos radioativos.


E

as ações relacionadas à proteção do meio ambiente são inerentes ao SUS, desde que sejam fiscalizadas por órgão competente para este fim.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 199, as instituições privadas poderão participar do Sitema Único de Saúde segundo diretrizes do SUS, mediante:


A

Contrato de direito público somente, tendo preferência as entidades filantrópicas.


B

Contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e aquelas sem fins lucrativos.


C

Contrato de direito público somente, tendo preferência aquelas entidades sem fins lucrativos.


D

Contrato de direito público ou convênio, sem o estabelecimento de nenhum critério de preferência.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada o marco jurídico inicial do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seus artigos 196 a 200, a Constituição Federal traz o “registro do SUS”. Uma vez constituído o SUS, houve a necessidade de sua regulamentação, o que aconteceu em 1990, com a promulgação das duas Leis Orgânicas da Saúde (LOS): as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990.


Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios do SUS.


A

O SUS é um programa especial que deve ser gerido pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, que deve fazer a gestão centralizada do atendimento primário da saúde.


B

A integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.


C

A responsabilidade pelo planejamento das ações e a tomada de decisão relacionadas à saúde é do gestores públicos sem a participação popular


D

O SUS tem como prioridade atender a população com menor renda em áreas carentes de serviços de saúde, pois a população de maior renda deve financiar um sistema privado de saúde.


E

A equidade, princípio do SUS, é sinônimo de igualdade, pois significa tratar igualmente os desiguais, investindo da mesma forma em espaços diferentes

A Emenda Constitucional 95/2016 desfinancia o Sistema Único de Saúde, com o congelamento das despesas por 20 anos, exigindo dos trabalhadores uma compreensão clara sobre seus artigos determinando que


A

ficam estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias no âmbito da SUS.


B

o Poder Executivo, no primeiro decênio dos exercícios financeiros da vigência do Novo Regime Fiscal, poderá compensar com redução equivalente na sua despesa primária.


C

não é admitida nenhuma alteração do método de correção dos limites por mandato presidencial.


D

é vedada realização de concurso público para todos os casos, sem exceção.


E

é permitida alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

A Constituição da República Federativa do Brasil, é a lei maior, que rege as demais, e nela é previsto no artigo 198 que “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.”. Assinale a alternativa a seguir que NÃO é uma das diretrizes citadas no referido artigo.


A

Participação da comunidade.


B

Isonomia entre as partes atuante no processo de serviços assistenciais.


C

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.


D

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Ano: 2019
Prova: FURB - Prefeitura - Médico Clínico Geral - 2019

Na Constituição Federal de 1988, assim como consta o direito universal e igualitário do cidadão à saúde, estabelece-se o direito a um meio ambiente equilibrado, com condições de saneamento básico, moradia e água potável condizentes com uma vida digna e com a saúde socioambiental. (https://pensesus.fiocruz.br/saude-eambiente) Isso posto, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:


I- É do estudo da relação do homem com o meio ambiente que nascem os subsídios de definição de estratégias de prevenção e controle de doenças e agravos.

II- Os determinantes sociais da saúde estão relacionados às condições em que uma pessoa vive e trabalha, devendo ser considerados, entre os outros, os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e fatores de risco à população, tais como moradia, alimentação, escolaridade, renda e emprego.

III- Por determinantes sociais de saúde, entende-se os fatores e mecanismos através dos quais as condições sociais afetam a saúde e que potencialmente podem ser alterados por meio de ações baseadas em informação.

IV- Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


Assinale a alternativa correta:


A

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.


B

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.


C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.


D

Apenas a afirmativa IV está correta.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

De acordo com a Lei complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, julgue as afirmativas a seguir:


I. Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. Os recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

III. O Poder Legislativo diretamente, ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar.

IV. Os recursos da União serão repassados diretamente aos Estados e Municípios para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde de suas respectivas regiões.


Estão corretas, apenas:


A

I. II e III.


B

IV.


C

II e III.


D

III e IV.


E

II, III e IV.

De acordo com o Ministério da Saúde, considerando-se o que diz a Constituição Federal sobre a garantia do acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde e em relação aos princípios básicos de cidadania dos usuários da Rede de Atenção à Saúde (RAS), analisar a sentença abaixo:


O encaminhamento à Atenção Especializada e Hospitalar será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta critérios de vulnerabilidade e risco com apoio de centrais de regulação ou outros mecanismos que facilitem o acesso a serviços de retaguarda (1ª parte). O usuário terá acesso à continuidade da atenção com o apoio domiciliar, quando pertinente, treinamento em autocuidado que maximize sua autonomia ou acompanhamento em centros de reabilitação psicossocial ou em serviços de menor ou maior complexidade assistencial (2ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente incorreta.


B

Correta somente em sua 1ª parte.


C

Correta somente em sua 2ª parte.


D

Totalmente correta.

Analise as afirmativas abaixo sobre as disposições constitucionais relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS):


I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 20% (vinte por cento).

II. Ao Sistema Único de Saúde compete controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

III. Os gestores locais do sistema único de saúde só poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação, sendo vedada a contratação através de processo seletivo.


O número de afirmativas corretas corresponde a:


A

Zero.


B

Uma.


C

Duas.


D

Três.

Minayo (2006) analisa o desenvolvimento do campo da saúde no Brasil a partir o conceito de saúde, e sua complexidade, reconhecendo avanços, como a garantia constitucional desta como direito, e limites, como o inegável distanciamento entre a teoria e a prática do SUS. Assim, os profissionais _____________________ e sob a perspectiva da ______________, por seus conhecimentos técnico-científicos e pela oportunidade de uma compreensão mais abrangente, são sujeitos privilegiados para ________________ e prestar uma colaboração qualificada. Mas, não são nem os donos nem os responsáveis únicos pela saúde do país. A saúde é um ________________ que só pode ser alcançado pela ______________ de toda a sociedade.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A

de educação física – Saúde Coletiva – construir o SUS – bem social – construção coletiva


B

de todas as áreas da saúde – Saúde Coletiva – indicar parâmetros – bem social – construção coletiva


C

de todas as áreas da saúde – saúde como direito – indicar parâmetros – direito – responsabilização


D

da saúde coletiva – saúde como direito – construir o SUS – direito – responsabilização

Sobre o tema saúde, com base na Constituição Brasileira de 1988, leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado.

( ) O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social.

( ) A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma das diretrizes das ações e dos serviços públicos de saúde.

( ) A participação da comunidade não constitui uma das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde.


Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.


A

F – F – V – V.


B

F – V – F – V.


C

V – V – F – V.


D

V – F – V – F.


E

V – V – V – F.

Com base na Lei n.º 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados), assinale a alternativa correta.


A

Organismo é toda entidade biológica capaz de reproduzir, mas não de transferir material genético.


B

Na engenharia genética, ocorre apenas a produção e manipulação de moléculas de DNA recombinante.


C

A dificuldade de utilizar células‐tronco embrionárias em pesquisas é que essas células se limitam a transformar em poucos tipos celulares alguns tecidos específicos no organismo.


D

Células germinais humanas são comumente empregadas para evitar a formação de gametas nas glândulas sexuais femininas e masculinas.


E

Considera‐se como organismo geneticamente modificado o organismo cujo material genético (DNA/RNA) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.

Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete:


I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e da educação.

III. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

IV. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.


Dos itens acima mencionados, estão corretos:


A

I, III e IV apenas.


B

I, II e III apenas.


C

II, III e IV apenas.


D

I, II, III e IV.


E

II e III apenas.

São pontos chaves que caracterizam o posicionamento e pega adequados na amamentação segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2009):


1. Rosto do bebê de frente para a mama, com nariz na altura do mamilo

2. Bebê bem apoiado

3. Boca bem aberta

4. Lábio inferior virado para dentro


Estão corretas:


A

Alternativas 1 e 2


B

Alternativas 2 e 3


C

Alternativas 1,2 e 3


D

Alternativas 1 e 4


E

Todas alternativas corretas

   
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