Questões de Concurso sobre Fontes Diretas

De acordo com o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às ________, por meio de processo seletivo ________, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O artigo 198 da Constituição afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, das quais, podemos citar:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

III - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Está correto o que se afirma em:

São diretrizes para a organização do SUS, estabelecidas pela Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu artigo 198, exceto:

A União aplicará anualmente, emações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais sobrea receita corrente liquida do respectivo exercício financeiro , devendo ser inferiora 15%.

A saúde compõe, juntamente com a Assistência e Previdência Social, o tripé da Seguridade Social brasileira. De acordo com o Art. 200, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da Saúde previstas no texto constitucional.

Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. Sobre os direitos fundamentais da pessoa portadora do vírus da Aids, analise as afirmativas a seguir.

I. Direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.

II. Direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que visar a recusar aos portadores do HIV/Aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-los disso, ou que tenda a restringi-los à participação em atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e punida por lei.

III. Direito a comunicar apenas às pessoas que deseja o seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.

IV. Direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva, sendo obrigatório informar a todos os envolvidos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Assinale a opção que contém apenas diretrizes do SUS expressamente previstas na Constituição Federal de 1988.

Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre as situações em que ocorrerá o encerramento do processo no rito sumaríssimo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Decisão final irrecorrível.

( ) Decisão que decrete a nulidade do processo.

( ) Pagamento da multa fora do prazo estabelecido, com redução de 15%.

Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho Nacional de Saúde.

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, o SUS consiste em ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de acordo com diretrizes e com os seguintes princípios organizacionais:

Avalie a segunda coluna em conformidade com a primeira coluna acerca das características fundamentais de uma conduta ética:

1) Altruísmo.

2) Virtude.

3) Solidariedade.

4) Moralidade.

5) Responsabilidade ética.

(____) substituição do egoísmo, por um comportamento cooperativo, que não deve ser interpretado como conivência.

(____) assumir as consequências dos atos praticados.

(____) a preocupação com os interesses do outro de uma forma espontânea e positivista.

(____) característica que pode ser definida como seres plenos e autênticos.

(____) conjunto de valores que conduzem o comportamento, as escolhas, decisões e ações.

Marque a sequência CORRETA:

A Constituição Federal de 88 diz que “saúde é um direito de todos e dever do Estado”. O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. O SUS proporciona acesso integral, universal e gratuito para a população de todo país. São princípios do SUS, exceto:

Com base no que estipula o art. 199 da Constituição da República, analise as afirmativas a seguir:

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É permitida, com limitação de percentual a ser definido em lei, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Assinale

Analise as seguintes assertivas de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o modelo de acesso da população à rede de atenção à saúde estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. As ações e serviços de saúde organizados de forma regionalizada e hierarquizada:

I. Constituem a base do princípio da resolutividade, organizando a atenção à saúde em ordem de complexidade decrescente e centralizada.

II. Não contemplam as ações e serviços em espaços definidos, dentro de uma disposição hierárquica, porque o atendimento à população deve ser irrestrito e igualitário.

III. A regionalização é uma estratégia prioritária no âmbito da política de saúde do SUS e a hierarquização relaciona-se com os fluxos assistenciais entre os serviços, em níveis crescentes de complexidade.

Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:

De acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única em cada esfera de governo. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que apresenta o órgão representativo no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.

São exemplos da administração pública indireta as Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e podem atuar na assistência à saúde.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Sistema Único de Saúde, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Para atingir tal objetivo, o Sistema Único de Saúde inclui no seu campo de atuação o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no Brasil.

II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

O termo “usuário” foi introduzido na legislação do SUS, no sentido de destacar o protagonismo do que anteriormente era apenas um paciente. Em quais leis esse termo inicialmente aparece?

Em 1978, em Alma Ata, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu Atenção Primária à Saúde de acordo com suas características e atributos. Atenção Primaria à Saúde representa: