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Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete:
I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e da educação.
III. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
IV. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
Dos itens acima mencionados, estão corretos:
I, III e IV apenas.
I, II e III apenas.
II, III e IV apenas.
I, II, III e IV.
II e III apenas.
São pontos chaves que caracterizam o posicionamento e pega adequados na amamentação segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2009):
1. Rosto do bebê de frente para a mama, com nariz na altura do mamilo
2. Bebê bem apoiado
3. Boca bem aberta
4. Lábio inferior virado para dentro
Estão corretas:
Alternativas 1 e 2
Alternativas 2 e 3
Alternativas 1,2 e 3
Alternativas 1 e 4
Todas alternativas corretas
A Constituição Brasileira de 1988 enfatiza que a Saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, objetivando a redução dos riscos de doenças e promoção do acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Diante desse conceito, é correto afirmar que:
A saúde deve ser compreendida como qualidade de vida e não apenas como ausência de doenças.
A gestão das ações e dos serviços deve ser alheia e não municipalizada.
O Sistema Único de Saúde - SUS é, exclusivamente, um serviço de assistência médico-hospitalar.
A qualidade e as condições de vida de cada indivíduo e da comunidade, são fatores irrelevantes para a determinação da saúde da população.
De acordo com a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, assinale a alternativa que melhor declara o contido na Alma-Ata 1978:
A Conferência reafirma enfaticamente que a saúde - estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor da saúde;
A chocante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmente entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como dentro dos países, é política, social e economicamente inaceitável e constitui por isso objeto da preocupação comum de todos os países;
O desenvolvimento econômico e social baseado numa ordem econômica internacional é de importância fundamental para a mais plena realização da meta de saúde para todos e para a redução da lacuna entre o estado de saúde dos países em desenvolvimento e dos desenvolvidos. A promoção e proteção da saúde dos povos é essencial para o contínuo desenvolvimento econômico e social e contribui para a melhor qualidade de vida e para a paz mundial;
Todos as alternativas anteriores estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país.
II. A Constituição Federal de 1988 define que compete ao SUS executar ações de saúde do trabalhador.
III. As bordas são segmentos de reta que delimitam a transição entre faces dentais, levando o nome das faces que delimitam.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A legislação vigente permite a admissão de agentes comunitários de saúde por meio de processo seletivo público.
II. O controle de doenças transmissíveis relaciona-se com o conceito de vigilância em saúde.
III. O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
O capítulo II da Constituição Federal (1988) trata da seguridade social, sendo a seção II, relacionada à saúde, abrangendo vários pontos que foram incorporados no SUS, tais como:
controlar e fiscalizar as ações de vigilância em saúde e vigilância educacional, principalmente as escolas formadoras de recursos humanos na área de saúde
integrar as ações e serviços públicos de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada, garantindo um hospital em cada território delimitado, exclusivamente de domínio da União
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos
integrar direta ou indiretamente empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, sempre com destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos
A evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde tem suas raízes ainda na década de 70 com o Movimento da Reforma Sanitária, que tinha como objetivo conquistar a democracia para mudar o sistema de saúde.
O conceito de saúde, como um direito de todos e um dever do Estado, foi instituído pela:
Portaria ° 2488/GM/2011 – Política Nacional de Atenção Básica.
Constituição Federal de 1988.
São princípios do SUS a universalidade, a equidade e a integralidade.
Certo
Errado
Com o advento da Lei nº 11.445/07, foi cunhado o conceito de saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. Segundo esta Lei, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em alguns princípios tais como:
I. Universalização do acesso.
II. Eficiência e sustentabilidade econômica.
III. Controle social.
IV. Segurança, qualidade e regularidade.
Estão corretas:
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
II e III, apenas.
II e IV, apenas.
IV, apenas.
Somente três princípios regem a organização do SUS: a regionalização, a resolubilidade e a descentralização.
Certo
Errado
Sobre o texto constitucional relacionado à saúde, assinale a alternativa correta:
A saúde é direito e dever de todos e do Estado, garantido, mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
O Sistema Único de Saúde é financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, da União e dos Estados.
As instituições privadas poderão participar de forma paritária do Sistema Único de Saúde.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com determinadas diretrizes.
Com raras exceções, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, foram previstos na:
Lei Orgânica da Saúde n° 8.080 de 19 de setembro de 1990.
Lei Orgânica da Saúde n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001.
A relação entre as instituições públicas e privadas sempre foi uma das questões polêmicas do SUS. A Constituição Federal
estimula as parcerias público-privadas por meio de organizações sociais.
determina que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência entre as que recebem recursos públicos para auxílios ou subvenções.
permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que justificada.
veda a participação da iniciativa privada no sistema de assistência à saúde.
veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
A Lei Complementar no 141/2012, estabelece que os órgãos gestores de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios darão ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade, com ênfase no que se refere a:
Comprovação do cumprimento do disposto na Lei; Relatório de Gestão do SUS; e avaliação do Conselho de Saúde sobre a gestão do SUS no âmbito do respectivo ente da Federação
Comprovação do cumprimento do disposto na Lei e Relatório de Gestão do SUS, somente.
Comprovação do cumprimento do disposto na Lei e avaliação do Conselho de Saúde sobre a gestão do SUS no âmbito do respectivo ente da Federação, somente.
Relatório de Gestão do SUS e avaliação do Conselho de Saúde sobre a gestão do SUS no âmbito do respectivo ente da Federação, somente.
As Diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentam recomendações e uma série de componentes que constituem uma estratégia multimodal eficiente para melhoria da higiene das mãos em serviços de saúde (OMS, 2009; BRASIL, 2009). Sobre essa temática, analise os itens abaixo.
I | Supervisão no local de trabalho, formação acadêmica e análise da situação local. |
II | Mudança na contração dos recursos humanos e clima de segurança monitorado. |
III | Mudança de sistema, formação/Educação, avaliação e retroalimentação. |
IV | Lembretes no local de trabalho e clima de segurança institucional. |
Os componentes-chave da estratégia multimodal para melhoria da higiene das mãos estão presentes nos itens:
II e III.
I e II.
III e IV.
I e IV
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado e instituído por meio da Constituição Federal de 1988, e suas leis de regulamentação. Porém, antes desse período, a saúde pública no Brasil atendia exclusivamente aqueles que contribuíam para a previdência social. Dado tal contexto, nessa época anterior à C.F. de 1988, não era característica da saúde:
Centralizada e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários.
Assistência médico-hospitalar.
Promoção, proteção, recuperação e reabilitação.
Saúde é ausência de doenças.
Para Carvalho (2010), “a síntese do modelo de fazer saúde está nos artigos 193 a 200 da CF e nas leis n.º 8.080, 8.142 e 8.689”. Tais definições podem ser assim resumidas
Fundamento: O dever do Estado não exclui o dever dos indivíduos, das pessoas, das empresas e da sociedade.
Corresponsabilidade: Saúde condicionada e determinada pelo ‘econômico e social’.
Condicionantes e determinantes: Saúde direito de todos. Saúde dever do Estado.
Diretrizes e princípios assistenciais, como por exemplo: regionalização, hierarquização e descentralização.
Objetivos: identificar e divulgar condicionantes e determinantes; formular a política econômica e social para diminuir o risco de doenças e outros agravos; assistência por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Leia as afirmativas a seguir:
I. As neoplasias malignas são capazes de provocar metástases.
II. Os alimentos ricos em fibras podem reduzir o risco de câncer de intestino.
III. À luz da legislação vigente, é obrigatório utilizar a mesma sala destinada à aplicação da quimioterapia em crianças também para os serviços de oncologia clínica e para a aplicação de quimioterapia em adultos.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Está correta a afirmativa II, apenas.
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
A Constituição em 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde estabeleceram os Princípios e as Diretrizes do modelo assistencial do SUS.
Nessas Diretrizes, a participação popular com caráter deliberativo nas políticas sociais em nível federal, estadual e municipal está prevista no(a):
Descentralização, que se propõe a uma redistribuição do poder decisório, repassando competências e instâncias decisórias para esferas mais próximas à população.
Controle Social , que é a garantia dada pelo Estado de que a Sociedade Civil Organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas públicas de saúde.
Na Universalidade, que é a garantia de que todos os cidadãos devem ter acessos aos serviços de saúde públicos e conveniados em todos os níveis do sistema.
Equidade, que garante o acesso a serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, não importando o gênero, a situação econômica, social, cultural ou religiosa.
Hierarquização e Regionalização, que permitem que os serviços de saúde sejam organizados em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, potencializando a resolutividade.