Questões de Concurso sobre Fontes Diretas

Marque a alternativa abaixo que apresenta a continuidade CORRETA ao texto:

Na Constituição Federal de 1988, o estado brasileiro assume, como seus objetivos precípuos, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos e a construção de uma sociedade solidária sem quaisquer formas de discriminação. Tais objetivos marcam o modo de conceber os direitos de cidadania e os deveres do estado no País, entre os quais a saúde (BRASIL,1998). Neste contexto, a garantia da saúde implica assegurar o acesso universal e igualitário dos cidadãos aos serviços de saúde, como também à formulação de políticas sociais e econômicas que operem na redução dos riscos de adoecer. No texto constitucional tem-se ainda que o sistema sanitário brasileiro

De acordo como Art. 199 da CF88, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Marque alternativa que atende corretamente os parágrafos do artigo 199 da CF88.

De acordo com o Guia da Gestante para A Primeira Infância Melhor da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, 2007, a cesariana é recomendada e necessária quando houver possibilidade de complicações para a mãe e ou para o bebê. São indicativos para a cesariana, exceto:

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções como membro dos Conselhos de Saúde

O Sistema Único de Saúde, foi previsto na Constituição Brasileira de 1988. Nossa Carta Magna expressa as diretrizes para esse sistema. Assinale entre as alternativas abaixo uma diretriz não expressa na Constituição de 1988:

De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas

A Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, completou 24 anos e ainda é muito discutida pelas autoridades e grupos de interesse. Uma das maiores conquistas dessa lei foi o rompimento com a lógica da “situação irregular” trazida pelo Código de Menores de 1979. Passou-se a observar a criança como portadora de direitos e de proteção integral, por parte da família, da sociedade e do Estado. São características da Lei 8.069/90, EXCETO:

Para os efeitos da Lei Federal de Saneamento n.º 11.445/2007, NÃO se considera saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

Considerando o que dispõe a Constituição Federal/88 acerca da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. As ações de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

II. O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da Seguridade Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

III. A diretriz mais importante do SUS é o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Assinale:

A respeito da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 200 7, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a opção correta.

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é uma importante ferramenta para que este conheça seus direitos e deveres quando procurar atendimento em saúde e está organizada em seis princípios de base. Assinale um dos critérios de acesso previstos no documento:

Na Carta de Ottawa, documento elaborado na I Conferência Internacional de Promoção da Saúde, em 1986, o termo definido como processo de capacitação que objetiva atuar na melhora da qualidade de vida e de saúde da comunidade é denominado

Sobre as competências do Sistema Único de Saúde – SUS dispostas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O SUS não deve participar da política e da execução das ações de saneamento básico.

II. O SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o ambiente do trabalho.

III. O SUS deve incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico dentro de sua área de atuação.

Assinale:

A Lei 11.445/2007 nos serviços públicos de saneamento básico, em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização. A entidade de regulação definirá, pelos menos:

I - As normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

II - As normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos.

III - A garantia de pagamento de serviços prestados entre os diferentes prestadores dos serviços.

IV - Os mecanismos de pagamento de diferenças relativas a inadimplemento dos usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for o caso.

V - O sistema contábil específico para os prestadores que atuem em mais de um Município.

Assinale a alternativa que representa a normatização existente na referida lei.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, _______ de suas entidades representativas.

Assinale a alternativa FALSA. Quanto a Legislação, a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 200, descreve que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:

Parafraseando a autora Figueireido (2005). Trata do financiamento do SUS, que é um dos obstáculos à sua plena implantação no País, pois é um aspecto que ainda não foi resolvido satisfatoriamente pelo governo.

A autora refere-se, a Constituição Federal de 1988:

O Artigo 199 § 1^o da Constituição Federal do Brasil dispõe sobre a inserção das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo que a participação deve ser de forma, dentre outras,