Questões de Concurso sobre Fontes Diretas

Segundo a CF, lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedada a sua comercialização, salvo nos casos previstos em lei.

A promoção do envelhecimento ativo e saudável é preconizada pelo Estatuto do Idoso e está em consonância com os Princípios e Diretrizes do SUS. Quanto à prevenção de doenças e à promoção da saúde do idoso, tem-se que

No referido fórum, foram organizados três grupos, entre os quais o de biotecnologia para saúde humana.

O Pacto pela Vida, em defesa do SUS, propõe a extinção dos conselhos de saúde, tendo em vista o seu reduzido desempenho, e propõe nova forma de participação e controle social, com base, prioritariamente, nas ouvidorias.

As ações e serviços de saúde foram definidos pela Constituição Federal como de relevância pública, cabendo ao poder público e ao setor privado dispor acerca da sua regulamentação, fiscalização e controle.

Considerando a Legislação da Saúde, no Brasil, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

III. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Marque a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988 na seção II (da saúde) preconiza em relação à iniciativa privada que:

A fim de obter informações consistentes e atualizadas sobre o setor de saúde suplementar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar − ANS utiliza-se de Sistemas de Informações direcionados às operadoras e beneficiários; e de Formulários e Aplicativos que permitem a coleta de dados para avaliação, regulação e fiscalização do setor. Desta forma, NÃO fazem parte dos Sistemas de Informações e ou dos Formulários e Aplicativos utilizado pela ANS:

No que concerne às atribuições da Agência Nacional de Saúde Suplementar, considere:

I. Exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à garantia de acesso, manutenção e qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde;

II. Estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras;

III. Estabelecer normas relativas à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde;

IV. Estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sejam eles próprios, referenciados, contratados ou conveniados;

V. Fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos.

São atribuições pertinentes à ANS as indicadas em

A listagem, conforme exemplo abaixo, dos atos/métodos/técnicas/processos em saúde, cuja cobertura é garantida a todos os usuários dos planos adquiridos a partir de 2 de janeiro de 1999, é revisada periodicamente por Câmaras Técnicas designadas especificamente para este fim, que contam com a participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade envolvidos na assistência à saúde suplementar.

É correto afirmar que tal listagem corresponde ao

Analise as assertivas:

I. Estão subordinadas às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar empresas com qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira.

II. As cooperativas odontológicas não estão incluídas na abrangência da Medida Provisória que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

III. As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior não podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos de assistência à saúde.

É correto o que consta em

Segundo a Organização Mundial de Saúde − OMS, são fatores determinantes e condicionantes da saúde:

I. Lazer e trabalho;

II. Alimentação, saneamento básico, educação e acesso a serviços;

III. Transporte, moradia, renda e meio ambiente;

IV. Meio ambiente e moradia, exclusivamente;

V. Renda, lazer e trabalho, exclusivamente.

É correto o que consta APENAS em

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde - SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. As prioridades são estabelecidas por meio de metas. NÃO são prioridades do Pacto pela Vida para 2006:

As ações gerenciais de recursos físicos devem obedecer à Resolução Diretoria Colegiada − 50 − RDC − 50 (ANVISA 2002) e à RDC − 189 (ANVISA 2003), as quais dispõem que

Entendeu o juiz de determinado estado que a atividade básica de uma empresa de laticínios se circunscrevia no ramo de atividades subordinadas ao registro no Conselho Regional de Química, sendo, portanto, viável a revisão da decisão proferida no sentido da não-obrigatoriedade do referido registro. Em sua justificativa, entretanto, afirmou que as usinas e fábricas de laticínios utilizam-se de método de industrialização que dispensa a adição de produtos químicos e concluiu que tais indústrias e fábricas estavam obrigadas por lei a sofrer o controle da fiscalização pelo Conselho de Medicina Veterinária e do Conselho Regional de Química.

Nessa situação, a decisão do juiz foi acertada.

Na Constituição Federal de 1988, a Saúde é definida como:

Com a finalidade de facilitar o controle por parte da Inspeção Federal e otimizar o funcionamento dos abatedouros, adotou-se um sistema de identificação de tubos através de cores. Assinale a alternativa correta:

José, 20 anos de idade, torneiro mecânico, sofreu um ferimento profundo no braço esquerdo com um objeto pontiagudo e não se lembra de seus antecedentes vacinais. Dentre as condutas relativas à profilaxia do tétano abaixo relacionadas, assinale a que é adequada para este caso, segundo as normas de vacinação do Ministério da Saúde.