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A defesa do Sistema Único de Saúde perpassa a discussão sobre o modelo de gestão utilizado. Para tanto é necessário defender as seguintes pautas EXCETO:
defesa da gestão estatal com financiamento público para o setor público-estatal.
defesa da função do Estado exclusivamente como financiador e regulador dos serviços.
luta pela revogação das leis que instituem as Organizações Sociais (OS), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP).
defesa da função do Estado na produção, execução, financiamento e regulação dos serviços de saúde.
defesa da não transferência do fundo público para o setor privado.
A gestão estratégica e participativa constitui-se como um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS, visando à maior eficácia, eficiência e efetividade, por meio de ações que incluem o apoio ao controle social, à educação popular, à mobilização social, à busca da equidade, ao monitoramento e avaliação, à ouvidoria, à auditoria e à gestão da ética nos serviços públicos de saúde.
Certo
Errado
Para a elaboração do Plano de Saúde, devem ser observadas as necessidades de saúde da população, considerando uma análise situacional, orientada, dentre outros, pelos fluxos de acesso dos usuários.
Certo
Errado
Com a epidemiologia, o gestor poderá desenvolver processos de produção de ações e serviços que permitirão o alcance dos objetivos do sistema de saúde baseados na racionalidade técnico-sanitária.
Certo
Errado
Com relação ao Planejamento da Saúde, é correto afirmar que seu(s) objetivo(s) principal é(são):
a cooperação entre as três esferas de gestão para o fortalecimento e a equidade do processo de planejamento.
é elaborado de forma ascendente e integrada, partindo do nível estadual até a federal.
estabelece metas e indicadores de saúde orientados pelas diretrizes municipais.
o planejamento será orientador de políticas de saúde, somente para a iniciativa pública.
o planejamento é tarefa de duas esferas de governo e tem papel importante na organização desse sistema.
Para que ocorra um adequado planejamento das ações, a ESF utiliza a estratificação de risco da sua população adscrita com vistas a identificar ações prioritárias. Isso pode ser feito pela estratificação, em diferentes níveis de complexidade, da condição de saúde. O nível 4 corresponde a/à
70 a 80% dos usuários que apresentam condições crônicas e as intervenções de saúde devem estar pautadas no cuidado centrado no usuário e no desenvolvimento de sua autonomia para o autocuidado.
subpopulação de alto risco, para a qual, além do autocuidado apoiado e do cuidado multiprofissional da APS, poderão ser necessárias intervenções conjuntas à atenção secundária, a partir de consultas especializadas.
uma parte da população do território que possui fatores de risco modificáveis, relacionados ao comportamento e a escolhas associadas à saúde.
atenção às condições crônicas complexas, graves e problemas sócio-sanitários de extrema vulnerabilidade e/ou que implicam risco pessoal e social.
Com base na participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmativas abaixo:
I-As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
II-A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III-Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si.
IV-Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no plano que dura três anos do Ministério da Saúde.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
Apenas II e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas I e II.
Apenas IV.
Apenas III.
Os principais instrumentos e ferramentas para o planejamento do SUS são:
Plano multisetorial de governo; premissas estratégicas anuais; indicadores e métricas; plano orçamentário plurianual.
Análise da situação de saúde; mapa da saúde; programação anual de saúde; informações de saúde (Tabnet) relacionadas às diretrizes, objetivos, metas e indicadores.
Diretrizes socioeducativas do governo; objetivos e metas intersetoriais; pesquisa de opinião; prestação de contas dos últimos dois exercícios fiscais.
Identificação do plano; período de vigência; ato do Conselho de Saúde autorizando sua elaboração; relatórios de gestão dos últimos quatro exercícios fiscais.
Título do plano; período do governo considerado; análise macroeconômica; relatório detalhado do bimestre anterior.
Sobre o Planejamento da Saúde no âmbito do SUS, assinale a afirmativa correta.
As diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde.
A comissão intergestores tripartite tem, como competência, pactuar as etapas do planejamento municipal.
O planejamento da saúde é obrigatório para a iniciativa privada e indutor de políticas para os entes públicos.
O processo de planejamento da saúde deve ser descendente e integrado, do nível federal até o local.
O planejamento da saúde deve acontecer de forma descendente e regionalizado, a fim de atender as demandas do município.
Certo
Errado
O Plano de Saúde é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de seis anos.
Certo
Errado
Planejar e programar o desenvolvimento de ações em saúde pública exige um conhecimento detalhado das condições de vida e de trabalho das pessoas que residem em determinado território, bem como o entendimento dos fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença e suas implicações. Os itens (I) e (II) descrevem alguns desses fatores.
I. Condições materiais necessárias à subsistência, relacionados à nutrição, à habitação, ao saneamento básico e às condições do meio ambiente.
II. Formas social e culturalmente determinadas de vida que se expressam no padrão alimentar, no dispêndio energético cotidiano no trabalho e no esporte, em hábitos como o fumo, consumo de álcool e o lazer.
Em relação aos fatores descritos:
em I e II são condicionantes.
em I e II são determinantes.
em I são condicionantes e em II são determinantes.
em I são determinantes e em II são condicionantes.
No Brasil, a Constituição de 1988 representou um marco na gestão de saúde, com implicações para a saúde bucal que, entendida como uma dimensão inseparável da saúde, passou também a ser considerada um direito de todos e um dever do Estado. A partir dessa Constituição Federal e posteriores legislações orgânicas da saúde, constituemse princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com implicações no adequado planejamento das ações em saúde bucal:
Gestão centralizada e cuidado centrado principalmente nas doenças.
Participação prioritária do setor privado na gestão e atenção à saúde.
Atendimento integral por meio de serviços que promovam equidade.
Poder de gestão concentrado no governo federal e sem descentralização.
Orientação curativa à saúde e direcionada aos efeitos do adoecimento.
Os serviços de saúde devem ser organizados para o atendimento das necessidades que se manifestam durante o ciclo de vida de uma condição ou doença, provendo a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento,reabilitação, e manutenção do suporte individual e familiar para o autocuidado. O texto acima descreve condições:
Pontuais e frequentes.
Agudas e pontuais.
Consequentes e casuais.
Agudas e Crônicas.
Para diagnóstico e planejamento de ações de vigilância, em saúde ambiental, o Ministério da Saúde aponta uso do seguinte modelo, orientado pela OMS (Matriz de Corvalán).
PHRA – Metodologia de avaliação de riscos em saúde pública.
PSR – Pressão, Estado e Resposta.
HEADLAMP – Análise de saúde ambiente para a tomada de decisão.
PSIR – Pressão, Estado, Impacto e Resposta.
FPEEEA – Força Motriz, Pressão, Estado, Exposição, Efeito e Ação.
Acerca da Gestão financeira, do orçamento e planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos da Lei n° 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:
Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser descendente, do nível federal até o local.
Não cabe ao Ministério da Saúde acompanhar a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde em qualquer situação, sem exceções.
A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS tem por base os seguintes princípios e diretrizes: reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade e participação social.
Certo
Errado
Os planos estaduais de saúde devem explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de repasse de recursos aos municípios.
Certo
Errado
Analise as seguintes assertivas, com base na Lei nº 8.080/1990, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, estando entre eles o perfil demográfico da região, a previsão do plano quinquenal de investimentos da rede e o desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior.
( ) É princípio do Sistema Único de Saúde e dever do Estado garantir a saúde na formulação e fiscalização de políticas públicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos.
( ) Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – F.
V – F – V.
V – F – F.
F – V – V.
F – F – V.
O Momento Explicativo do PES é aquele em que se desenha o que deve ser, registrando-se a proposta da nova realidade.
Certo
Errado