Questões de Concurso sobre Planejamento e Gestão Estratégica em Saúde

Sabemos que o Sistema Único de Saúde (SUS) não foi estruturado de uma só vez. Diversas medidas estabelecidas ao longo dos anos permitiram a estruturação de seu complexo sistema, algumas delas antes mesmo da sua implementação efetiva. Sobre a estruturação do SUS, é incorreto afirmar:

Considerando os termos citados e suas respectivas definições, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Análise de risco.

2. Análise de situação de saúde.

3. Análise do sistema municipal de saúde.

( ) É um processo contínuo, oportuno e sintético que permite medir, caracterizar, explicar e avaliar o processo saúde/ doença, contribuindo para o estabelecimento de estratégias políticas e tomada de decisões na área da saúde pública.

( ) Conjunto de procedimentos que deve ser incorporado ao processo de acompanhamento da situação de saúde, visando a oferecer subsídios aos gestores e às instâncias de participação e controle social para o planejamento e avaliação das ações e serviços de saúde, permitindo maior clareza na definição das prioridades e na avaliação do resultado de suas ações.

( ) Processo de levantamento, avaliação, gerenciamento e comunicação de riscos à saúde, considerando o processo de trabalho, a possibilidade de escape no ambiente, o volume, a concentração e a classe de risco do agente biológico a ser manipulado na implementação de ações destinadas à prevenção, controle, redução ou eliminação dos mesmos.

A sequência está correta em

O POP deverá ser aprovado, datado e assinado exclusivamente pelo proprietário do estabelecimento.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas devem estabelecer os medicamentos ou os produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha, conforme especificado no artigo 19-O da Lei nº 8.080, de 1990.

II. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde deve ser descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, como pode ser observado no artigo 36 da Lei nº 8.080, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

O primeiro passo para a elaboração de um plano municipal de saúde consiste em

O planejamento é uma ferramenta que tem como finalidade aprimorar os serviços de saúde e auxiliar administrativamente a adequá-los à instituição, aos recursos, aos custos, às necessidades da população e ao momento social (histórico e político), aumentando assim a eficiência das ações e melhorando a qualidade dos serviços oferecidos. Assinale a alternativa CORRETA sobre o que consideramos etapas do planejamento local em atenção primária:

Segundo a legislação, o processo de planejamento de saúde no Brasil

A criação e utilização de indicadores, bem como a implementação de um sistema de gestão que embase essa análise, são formas de incrementar a busca por níveis de qualidade elevados, assegurando que os recursos sejam aproveitados ao máximo para fornecer assistência de saúde com um mínimo de riscos. Sobre os atributos necessários para os indicadores, assinale a alternativa correta

Sobre a Programação Pactuada e Integrada – PPI, analise as afirmativas a seguir.

I. Envolve as atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e de epidemiologia e controle de doenças, constituindo um instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e da gestão do SUS, de alocação dos recursos e de explicitação do pacto.

II. O processo de elaboração da Programação Pactuada entre gestores e Integrada entre esferas de governo deve respeitar a autonomia de cada gestor: o município elabora sua própria programação, aprovando-a no Conselho Municipal de Saúde.

III. A elaboração da programação observa critérios e parâmetros definidos pelas Comissões Intergestores e aprovados pelos respectivos Conselhos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O sistema de planejamento do SUS consiste na atuação contínua, articulada, integrada e solidária das áreas de planejamento das suas três esferas de gestão e tem por base a formulação e/ou revisão periódica dos seguintes instrumentos:

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

I. O planejamento da saúde é não é obrigatório para os entes públicos, pois não é um indutor de políticas para a iniciativa privada;

II. A compatibilização de que trata o caput será efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e deverão conter metas de saúde;

III. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

Podemos afirmar que:

Nos termos da Lei n° 8.080/1990, a competência do Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do Sistema Único de Saúde é

O processo de planejamento de saúde no Brasil

Em cada município, para se programar os serviços de saúde e fortalecer o planejamento ascendente, a fim de que a Atenção Básica possa ordenar a Rede de Atenção à Saúde, é preciso reconhecer, prioritariamente:

O instrumento de planejamento para ser utilizado pelas diversas instâncias que compõem o setor saúde no Brasil, incluídas as esferas públicas federais, estaduais, municipais, organizações não governamentais, lideranças comunitárias, etc., que tem como base uma metodologia construtiva, participativa e reflexiva, caracteriza o(a):

O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde tem como objetivo acordar colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde. Em relação às disposições essenciais do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.

II. Indicadores e metas de saúde.

III. Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

IV. Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da região de saúde.

Estão corretas as afirmativas

Nesse processo, o conselho de saúde participa como órgão consultivo, para incentivar a participação popular.

Uma importante contribuição no campo do planejamento em saúde surgiu a partir da proposta conceitual e metodológica de Carlos Matus, a qual toma como ponto de partida a noção de situação, entendida como um conjunto de problemas identificados, descritos e analisados na perspectiva de um determinado ator social. Segundo esse autor, o ato de governar consiste na articulação constante de três variáveis, que ele ilustrou na forma do “triângulo de governo”. A Figura a seguir mostra os três elementos do triângulo, com as respectivas definições.

Em relação à veracidade das informações constantes na figura, constata-se que

O planejamento e a programação local em saúde (PPLS) é uma proposta ___________________ de planejamento, que permite a ______________ entre os diversos participantes interessados, com capacidade de agir em uma determinada ____________________ sobre os problemas e ações de promoção, prevenção e recuperação dirigidas para a sua ______________ ou controle.

A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

A ESB deve estar integrada com os profissionais que compõem a estratégia, com a finalidade de observar questões relevantes no seu território, que interferem no processo saúde e doença. Deve também estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo governo federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe.