Questões de Concurso sobre Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)

 
 
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De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:


A

Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.


B

Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.


C

Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal.


D

Verificar a qualidade e a consistência de arquivos dos sistemas de informação enviados pelos municípios, de acordo com prazos e fluxos estabelecidos para cada sistema, retornando informações aos gestores municipais.


E

Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios.

O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em Lei.


C

Certo


E

Errado

O processo de trabalho das equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti) visa atender à demanda em saúde da pessoa, da população e do território. Assinale a alternativa INCORRETA.


A

Facilitar o acesso da população aos cuidados em saúde por meio do trabalho colaborativo entre os profissionais das equipes eMulti e demais modalidades de equipes de saúde na Atenção Primária à Saúde (APS).


B

Favorecer os atributos essenciais e derivados da Atenção Primária à Saúde (APS) conforme orientado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), por meio da atenção interprofissional, de modo a superar a lógica de fragmentação do cuidado.


C

Proporcionar que a atenção seja contínua ao longo do tempo, por meio da definição de profissional de referência da eMulti e equipe vinculada, a fim de qualificar a diretriz de longitudinalidade do cuidado.


D

Pautar-se pelo princípio da integralidade da atenção à saúde, por meio de encaminhamentos de demandas de saúde mais complexas para outras eMulti dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS).


E

Oportunizar a comunicação, integração e articulação da Atenção Primária à Saúde (APS) com os outros serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS), contribuindo para a continuidade de fluxos assistenciais.

O decreto nº 11.447 / 2023 instituiu o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.


As opções a seguir apresentam princípios desse Programa, à exceção de uma. Assinale-a.


A

A transversalidade de gênero e de raça nas políticas públicas destinadas à população quilombola.


B

O respeito à autodeterminação, à integridade territorial e à plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais da população quilombola.


C

O reconhecimento do modo de vida tradicional quilombola como prática já superada que precisa ser atualizada.


D

A priorização do atendimento das comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade social, em que existam índices significativos de violência e baixa escolaridade.


E

A equidade de gênero.

O monitoramento e a avaliação do desempenho da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é fundamental para analisar o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelos municípios. Nesse sentido, o monitoramento de tais indicadores é essencial para


A

orientar o processo de pagamento por custeio no âmbito das esferas de gestão do SUS.


B

definir o incentivo financeiro do pagamento por desempenho por Município e Distrito Federal.


C

promover o reconhecimento dos resultados alcançados, porém não é possível o aperfeiçoamento das estratégias de intervenção.


D

promover a centralização e transparência da gestão da APS.


E

subsidiar a definição de prioridades no planejamento estratégico das ações desenvolvidas pelos Estados.

Acerca da saúde de atenção primária no Brasil e seu conceito, assinalar a alternativa CORRETA.


A

Atendimentos especializados ou de média complexidade.


B

Atendimentos de alta complexidade, os quais exigem cuidado e acompanhamento mais rígidos.


C

Acompanhamento das famílias após a perda de um paciente em tratamento crítico.


D

Primeiro momento de atendimento à população.

No que se refere a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise a afirmativa abaixo:


Compete ao ______________ a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.


A

Ministério da Fazenda


B

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social


C

Ministério da Saúde


D

Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome

A Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) apresenta-se como norma abrangente e busca:


I.Delimitar e regular a gestão do trabalho das equipes e serviços de atenção primária.

II.Apresentar-se como arcabouço para a definição de padrões de desempenho profissional.

III.Definir necessidades de educação permanente e desenvolvimento profissional continuado.


É correto o que se afirma em:


A

I, II e III.


B

I, apenas.


C

II, apenas.


D

I e II, apenas.


E

III, apenas.

O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, é um novo modelo de financiamento de repasse de recursos financeiros para os municípios. Ele visa ao aumento do acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e ao vínculo entre população e equipe de saúde. Entre os critérios de cálculo para a distribuição dos recursos, figura


A

a capitação ponderada e o pagamento por desempenho.


B

o cálculo médio de atendimentos e o incentivo para ações estratégicas.


C

o pagamento por desempenho e as análises das necessidades epidemiológicas de saúde.


D

o incentivo financeiro com base em critério populacional e a quantidade das eMulti.

De acordo com a Portaria Federal nº 2.436/2017, que estabelece diretrizes para a Atenção Básica, qual é a estratégia prioritária para expansão e consolidação desse nível de Atenção à Saúde?


A

Estratégia de promoção da saúde mental e bem-estar.


B

Adoção da estratégia de prevenção e controle de doenças bucais.


C

Desenvolvimento da estratégia de assistência à saúde do envelhecimento.


D

Implementação da Estratégia Saúde da Família (ESF), visando à cobertura ampla e integral da população.

O Programa de Modernização e Inovação na Assistência, que é parte estruturante da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, abrange em especial o incentivo para a modernização das entidades públicas de saúde vinculadas ao SUS.


C

Certo


E

Errado

Observe o caso: G.B.S, sexo masculino, 78 anos, acamado após acidente vascular cerebral há cerca de 3 anos. Reside com G.B.S. uma filha, B.A.S, que tem 32 anos e relata ter dificuldade de manejá-lo devido ao quadro. Recentemente G.B.S apresentou uma úlcera de decúbito (Grau II) na região sacral. A Equipe de Saúde da Família (e-SF) avaliou a necessidade da visita da Equipe de Saúde Domiciliar (EMAD-SAD). As equipes construíram um plano de cuidados discutindo o Projeto Terapêutico Singular (PTS) e definiram a troca de curativos diários pela técnica em enfermagem da equipe EMAD até a recuperação da úlcera e o acompanhamento do quadro geral do paciente pela enfermagem da equipe EMAD uma vez por semana, considerando ainda a orientação à B.A.S.


A partir do caso acima, quais passos do PTS foram alcançados no cuidado do Senhor G.B.S.?


Marque a alternativa CORRETA:


A

Diagnóstico, análise e definição de metas.


B

Diagnóstico, análise e divisão de responsabilidades.


C

Diagnóstico, análise, definição de metas e divisão de responsabilidades.


D

Diagnóstico, análise, definição de metas, divisão de responsabilidades e avaliação.

De acordo com a Portaria nº 2.436/17, de 21 de setembro de 2017, a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de:


A

Práticas de cuidado integrado e gestão desqualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.


B

Práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.


C

Práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe uniprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.


D

Práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território indefinido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

As recomendações para Suporte Básico de Vida (SBV) e para suporte avançado de vida cardiovascular estão combinadas nas diretrizes de 2020 da American Heart Association (AHA). Sendo assim, assinale a alternativa correta.


A

O tratamento da Parada Cardiorrespiratória (PCR) na gravidez é focado em ressuscitação maternal, com a preparação para uma cesariana de emergência, se necessário, para salvar o bebê e melhorar as chances de ressuscitação bem-sucedida da mãe.


B

O acesso intraósseo (IO) é a via preferida de administração de medicação durante a ressuscitação no Suporte Avançado de Vida Cardiovascular (SAVC).


C

A cadeia de sobrevivência da AHA para PCR intra-hospitalar para adultos é composta por cinco elos, sendo adicionados cuidados pós-PCR.


D

Devido à possível interferência na ressuscitação materna, o monitoramento do feto deverá ser avaliado por meio de sonar uma vez durante a PCR na gravidez.


E

Em ressuscitações pediátricas, a taxa de ventilação assistida recomendada tem sido aumentada para uma ventilação a cada 4 segundos (20 a 25 ventilações por minuto) para todos os casos de ressuscitação pediátrica.

A Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) se apresenta como norma abrangente e busca:


I.Delimitar e regular a gestão do trabalho das equipes e serviços de atenção primária.

II.Delimitar as atividades assistenciais oferecidas nestes serviços.

III.Apresentar-se como arcabouço para a definição de padrões de desempenho profissional.

IV.Definir necessidades de educação permanente e desenvolvimento profissional continuado.

V.Organizar as atividades docente-assistenciais de graduação e pós-graduação desenvolvidas na rede municipal de saúde.


É correto o que se afirma em:


A

I e IV, apenas.


B

I, II, III, IV e V.


C

I, II e III, apenas.


D

II, III e V, apenas.


E

IV e V, apenas.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é um elemento essencial na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo promover o acesso e a integralidade do cuidado à saúde. Com base nos princípios e diretrizes da PNAB, assinale a alternativa correta.


A

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é um componente central da PNAB, e sua implementação deve ocorrer de forma a priorizar a saúde da população em risco, com um olhar especial para as vulnerabilidades sociais e territoriais.


B

A PNAB estabelece mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber, ouvir e atender sua população adscrita.


C

A PNAB conceitua longitudinalidade como a construção de relações de afetividade e confiança entre o usuário e o trabalhador da saúde, permitindo o aprofundamento do processo de corresponsabilização pela saúde, construído ao longo do tempo, além de carregar, em si, um potencial terapêutico.


D

A adscrição dos usuários é um processo de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes as unidades de saúde e equipes, com o objetivo de cadastrar para organizar o cuidado geograficamente.


E

A presença de diferentes formações profissionais, assim como um alto grau de articulação entre os profissionais, é essencial pois pressupõe o deslocamento do processo de trabalho centrado no usuário para um processo centrado em procedimentos profissionais.

São responsabilidades da Gestão Plena da Atenção Básica, EXCETO:


A

Gerência de unidades ambulatoriais próprias.


B

Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores dos serviços contidos no PAB.


C

Manutenção do cadastro atualizado das unidades assistenciais sob sua gestão.


D

Comprovar a dotação orçamentária e o dispêndio a cada ano.


E

Execução das ações básicas de vigilância sanitária.

Para garantir atendimento integral às necessidades dos indivíduos, família e comunidade a enfermeira da atenção básica deve realizar ações de promoção, proteção à saúde e assistenciais. Assinale a alternativa INCORRETA em relação à organização da atenção básica.


A

Para acolher a demanda espontânea, é importante que as unidades de atenção básica tenham estrutura física e ambiência adequadas.


B

O enfermeiro deve prescrever medicações dos programas que estejam nos protocolos publicados pelo município.


C

A demanda espontânea não existe na atenção básica, pois as equipes de saúde da família devem agendar todos os pacientes da sua área.


D

A escuta qualificada é uma estratégia para respeitar a intimidade dos pacientes e garantir a resolubilidade da assistência.


E

Avaliar a vulnerabilidade social e articular ações com a assistência social é papel da enfermeira na atenção básica.

Assinale a alternativa que apresenta a medida facilitadora de inclusão social às pessoas com deficiência.


A

Redução das tecnologias assistivas.


B

Redução da oferta de serviços de audiodescrição.


C

Disponibilização de serviços de interpretação em libras.


D

Aumento no número de barreiras arquitetônicas e urbanísticas nos centros urbanos.

É o principal instrumento de avaliação de impacto ambiental previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA):


A

Licenciamento ambiental.


B

Zoneamento ecológico-econômico.


C

Estudo de Impacto Ambiental (EIA).


D

Plano de Manejo de Unidades de Conservação.

   
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