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De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:
Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.
Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal.
Verificar a qualidade e a consistência de arquivos dos sistemas de informação enviados pelos municípios, de acordo com prazos e fluxos estabelecidos para cada sistema, retornando informações aos gestores municipais.
Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios.
O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em Lei.
Certo
Errado
O processo de trabalho das equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti) visa atender à demanda em saúde da pessoa, da população e do território. Assinale a alternativa INCORRETA.
Facilitar o acesso da população aos cuidados em saúde por meio do trabalho colaborativo entre os profissionais das equipes eMulti e demais modalidades de equipes de saúde na Atenção Primária à Saúde (APS).
Favorecer os atributos essenciais e derivados da Atenção Primária à Saúde (APS) conforme orientado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), por meio da atenção interprofissional, de modo a superar a lógica de fragmentação do cuidado.
Proporcionar que a atenção seja contínua ao longo do tempo, por meio da definição de profissional de referência da eMulti e equipe vinculada, a fim de qualificar a diretriz de longitudinalidade do cuidado.
Pautar-se pelo princípio da integralidade da atenção à saúde, por meio de encaminhamentos de demandas de saúde mais complexas para outras eMulti dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Oportunizar a comunicação, integração e articulação da Atenção Primária à Saúde (APS) com os outros serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS), contribuindo para a continuidade de fluxos assistenciais.
O decreto nº 11.447 / 2023 instituiu o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
As opções a seguir apresentam princípios desse Programa, à exceção de uma. Assinale-a.
A transversalidade de gênero e de raça nas políticas públicas destinadas à população quilombola.
O respeito à autodeterminação, à integridade territorial e à plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais da população quilombola.
O reconhecimento do modo de vida tradicional quilombola como prática já superada que precisa ser atualizada.
A priorização do atendimento das comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade social, em que existam índices significativos de violência e baixa escolaridade.
A equidade de gênero.
O monitoramento e a avaliação do desempenho da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é fundamental para analisar o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelos municípios. Nesse sentido, o monitoramento de tais indicadores é essencial para
orientar o processo de pagamento por custeio no âmbito das esferas de gestão do SUS.
definir o incentivo financeiro do pagamento por desempenho por Município e Distrito Federal.
promover o reconhecimento dos resultados alcançados, porém não é possível o aperfeiçoamento das estratégias de intervenção.
promover a centralização e transparência da gestão da APS.
subsidiar a definição de prioridades no planejamento estratégico das ações desenvolvidas pelos Estados.
Acerca da saúde de atenção primária no Brasil e seu conceito, assinalar a alternativa CORRETA.
Atendimentos especializados ou de média complexidade.
Atendimentos de alta complexidade, os quais exigem cuidado e acompanhamento mais rígidos.
Acompanhamento das famílias após a perda de um paciente em tratamento crítico.
Primeiro momento de atendimento à população.
No que se refere a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise a afirmativa abaixo:
Compete ao ______________ a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
Ministério da Fazenda
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
Ministério da Saúde
Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome
A Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) apresenta-se como norma abrangente e busca:
I.Delimitar e regular a gestão do trabalho das equipes e serviços de atenção primária.
II.Apresentar-se como arcabouço para a definição de padrões de desempenho profissional.
III.Definir necessidades de educação permanente e desenvolvimento profissional continuado.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
I, apenas.
II, apenas.
I e II, apenas.
III, apenas.
O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, é um novo modelo de financiamento de repasse de recursos financeiros para os municípios. Ele visa ao aumento do acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e ao vínculo entre população e equipe de saúde. Entre os critérios de cálculo para a distribuição dos recursos, figura
a capitação ponderada e o pagamento por desempenho.
o cálculo médio de atendimentos e o incentivo para ações estratégicas.
o pagamento por desempenho e as análises das necessidades epidemiológicas de saúde.
o incentivo financeiro com base em critério populacional e a quantidade das eMulti.
De acordo com a Portaria Federal nº 2.436/2017, que estabelece diretrizes para a Atenção Básica, qual é a estratégia prioritária para expansão e consolidação desse nível de Atenção à Saúde?
Estratégia de promoção da saúde mental e bem-estar.
Adoção da estratégia de prevenção e controle de doenças bucais.
Desenvolvimento da estratégia de assistência à saúde do envelhecimento.
Implementação da Estratégia Saúde da Família (ESF), visando à cobertura ampla e integral da população.
O Programa de Modernização e Inovação na Assistência, que é parte estruturante da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, abrange em especial o incentivo para a modernização das entidades públicas de saúde vinculadas ao SUS.
Certo
Errado
Observe o caso: G.B.S, sexo masculino, 78 anos, acamado após acidente vascular cerebral há cerca de 3 anos. Reside com G.B.S. uma filha, B.A.S, que tem 32 anos e relata ter dificuldade de manejá-lo devido ao quadro. Recentemente G.B.S apresentou uma úlcera de decúbito (Grau II) na região sacral. A Equipe de Saúde da Família (e-SF) avaliou a necessidade da visita da Equipe de Saúde Domiciliar (EMAD-SAD). As equipes construíram um plano de cuidados discutindo o Projeto Terapêutico Singular (PTS) e definiram a troca de curativos diários pela técnica em enfermagem da equipe EMAD até a recuperação da úlcera e o acompanhamento do quadro geral do paciente pela enfermagem da equipe EMAD uma vez por semana, considerando ainda a orientação à B.A.S.
A partir do caso acima, quais passos do PTS foram alcançados no cuidado do Senhor G.B.S.?
Marque a alternativa CORRETA:
Diagnóstico, análise e definição de metas.
Diagnóstico, análise e divisão de responsabilidades.
Diagnóstico, análise, definição de metas e divisão de responsabilidades.
Diagnóstico, análise, definição de metas, divisão de responsabilidades e avaliação.
De acordo com a Portaria nº 2.436/17, de 21 de setembro de 2017, a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de:
Práticas de cuidado integrado e gestão desqualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
Práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
Práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe uniprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
Práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território indefinido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
As recomendações para Suporte Básico de Vida (SBV) e para suporte avançado de vida cardiovascular estão combinadas nas diretrizes de 2020 da American Heart Association (AHA). Sendo assim, assinale a alternativa correta.
O tratamento da Parada Cardiorrespiratória (PCR) na gravidez é focado em ressuscitação maternal, com a preparação para uma cesariana de emergência, se necessário, para salvar o bebê e melhorar as chances de ressuscitação bem-sucedida da mãe.
O acesso intraósseo (IO) é a via preferida de administração de medicação durante a ressuscitação no Suporte Avançado de Vida Cardiovascular (SAVC).
A cadeia de sobrevivência da AHA para PCR intra-hospitalar para adultos é composta por cinco elos, sendo adicionados cuidados pós-PCR.
Devido à possível interferência na ressuscitação materna, o monitoramento do feto deverá ser avaliado por meio de sonar uma vez durante a PCR na gravidez.
Em ressuscitações pediátricas, a taxa de ventilação assistida recomendada tem sido aumentada para uma ventilação a cada 4 segundos (20 a 25 ventilações por minuto) para todos os casos de ressuscitação pediátrica.
A Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) se apresenta como norma abrangente e busca:
I.Delimitar e regular a gestão do trabalho das equipes e serviços de atenção primária.
II.Delimitar as atividades assistenciais oferecidas nestes serviços.
III.Apresentar-se como arcabouço para a definição de padrões de desempenho profissional.
IV.Definir necessidades de educação permanente e desenvolvimento profissional continuado.
V.Organizar as atividades docente-assistenciais de graduação e pós-graduação desenvolvidas na rede municipal de saúde.
É correto o que se afirma em:
I e IV, apenas.
I, II, III, IV e V.
I, II e III, apenas.
II, III e V, apenas.
IV e V, apenas.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é um elemento essencial na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo promover o acesso e a integralidade do cuidado à saúde. Com base nos princípios e diretrizes da PNAB, assinale a alternativa correta.
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é um componente central da PNAB, e sua implementação deve ocorrer de forma a priorizar a saúde da população em risco, com um olhar especial para as vulnerabilidades sociais e territoriais.
A PNAB estabelece mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber, ouvir e atender sua população adscrita.
A PNAB conceitua longitudinalidade como a construção de relações de afetividade e confiança entre o usuário e o trabalhador da saúde, permitindo o aprofundamento do processo de corresponsabilização pela saúde, construído ao longo do tempo, além de carregar, em si, um potencial terapêutico.
A adscrição dos usuários é um processo de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes as unidades de saúde e equipes, com o objetivo de cadastrar para organizar o cuidado geograficamente.
A presença de diferentes formações profissionais, assim como um alto grau de articulação entre os profissionais, é essencial pois pressupõe o deslocamento do processo de trabalho centrado no usuário para um processo centrado em procedimentos profissionais.
São responsabilidades da Gestão Plena da Atenção Básica, EXCETO:
Gerência de unidades ambulatoriais próprias.
Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores dos serviços contidos no PAB.
Manutenção do cadastro atualizado das unidades assistenciais sob sua gestão.
Comprovar a dotação orçamentária e o dispêndio a cada ano.
Execução das ações básicas de vigilância sanitária.
Para garantir atendimento integral às necessidades dos indivíduos, família e comunidade a enfermeira da atenção básica deve realizar ações de promoção, proteção à saúde e assistenciais. Assinale a alternativa INCORRETA em relação à organização da atenção básica.
Para acolher a demanda espontânea, é importante que as unidades de atenção básica tenham estrutura física e ambiência adequadas.
O enfermeiro deve prescrever medicações dos programas que estejam nos protocolos publicados pelo município.
A demanda espontânea não existe na atenção básica, pois as equipes de saúde da família devem agendar todos os pacientes da sua área.
A escuta qualificada é uma estratégia para respeitar a intimidade dos pacientes e garantir a resolubilidade da assistência.
Avaliar a vulnerabilidade social e articular ações com a assistência social é papel da enfermeira na atenção básica.
Assinale a alternativa que apresenta a medida facilitadora de inclusão social às pessoas com deficiência.
Redução das tecnologias assistivas.
Redução da oferta de serviços de audiodescrição.
Disponibilização de serviços de interpretação em libras.
Aumento no número de barreiras arquitetônicas e urbanísticas nos centros urbanos.
É o principal instrumento de avaliação de impacto ambiental previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA):
Licenciamento ambiental.
Zoneamento ecológico-econômico.
Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Plano de Manejo de Unidades de Conservação.