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Questões de Concurso sobre Resoluções da ANS
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Após autorização de funcionamento pela ANS, as operadoras
de planos privados de assistência à saúde devem
comercializar seus produtos, sob pena de cancelamento
da autorização, num prazo máximo de quantos dias?
A
30
B
60
C
90
D
120
E
180
O poder de regulação da ANS sobre o setor de planos privados de saúde implica em, entre outras medidas, celebrar termos de compromisso de ajuste de conduta, estabelecer normas para ressarcimento do SUS, e até a liquidação extrajudicial de uma empresa, quando cabível.
C
Certo
E
Errado
E uma autarquia do Ministério da Saúde, responsável pela unificação de todo o processo de normatização, monitoramento e fiscalização do setor de saúde suplementar.
C
Certo
E
Errado
Estão submetidas à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as empresas que operam planos privados de assistência à saúde, excluídas aquelas do tipo cooperativas médicas e cooperativas odontológicas.
C
Certo
E
Errado
Tem como finalidade institucional promover a defesa do interesse privado na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.
C
Certo
E
Errado
A Resolução ANS n° 167 da Agência Nacional de Saúde (ANS) de 10/01/2008, ampliou as coberturas para os beneficiários dos planos de saúde, incluindo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, os seguintes procedimentos, exceto:
A
tratamento especial de obesos mórbidos;
B
estímulo ao parto vaginal;
C
implante de lentes corretivas para correção de catarata;
D
exame de Dna para doenças genéticas.
Durante a prescrição e a dispensação de fármacos a pacientes, o uso racional de medicamentos deve ser priorizado para que os pacientes recebam medicamentos apropriados para a patologia em curso, em doses adequadas às suas necessidades individuais, pelo período necessário e pelo menor custo.
C
Certo
E
Errado
Cabe à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a supervisão dos contratos e dos convênios, assim como a participação nas reuniões do conselho deliberativo das operadoras, abstendose de fazer proposições.
C
Certo
E
Errado
A fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar é realizada exclusivamente de forma direta, por meio da apuração de denúncias e representações e por diligências — preventivas e programadas — nas operadoras.
C
Certo
E
Errado
As coberturas que as operadoras terão de oferecer ao servidor, de acordo com as novas regras do SISOSP, incluem: UTI sem limite de prazo, consultas em número ilimitado, serviços de nutrição, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional, desde que solicitados por um médico.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta.
No cálculo das contraprestações pecuniárias elaborado para os Planos de Assistência à Saúde, conforme determina a versão atual (dezembro/2007) da RDC 28 da ANS, deve ser observado que
A
a primeira faixa etária pode ser maior que a última faixa etária em até 10 vezes.
B
a última faixa etária pode ser maior que a primeira, em até 10 vezes.
C
a variação entre a última faixa etária e a sétima deve ser menor que a variação entre a sétima e a primeira faixa etária.
D
a variação entre a última faixa etária e a sétima deve ser maior que a variação entre a sétima e a primeira faixa etária.
E
a variação entre a última faixa etária e a primeira deve ser maior que 10 vezes.
Analise as assertivas em relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar −ANS:
I. A ANS é subordinada ao Ministério da Saúde, órgão que lhe transfere, através de dotação orçamentária própria, os recursos necessários para o desenvolvimento de suas funções.
II. Faz parte das atribuições da ANS fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos.
III. A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.
IV. Uma das funções da ANS é a fixação de parâmetros e diretrizes gerais para reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde.
É correto o que consta APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
A listagem, conforme exemplo abaixo, dos atos/métodos/técnicas/processos em saúde, cuja cobertura é garantida a todos os usuários dos planos adquiridos a partir de 2 de janeiro de 1999, é revisada periodicamente por Câmaras Técnicas designadas especificamente para este fim, que contam com a participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade envolvidos na assistência à saúde suplementar.
É correto afirmar que tal listagem corresponde ao
A
Parâmetro de Cobertura das Operadoras de Seguros Privados, que deve abranger todos os eventos cobertos pelas operadoras que operam na modalidade de Administradora.
B
Parâmetro de Cobertura em Assistência à Saúde dos Serviços oferecidos pela operadora, que deve obrigatoriamente integrar contrato pactuado com o consumidor.
C
Registro dos Produtos Definidos pelas Operadoras Privadas de Assistência à Saúde, que deve ser encaminhado trimestralmente à ANS para fins de atualização dos dados cadastrais.
D
Rol de Procedimentos, cuja elaboração é de competência das Operadoras de Plano Saúde.
E
Rol de Procedimentos, cuja elaboração é de competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar − ANS.
A RDC nº 50/02 estabelece 8 atribuições para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS). Das abaixo relacionadas qual a atribuição que corresponde ao atendimento a estabelecimento em função de suporte operacional:
A
prestação de atendimento imediato de assistência à saúde
B
prestação de atendimento de assistência à saúde em regime de internação
C
prestação de serviços de apoio técnico
D
prestação de serviços de apoio logístico
E
prestação de serviços de apoio à gestão e execução administrativa
estabelecer normas relativas à adoção e à utilização, pelas operadoras, de planos de assistência odontológica e de mecanismos de regulação do uso dos serviços.
C
Certo
E
Errado
Os empresários condenados pela prática de infração à ordem econômica podem ser condenados à publicação, pela imprensa, do extrato da decisão condenatória, à proibição de contratar com o poder público, ao pagamento de multas e à inscrição no cadastro nacional de defesa do consumidor.
C
Certo
E
Errado
As substâncias Sujeitas a Controle Especial, que estão sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias estão incluídas, segundo a Portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, na:
A
Lista C-3
B
Lista C-5
C
Lista C-4
D
Lista C-1
E
Lista C-2
Exclusão de cobertura por condições preexistentes em contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde pertence ao rol de reivindicações das entidades de defesa dos consumidores.
C
Certo
E
Errado
Os médicos são remunerados, via de regra, por meio de tabelas fixas de prestação de serviços; o assalariamento como elemento contratual é absolutamente irrelevante.
C
Certo
E
Errado
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros. Nesse sentido, os serviços considerados essenciais não poderão sofrer solução de continuidade.
C
Certo
E
Errado
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