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Questões de Concurso sobre Resoluções da ANS
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Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar:
A
corroborar a correlação entre coberturas de exames e morbidade.
B
criar novas tecnologias em saúde.
C
normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
D
definir preços de planos de assistência à saúde.
E
financiar a recuperação financeira das operadoras.
Sobre a RN nº 259, de 2011, posteriormente alterada pela RN nº 268, de 2011, assinale a alternativa correta.
A
Os prazos previstos para o atendimento são diferentes nos diversos estados da Federação, o que significa que o tempo para obtenção de acesso e uso das garantias contratadas varia em função das particularidades de cada região do país.
B
As regras buscam maior homogeneidade na organização de redes locais e conferem a mesma importância aos beneficiários da saúde suplementar, dependendo da localidade em que estejam.
C
A RN estabeleceu, além dos prazos que deveriam ser respeitados para a realização dos procedimentos, as alternativas para que esse objetivo fosse alcançado nas hipóteses de indisponibilidade ou inexistência do prestador.
D
Essa resolução enfraqueceu as operadoras, especialmente aquelas que não conseguiram conformar sua rede de prestadores nos próprios municípios onde ofertassem cobertura, impedindo melhorias na prestação da assistência à saúde no setor.
E
Em casos específicos, determinados pela RN, é permitida a negativa de cobertura pelas operadoras.
Considere as seguintes condições:
1. Ter sido beneficiário de plano coletivo decorrente de vínculo empregatício.
2. Ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do seu plano de saúde.
3. Assumir o pagamento integral do benefício.
4. Não ser admitido em novo emprego que possibilite o acesso a plano privado de assistência à saúde.
Para que o aposentado ou o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa sejam mantidos no plano de saúde empresarial, deve(m) ser observada(s) a(s) condição/ões:
A
1 apenas.
B
2 e 3 apenas.
C
3 e 4 apenas.
D
1, 2 e 4 apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
Desde 2004, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, instituiu o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do produto, é importante que
A
o prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração à temperatura de 10ºC (dez graus Celsius), ou inferior, seja de 48 horas.
B
os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos devem conter tampas.
C
os manipuladores de alimentos devem ser capacitados anualmente, sobre a prevenção da contaminação cruzada e saúde.
D
sejam implementados Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados à Higienização de instalações, Controle integrado de vetores e pragas urbanas, Higiene e saúde dos manipuladores.
E
sejam implementados Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados à higienização de instalações, equipamentos e móveis, controle integrado de vetores e pragas urbanas, higienização do reservatório, higiene e saúde dos manipuladores.
Fórum técnico de caráter temporário instituído, por deliberação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para ouvir e colher subsídios de determinados órgãos, entidades, pessoas naturais ou jurídicas, previamente convidados, em matérias relevantes que estão sendo objeto de processo decisório da ANS”. Trata-se de conceito:
A
do Conselho de Saúde Suplementar.
B
da Câmara de Saúde Suplementar.
C
da Câmara Técnica.
D
da Cooperativa Médica ou Odontológica.
E
do Comitê de Provisões Técnicas.
Com relação aos indicadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assinale a alternativa correta.
A
Sinistralidade é um índice que demonstra a relação entre receitas assistenciais e o total das despesas com operação de planos de saúde (contraprestações efetivas).
B
O Tíquete Médio Mensal mostra a relação entre o total anual das receitas com operação de planos de saúde e a média anual do número de beneficiários (multiplicado por 12).
C
Adimplência de ressarcimento ao SUS representa o resultado da soma dos valores pagos e valores em parcelamento, multiplicado por cem e dividido pelos valores cobrados relativos ao ressarcimento ao SUS.
D
A Proporção de Hospitais Acreditados mostra a relação entre a quantidade de hospitais acreditados e a quantidade de hospitais não acreditados.
E
A Quantidade de Planos em Comercialização é a quantidade de planos das segmentações médico-hospitalares ou exclusivamente odontológicas com o status ativo ou inativo.
Com relação aos tipos de operadoras de saúde, é correto afirmar:
A
Cooperativas médicas são sociedades sem fins lucrativos, com o objetivo de operar planos privados de assistência à saúde.
B
Autogestão é o sistema com finalidade lucrativa, no qual uma empresa ou outro tipo de organização institui e administra o plano privado de saúde de seus empregados.
C
Medicina de grupo, conhecida por convênio médico, presta serviços médico-hospitalares por meio de recursos próprios e contratados, cobrando valor per capita variável.
D
Seguradoras especializadas em saúde são entidades autorizadas a operar seguro-saúde, bem como seguros de vida e contra acidentes
E
Administradoras de benefícios são empresas que administram planos coletivos de assistência à saúde financiados por uma operadora e que podem assumir o risco decorrente da operação desses planos.
Uma empresa que oferece plano de saúde a seus empregados
resolve descontinuar o benefício. Um novo plano
deve ser oferecido aos empregados pela operadora do
plano. De acordo com a legislação, essa mudança deve
seguir algumas regras.
Dentre as regras aplicadas, encontra-se a que estipula
que
A
a operadora deve oferecer novo plano ao grupo de
empregados nas categorias individual ou familiar, desde
que comercialize essas modalidades.
B
a operadora é obrigada a oferecer novo plano apenas
aos empregados ativos, devendo os ex-empregados
procurar outro plano por seus próprios meios.
C
as condições diferenciadas oferecidas na mudança
são válidas apenas para o empregado, beneficiário
titular, e a família se enquadrará nas condições contratuais
equivalentes a novos contratos do novo plano
oferecido.
D
o empregado que queira ingressar no novo plano oferecido
deve assinar contrato 10 dias antes do cancelamento
do benefício oferecido por sua empresa.
E
os empregados poderão cumprir prazos de carência
de até um terço dos prazos estipulados para novos
contratos do novo plano oferecido.
A ANS mantém estatísticas a respeito do perfil dos beneficiários de planos de saúde no Brasil.
No mercado de planos de saúde, em 2017, a maior fatia desse negócio era representada pelo seguinte tipo de contratação:
A
individual
B
familiar
C
coletivo empresarial
D
coletivo por adesão
E
adesão por associações autônomas
Em razão da idade ou da condição de pessoa portadora
de deficiência, o consumidor poderá ser impedido de
participar dos planos privados de assistência à saúde.
C
Certo
E
Errado
Para obter a autorização de funcionamento, as
operadoras de planos privados de assistência à saúde
devem satisfazer requisitos, entre eles, o registro nos
conselhos regionais de medicina e odontologia,
conforme o caso.
C
Certo
E
Errado
Novo exame complementar é recém-aprovado para ser utilizado no Brasil, sendo reconhecidamente útil para o diagnóstico de doenças prevalentes na população.
Como a realização desse exame não faz parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, nesse caso, a operadora de plano de saúde
A
tem prazo de 180 dias para iniciar cobertura para esse exame, após a aprovação de utilização no país, mesmo não sendo incluído no Rol.
B
é proibida de incluir o procedimento em sua carteira de serviços até que a ANS inclua o exame no Rol.
C
é obrigada a aceitar a cobertura quando o médico assistente apresenta parecer favorável à sua realização.
D
pode recusar cobertura, já que não faz parte do Rol da ANS, nem do contrato referente ao plano.
E
deve automaticamente incluir o exame em sua carteira de serviços.
Ano:
2018
Banca:
MS Concursos
Leia as alternativas e marque a correta.
A
Nos casos em que não seja possível fornecer resposta imediata à solicitação de procedimento e/ou serviço de cobertura assistencial apresentada, a operadora demandada terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para apresentá-la diretamente ao beneficiário.
B
Independentemente do porte, as operadoras deverão arquivar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e disponibilizar, em meio impresso ou eletrônico, os dados do atendimento ao beneficiário, identificando o registro numérico de atendimento, assegurando a guarda, manutenção da gravação e registro.
C
Nas solicitações de procedimentos de alta complexidade – PAC – ou de atendimento em regime de internação eletiva, as operadoras deverão cumprir o prazo de até 10 (dez) dias úteis para apresentação de resposta direta ao beneficiário, informando as medidas adotadas para garantia da cobertura.
D
O beneficiário, sem qualquer ônus, poderá requerer que as informações prestadas na forma do art. 10 sejam reduzidas a termo e lhe encaminhadas por correspondência ou meio eletrônico, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
E
Os beneficiários, caso assim solicitem, terão acesso, sem ônus, aos registros de seus atendimentos, em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação respectiva, respeitado o disposto no § 4º do art. 8º da Resolução Normativa - RN nº 395/2016.
Ano:
2018
Banca:
MS Concursos
Assinale a alternativa verdadeira referente aos itens a seguir:
(i) São diretrizes que devem orientar o atendimento das operadoras aos beneficiários: transparência,
clareza e segurança das informações; rastreabilidade das demandas; presteza e cortesia; racionalização e
melhoria contínua.
(ii) São garantidos ao beneficiário, sem prejuízo das normas gerais aplicáveis aos serviços de atendimento
ao consumidor: atendimento adequado à sua demanda, assegurando-lhe o acesso e a fruição dos serviços
conforme o disposto nas normas legais e infralegais disciplinadoras do mercado de saúde suplementar,
bem como nas condições contratadas; tratamento preferencial aos casos de urgência e emergência;
respeito ao regramento referente ao sigilo profissional e à privacidade; informação adequada, clara e
precisa quanto aos serviços contratados, especialmente quanto às condições para sua fruição e aplicação
de mecanismos de regulação.
(iii) Ressalvada a hipótese prevista no art. 9º da Resolução Normativa - RN nº 395/2016, quando
demandadas, as operadoras deverão prestar aos seus beneficiários, de forma imediata, as devidas
informações e orientações sobre o procedimento e/ou serviço assistencial solicitado, esclarecendo ainda
se há cobertura prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e/ou no correspondente
instrumento contratual firmado para prestação do serviço de assistência à saúde suplementar.
A
É correto o que está posto apenas no item (i).
B
É correto o que está posto apenas no item (ii).
C
É correto o que está posto apenas no item (iii).
D
É correto o que está posto apenas nos itens (i) e (iii).
E
É correto o que está posto nos itens (i), (ii) e (iii).
A regulação para a utilização dos serviços de saúde
suplementar é diferenciada para a população inserida em um
mesmo plano de saúde, levando-se em consideração para essa
diferenciação o grau de parentesco.
C
Certo
E
Errado
A Resolução Normativa da ANS no 279 de 24/11/2011 estabelece
regras sobre os planos de saúde para ex-empregados
demitidos e aposentados.
Qual direito relativo ao benefício do plano de saúde é assegurado
aos aposentados?
A
Manutenção do plano de saúde nas mesmas condições
existentes durante o contrato de trabalho, com o
mesmo percentual de contribuição, sendo o restante
custeado pela empresa.
B
Manutenção da condição de beneficiário com plano de
cobertura mínima básica sendo custeado pela empresa
ou manutenção da mesma cobertura, se for paga
a diferença.
C
Manutenção da condição de beneficiário nas mesmas
regras existentes durante o contrato de trabalho,
desde que o aposentado assuma 50% do pagamento
pelo benefício.
D
Manutenção do benefício para si e para todo seu grupo
familiar, nas mesmas condições prévias ao encerramento
do contrato de trabalho, com 30% dos custos
pagos pela empresa.
E
Direito à permanência no plano, nas mesmas condições
que gozava durante o contrato de trabalho, se
tiver contribuído com qualquer valor por, pelo menos,
10 anos, desde que assuma o pagamento integral.
Considerando a regulação de produtos relacionados à saúde no Brasil, o órgão responsável pela delimitação dos procedimentos a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde é a:
A
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
B
ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.
C
ABRAMGE - Associação Brasileira de Planos de Saúde.
D
SAS/MS - Secretaria de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde.
E
ADUSEPS – Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar tem por
finalidade institucional promover a defesa do interesse
público na assistência suplementar à saúde, regulando
as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas
relações com prestadores e consumidores, e
contribuindo para o desenvolvimento das ações de
saúde no País.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Resolução Normativa (RN) nº 428 de 07 de novembro de 2017, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
A
a cobertura assistencial de que trata o plano-referência indica que as operadoras de saúde devem arcar com o fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios em qualquer situação.
B
prótese é entendida como qualquer material permanente ou transitório cuja colocação dependa de ato médico em centro cirúrgico.
C
as operadoras de saúde são automaticamente obrigadas a fornecer medicamentos e produtos para a saúde importados não nacionalizados.
D
órtese é entendida como qualquer material permanente ou transitório que auxilie as funções de um membro, órgão ou tecido.
E
no plano-referência, o paciente deverá ser ressarcido pela operadora de saúde se tiver custos referentes a tratamento cirúrgico eletivo realizado no exterior.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
Sobre as coberturas mínimas dos planos de saúde, tem-se que o(s)
A
fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico é obrigatório, desde que haja parecer médico informando a necessidade do seu uso.
B
fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde importados, não nacionalizados, faz parte do rol de procedimentos e eventos em saúde.
C
plano ambulatorial compreende os atendimentos realizados em consultório ou em ambulatório e inclui internação hospitalar superior a 12 horas, apenas para fins de diagnóstico ou terapia.
D
procedimentos necessários ao tratamento das complicações clínicas e cirúrgicas, decorrentes de procedimentos não cobertos, não têm cobertura obrigatória, mesmo quando constarem do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
E
contratos celebrados antes da vigência da Lei nº 9.656/1998 não sofrem regulamentação quanto às coberturas, permanecendo válidas as regras previstas nesses instrumentos jurídicos.
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