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Questões de Concurso sobre Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA (Lei 9.782/99)
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Sobre as atividades relativas à exploração ou extração, pedreira, areia, barro para olaria, é correto afirmar:
A
A autorização para localização e funcionamento deve ser expedida pelo órgão competente da Administração Municipal, levando-se em consideração unicamente o Código de Posturas do Município de Britânia;
B
A autorização para localização e funcionamento embora seja individual, poderá ser transferida a qualquer outra pessoa que queira exercer a mesma atividade;
C
É expressamente proibida a autorização de localização e funcionamento de pedreiras, extração de areia e barro, nas proximidades das edificações ou passagem de veículos e pedestres, de modo que tolha a segurança e estabilidade de imóveis e a integridade física das pessoas;
D
A autorização para localização e funcionamento deverá ser concedida de forma irrevogável por prazo indeterminado.
A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante para o Técnico em Vigilância Sanitária: “são alimentos obtidos por meio de técnicas de laboratório que permitem manipular características genéticas de plantas e animais. Existem muitas controvérsias sobre a segurança do plantio e do consumo desse tipo de alimento, pois ainda não há provas científicas sobre seus efeitos para a saúde das pessoas e para o meio ambiente.”
A
Conceito de alimento transgênico.
B
Conceito de segurança domiciliar e alimentar.
C
Conceito de alimento higienizado.
D
Conceito de alimentação segura.
E
Conceito de alimentação regular.
Para a vigilância sanitária, risco é compreendido como uma probabilidade de ocorrência de um evento, em um determinado período de observação, em população exposta a determinado fator de risco, sendo sempre coletivo, e ainda como possibilidade de ocorrência de eventos que poderão provocar danos à saúde, sem que se possa muitas vezes precisar qual o evento, e até mesmo se algum ocorrerá.
C
Certo
E
Errado
Compete à União, por meio do Ministério da Saúde, exercer a seguinte função, de acordo com a Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999:
A
definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
B
fiscalizar produtos de interesse para a saúde.
C
definir a política nacional de vigilância sanitária.
D
exercer a vigilância sanitária de aeroportos.
E
coordenar ações estaduais de vigilância sanitária.
Procedimento realizado pela autoridade sanitária, que busca “in loco” identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho:
A
inspeção sanitária.
B
vigilância sanitária.
C
alvará sanitário.
D
licença sanitária.
Qual lei define o sistema nacional de Vigilância Sanitária?
A
Lei nº 11.350 de outubro de 2006.
B
Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975.
C
Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999.
D
Lei nº 8.742 de 07 de setembro de 1993.
De acordo com o Artigo 32-A, da Lei nº 9.782/1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária poderá, mediante celebração de convênios de cooperação técnica e científica:
A
Solicitar a execução de trabalhos técnicos e científicos, inclusive os de cunho econômico e jurídico, dando preferência às instituições de ensino superior e de pesquisa mantidas pelo poder público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica.
B
Solicitar a execução de trabalhos técnicos e científicos, com exceção daqueles de cunho econômico e jurídico, dando preferência às instituições de ensino superior e de pesquisa mantidas pelo poder público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica.
C
Solicitar a execução de trabalhos técnicos e científicos, com exceção daqueles de cunho econômico e jurídico.
D
Solicitar a execução de trabalhos técnicos e científicos, inclusive os de cunho educacional, cultural, econômico e jurídico, dando preferência às instituições de ensino superior e de pesquisa mantidas pelo poder público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica.
Uma ação de vigilância sanitária que possui competência municipal, estadual e federal é o(a)
A
monitoramento de produtos e serviços de interesse da saúde com maior risco de contaminação e/ou adulteração.
B
acompanhamento e monitoramento de os preços dos produtos no mercado.
C
autorização de funcionamento de estabelecimentos que lidam com medicamentos.
D
controle da importação de insumos farmacêuticos para fins de produção de vacinas.
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e F com as falsas.
( ) É uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.
( ) A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.
( ) As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras serão executadas pelos municípios, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.
( ) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
Assinale a sequência correta.
A
F F V F
B
V V F V
C
V V F F
D
F F V V
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa que contém sequência correta.
( ) Dentre outros, é competência da União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
( ) O Poder Executivo Federal definirá a alocação, entre os seus órgãos e entidades, das demais atribuições e atividades executadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, não abrangidas pela Lei n.º 9.782/1999.
( ) As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores, relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.
A
F – V – F.
B
V – V – F.
C
F – V – V.
D
V – F – V.
E
V – V – V.
Desenvolver ações que sejam capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é um desafio que precisa ser enfrentado pelas três esferas de governo. Os componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária foram definidos de acordo com as esferas de governo, sendo de responsabilidade da vigilância sanitária dos municípios:
A
Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
B
Controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.
C
Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
D
Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
São considerados como serviços de interesse da saúde os estabelecimentos que exercem atividades que, direta ou indiretamente, podem provocar benefícios, danos ou agravos à saúde. O objetivo das ações de vigilância sanitária sobre esses estabelecimentos é controlar as condições de segurança sanitária e promover a adesão às normas vigentes, em especial às de biossegurança.
C
Certo
E
Errado
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 51 Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências, nela define-se: “Denominação dada a qualquer local destinado a realização de ações e/ou serviços de saúde, coletiva ou individual, qualquer que seja o seu porte ou nível de complexidade”, como:
A
Estabelecimento de pronto atendimento
B
Estabelecimento laboratorial
C
Estabelecimento assistencial de saúde
D
Estabelecimento de saúde
E
Projeto físico de estabelecimento de saúde
Ano:
2023
Prova:
LJ - Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes - Cozinheiro - 2023
O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de:
A
Gerar riscos que são associados ao consumo de alimentos.
B
Aumentar riscos que são associados ao consumo de alimentos.
C
Procurar riscos que são associados ao consumo de alimentos.
D
Multar as empresas.
E
Eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos.
A descrição a seguir diz respeito a qual conceito importante para o Técnico em Vigilância Sanitária: “São substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água.”
A
Conceito de desidratação.
B
Conceito de esterilização.
C
Conceito de desinfecção.
D
Conceito de higienizante.
E
Conceito de saneante.
Qual o nome dado ao recolhimento ou medida de suspensão da comercialização do produto devido a defeitos relativos à qualidade, segurança ou eficácia detectados posteriormente à sua colocação no mercado?
A
O nome dado é reciclagem.
B
O nome dado é estocagem.
C
O nome dado é recall.
D
O nome dado é recebimento.
E
O nome dado é comercialização.
A contaminação dos alimentos pode ser classificada em três tipos, assinale alternativa que contenha as três classificações:
A
Os três tipos de classificação são: contaminação domiciliar, contaminação industrial e contaminação hospitalar.
B
Os três tipos de classificação são: contaminação direta, contaminação indireta e contaminação intermediária.
C
Os três tipos de classificação são: contaminação por contato, contaminação por gotículas e contaminação por aerossóis.
D
Os três tipos de classificação são: contaminação industrial, contaminação direta e contaminação domiciliar.
E
Os três tipos de classificação são: contaminação biológica, contaminação química e contaminação física.
Na área de alimentos, o órgão responsável pela coordenação, supervisão e controle das atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, além de ser o responsável pelo estabelecimento das normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados, é o(a)
A
ANVISA.
B
ANAC.
C
ANA.
D
INMETRO.
O risco sanitário é tido como a propriedade que tem uma atividade, um serviço ou uma substância de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana. No contexto da Vigilância Sanitária, a noção de risco sanitário passa por determinadas impressões, exceto:
A
ameaça à saúde.
B
vulnerabilidade da saúde humana.
C
probabilidade de dano.
D
custo financeiro.
Considerando as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), dispostas na RDC n° 222/2018 da Anvisa, analise as afirmativas a seguir.
I. Desde que não exista risco biológico, é permitido o esvaziamento ou reaproveitamento dos sacos utilizados para os RSS.
II. Os sacos para acondicionamento de RSS do grupo A devem ser substituídos ao atingirem o limite máximo de sua capacidade, ou após 96 horas, independente de seu volume.
III. Os grupos de RSS podem ser acondicionados inicialmente juntos. As equipes especializadas fazem a devida separação conforme o risco antes de transporta-los para o tratamento e posterior descarte.
IV. Os sacos que acondicionarem os RSS do grupo D não precisam ser identificados.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e IV, apenas.
B
III, apenas.
C
IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, apenas.
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