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Questões de Concurso sobre Classificações Doutrinárias de Tributos
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O Município fictício de "Prata do Sul" deseja instituir um tributo para o custeio do serviço de iluminação pública.
De acordo com a Constituição, para esse custeio poderá ser instituído(a):
A
preço público
B
imposto
C
taxa
D
empréstimo compulsório
E
contribuição
Assinale a opção que apresenta o valor finalístico da tributação que se refere ao “fenômeno jurídico que consiste na circunstância de a lei tributária nomear sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos auferidos, para o implemento de seus objetivos peculiares” (Paulo de Barros Carvalho. Curso de Direito Tributário. 30.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 263).
A
fiscalidade
B
parafiscalidade
C
operacionalidade
D
extrafiscalidade
E
confisco
Os tributos fiscais são classificados de acordo com suas funções e a arrecadação de valores pra a compensação de despesas públicas. Sobre tributos fiscais, assinale a alternativa correta.
A
Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços, incide sobre os proprietários de veículos, devendo ser pago anualmente.
B
Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, incide sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
C
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, incide sobre o produto do capital ou trabalho do contribuinte ou rendimentos.
D
Imposto sobre serviços de qualquer natureza, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes.
O imposto per capita seria um imposto em que cada cidadão paga uma quantidade fixa, independentemente do seu nível de renda. Esse imposto pode ser classificado como
A
igualitário.
B
proporcional.
C
progressivo.
D
regressivo,
E
indireto.
São tributos com caráter predominantemente extrafiscal:
A
o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o empréstimo compulsório e as contribuições sociais.
B
o imposto de importação, a contribuição de intervenção no domínio econômico e o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
C
o imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre a circulação de bens e serviços.
D
o imposto de exportação, o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e o imposto sobre vendas do varejo.
E
o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, as contribuições de intervenção no domínio econômico e os impostos extraordinários.
Um imposto é considerado progressivo quando
A
todos os cidadãos cuja renda é idêntica pagam o mesmo valor do imposto.
B
os cidadãos que auferem renda maior pagam mais que os de renda menor porque a alíquota do imposto de renda é fixa.
C
incide sobre o consumo de bens e serviços com alíquota idêntica para todos os bens e serviços adquiridos.
D
os cidadãos mais ricos pagam proporcionalmente mais impostos sobre sua renda do que os cidadãos mais pobres.
E
seu valor é sempre o mesmo, em unidades monetárias, qualquer que seja a renda do cidadão.
Quando o tributo está relacionado com a descentralização da atividade pública, sendo instituído para o fim de dotar de recursos determinadas entidades, encarregadas pelo Estado de atender necessidades sociais específicas, referido tributo terá por característica a
A
fiscalidade.
B
extrafiscalidade.
C
parafiscalidade.
D
seletividade.
E
essencialidade.
Seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividade que, em princípio, não integra funções próprias do estado, mas este as desenvolve através de entidades especificas. Assim, defini-se a:
A
parafiscalidade.
B
fiscalidade.
C
multifiscalidade.
D
Extrafiscalidade.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos conforme disciplina a Norma Constitucional. Sobre o tema, analisar a sentença abaixo:
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte (1ª parte). As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Impostos reais são aqueles que não levam em
consideração aspectos pessoais ou subjetivos em sua
incidência.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal da Fazenda - 2019
É o tipo de tributo, quando é direcionado para abastecer os recursos financeiros de entidades com atribuições específicas. Ou seja, quando o dinheiro arrecadado recai para entidades diversas do Estado. Ocorre quando não se pode atender as necessidades da coletividade dentro dos quadros tradicionalmente aceitos:
A
Tributo Parafiscal.
B
Tributo Fiscal.
C
Tributo Extrafiscal.
D
Tributo Sociofiscal.
Assinale a alternativa no qual a afirmação não se refere aos tributos extrafiscais:
A
O imposto cobrado na venda de cigarros é um exemplo do tributo extrafiscal com vistas a desestimular o seu consumo.
B
Um exemplo é o da contribuição social para a seguridade previdenciária, em que o sujeito ativo, a autarquia – INSS - é gestora do orçamento veiculado Constituição Federal.
C
Dentro do imposto de renda, que é um tributo fiscal, a parte relativa à dedução de alíquota para a educação constitui um tributo extrafiscal que visa ao incentivo social da educação.
D
A extrafiscalidade desenvolve-se não só por meio das imposições tributárias que vão desestimular certas atividades do setor privado, como por meio de isenções, imunidades e incentivos que vão, pelo contrário, estimulá-las caso sejam de interesse público.
Não é considerado um imposto extrafiscal:
A
Imposto sobre a Importação
B
Imposto sobre serviços
C
Imposto sobre produtos industrializados
D
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros
E
Imposto sobre a exportação
De acordo com a Constituição da República de 1988, acerca do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:
A
Sempre que possível, os impostos não terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
B
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos, salvo em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
C
Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
D
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos estaduais.
E
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
A ação do Estado na arrecadação tributária pode ter importante impacto na distribuição da renda nacional. No Brasil, o sistema tributário atualmente em prática é excessivamente pesado para as camadas pobres e intermediárias de renda, o que tende a agravar a desigualdade na distribuição da riqueza. E o perfil dessa distribuição depende diretamente da natureza mais progressiva ou mais regressiva dos tributos que compõem o sistema. Nesse contexto, é correto levar em conta que:
A
A natureza dos impostos indiretos é regressiva.
B
O aumento de impostos diretos aumenta as desigualdades.
C
O imposto sobre a renda é altamente regressivo.
D
O imposto sobre o consumo é de natureza progressiva.
E
Os impostos indiretos tendem a atenuar as desigualdades.
Considerando-se os critérios tradicionais de classificação dos tributos, são características gerais do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física:
A
regressivo • fixo • indireto.
B
regressivo • proporcional • indireto.
C
progressivo • proporcional • direto.
D
progressivo • fixo • indireto.
E
progressivo • fixo • direto.
Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional
possuem características e elementos próprios que os diferenciam
uns dos outros. Nesse contexto, é correto afirmar que o
A
Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são
impostos cumulativos.
B
Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer
Natureza é informado pelo critério da generalidade.
C
Imposto Territorial Rural (ITR) não pode ter
alíquotas progressivas.
D
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) incide sobre o serviço de comunicação.
E
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) não pode ter alíquotas diferenciadas em função
do tipo e utilização do veículo.
A extrafiscalidade pode ser conceituada como
A
a possibilidade de delegação da capacidade tributária ativa e da aptidão de exigir e arrecadar tributo, desde que o faça por lei, a outra pessoa de direito público ou privado que preste serviços públicos.
B
o mecanismo pelo qual a pessoa política, por meio de lei, transfere sua capacidade ativa a outra pessoa de direito público, como as autarquias.
C
a atividade que se expressa na atuação estatal de exigência de tributos com o objetivo exclusivo de arrecadação, e a geração de receitas, operando-se em desvio de finalidade.
D
o emprego de instrumentos tributários para o alcance das finalidades não arrecadatórias, mas incentivadoras ou inibidoras de comportamentos, com vista à realização de valores constitucionalmente relevantes.
A seletividade do IPI, em função da essencialidade do produto, traduz-se na sua elevada incidência sobre produtos supérfluos e na sua reduzida carga sobre produtos básicos.
C
Certo
E
Errado
Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta:
A
Um sistema tributário ideal deve ser não equitativo.
B
Um sistema tributário ideal deve ser contra cíclico e não neutro.
C
Impostos progressivos são impostos cuja alíquota aumenta conforme a renda.
D
Impostos Regressivos são impostos cuja alíquota aumenta conforme a renda.
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