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Questões de Concurso sobre Classificações Doutrinárias de Tributos
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Ano:
2016
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2016
Fiscalidade e extra fiscalidade são classificações:
A
Das funções dos tributos.
B
Das espécies dos tributos.
C
Da origem dos tributos.
D
Da relação entre os tributos.
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme a disciplina que lhe é conferida pela Lei no 5.986/03, do Município de Guarulhos, é correto afirmar que
A
o imposto não incide sobre serviços provenientes do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País, exceto quanto aos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique.
B
o imposto não incide sobre os serviços prestados mediante utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final.
C
o imposto não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários; sobre o valor dos depósitos bancários; e sobre o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
D
a caracterização do fato gerador do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado ou da conta utilizada para os registros da receita.
E
a incidência do imposto depende do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação dos serviços.
De acordo com a Constituição Federal, através do artigo 156, I, compete ao município instituir o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU). O fato gerador deste imposto é a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. Podendo ele ser classificado como
A
progressivo ou seletivo.
B
vinculado ou progressivo.
C
não vinculado ou seletivo.
D
extraordinário ou progressivo.
E
ordinário ou seletivo.
Assinale a alternativa incorreta.
A
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
B
Os tributos podem ser classificados em tributos vinculados e tributos não vinculados a uma atuação estatal; e, segundo essa classificação, o preço público (tarifa) estaria inserto no grupo dos tributos vinculados, enquanto que o imposto estaria inserto no grupo dos tributos não vinculados.
C
A base de cálculo, além de medir as proporções reais do fato e juntamente com a alíquota determinar o valor da prestação pecuniária, tem também como função confirmar, infirmar ou afirmar o verdadeiro critério material contido no antecedente na norma instituidora do tributo.
D
Os tributos parafiscais caracterizam-se pelo fato de serem arrecadados por outras entidades, designadas pela lei, em proveito de suas próprias finalidades.
E
O entendimento referendado pelo Supremo Tribunal Federal é o de que são consideradas tributo também aquelas contribuições destinadas à previdência social.
A extrafiscalidade característica do Imposto de Importação é destacada por
A
ser exclusivamente arrecadatório.
B
depender de lei específica para que seja alterada sua alíquota.
C
ser o mesmo para todas as importações.
D
ser alterado pelos executivos estaduais.
E
atuar como instrumento de intervenção estatal no comércio exterior.
Os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de fiscal, parafiscal ou extrafiscal, ou seja, tanto como uma forma de intervenção na economia, como um elemento chave na aplicação das políticas sociais e de redistribuição.
Elucidando a diferença entre os objetivos que o tributo pode assumir, o tributo pode ser:
a) __________________, quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas.
b) __________________, quando seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.
c) __________________, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros
Sendo assim, a sequência correta dos devidos conceitos será:
A
(a) Fiscal; (b) Parafiscal e (c) Extrafiscal.
B
(a) Extrafiscal; (b) Parafiscal e (c) Fiscal.
C
(a) Fiscal; (b) Extrafiscal e (c) Parafiscal.
D
(a) Parafiscal; (b) Fiscal e (c) Extrafiscal.
Segundo disposição expressa no Código Tributário Nacional, NÃO se aplica exclusivamente a interpretação literal da legislação tributária que disponha sobre
A
outorga de isenção.
B
hipótese de incidência tributária.
C
suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
D
exclusão do crédito tributário.
E
dispensa do cumprimento de obrigação tributária acessória.
Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Tributário Nacional:
A
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
B
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
C
A União, os Estados e o Distrito Federal, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
D
É vedado ao Distrito Federal a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
O Brasil possui em sua estrutura normativa cinco espécies tributárias distintas, o que torna muito complexa a gestão das empresas nesse quesito. Existem tributos que mantêm uma relação entre a sua arrecadação e o serviço a ser prestado pelo Estado, de tal forma que também fica estabelecido o montante de recursos para uma determinada finalidade. Trata-se de um tributo:
A
acostado.
B
afetado.
C
vinculado.
D
dirigido.
E
destinado.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
A
Impostos, tarifas e contribuição de melhoria.
B
Impostos, taxas, tarifas e contribuição de melhoria.
C
Taxas, tarifas e contribuição de melhoria.
D
Impostos, taxas e contribuição de melhoria.
Assinale a alternativa CORRETA conforme as espécies de tributos:
I. FISCALIDADE:
II. EXTRAFISCALIDADE:
III. PARAFISCALIDADE:
( ) Ocorre quando o Estado-Fisco não visa apenas à arrecadação, mas também intervir na sociedade e na econômico.
( ) Quando o Estado-Fisco não tem outro objetivo senão a arrecadação. Ou seja, o Estado-fisco busca unicamente em arrecadar.
( ) Quando seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividade que, em princípio, não integra funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades especificas.
A
I, II, III;
B
II, I, III;
C
II, III, I;
D
III, I, II;
O governo, para atender às necessidades da população precisa gerar recursos através do Sistema Tributário, com o objetivo de observar alguns princípios, como tributar mais quem tem uma renda mais alta, em função da capacidade contributiva assim considerada como:
A
progressividade
B
equidade
C
neutralidade
D
simplicidade
E
seletividade
O imposto indireto imprime viés de regressividade e de concentração de renda no Sistema Tributário Brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Os impostos podem se classificar em:
A
vinculados e não vinculados
B
unilaterais e bilaterais
C
contributivo e retributivo
D
pessoais e reais
A contribuição para custeio da iluminação pública é uma espécie de contribuição da seguinte espécie:
A
social
B
especial
C
parafiscal
D
de melhoria
E
previdenciária
Exerce um controle quase automático sobre a demanda, e, tem um efeito anticíclico sobre a renda disponível chamado estabilizador automático (built in), são os impostos:
A
Irreversíveis;
B
Regressivos;
C
Neutros;
D
Progressivos;
E
Abusivos.
É um tributo indireto o imposto incidente sobre
A
a propriedade territorial rural.
B
a renda das pessoas jurídicas.
C
a propriedade de veículos automotores.
D
serviços.
E
heranças e doações.
No Brasil, nem sempre o contribuinte que realiza o pagamento do imposto é, efetivamente, quem suporta em definitivo a carga tributária.
Na legislação tributária brasileira, um dos impostos diretos previstos é o Imposto sobre
A
Produtos Industrializados (IPI)
B
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
C
a Importação (II)
D
a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
E
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Dentre os diversos tipos de classificação, os impostos
podem ser diretos ou indiretos. São considerados diretos
os impostos
A
criados pela União em caso de guerra ou na iminência
desta.
B
criados por força de lei complementar e de competência
residual da União, e não nomeados na Constituição.
C
relativos apenas ao contribuinte, sem possibilidade de
transferência do encargo a outrem.
D
relativos a operações com possibilidade de transferência
do encargo a outro contribuinte.
E
estipulados segundo alíquotas ou percentagens
incidentes sobre bases de cálculo.
Os impostos proporcionais são uniformes em relação à base de cálculo, mas podem ter alíquotas diferenciadas, de acordo com o critério estabelecido na legislação pertinente.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado