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Questões de Concurso sobre Contribuições de melhoria
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O tributo que melhor espelha o princípio do benefício é a contribuição de melhoria, na qual o cidadão contribui em função do benefício que obteve na valorização de seu imóvel, decorrente de obra pública.
C
Certo
E
Errado
Identifique, nas opções abaixo, o tributo cujo fundamento ético-jurídico é o não enriquecimento injusto.
A
imposto
B
taxa
C
empréstimo compulsório
D
contribuição social
E
contribuição de melhoria
A contribuição de melhoria é um imposto cobrado para fazer face ao custo de serviços públicos especificamente prestados ao contribuinte.
C
Certo
E
Errado
Entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.
A
O lançamento da contribuição de melhoria só pode ser efetuado quando concluída a obra.
B
O lançamento da contribuição de melhoria deve ser precedido da publicação de edital contendo, entre outros elementos, o orçamento do custo da obra.
C
A contribuição de melhoria é lançada em nome do sujeito passivo, com base nos dados constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes - CIC.
D
Para efeito de incidência da contribuição de melhoria não pode ser considerada obra de recapeamento de pavimentação.
E
Publicado o edital referente à obra que ensejará a contribuição de melhoria, o legítimo interessado pode impugnar qualquer dos seus elementos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação.
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A Contribuição de Melhoria é devida sempre que o Estado realizar obra pública.
( ) O contribuinte pode pagar o débito referente à Contribuição de Melhoria com apólices da dívida pública emitidas especialmente para o financiamento da obra, pelo valor nominal.
( ) O lançamento da Contribuição de Melhoria sobre determinados imóveis deve ser realizado quando já executada a obra em sua totalidade ou em parte suficiente para justificar a exigência.
A
F, V, V
B
F, F, F
C
F, F, V
D
V, V, V
E
V, V, F
Em matéria tributária, é correto afirmar-se que:
A
Somente a União pode instituir impostos com fundamento no exercício regular do poder de polícia.
B
Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir empréstimo compulsório.
C
A contribuição de melhoria é devida em função da prestação de serviços públicos divisíveis.
D
As taxas têm que ter bases de cálculo diferentes das dos impostos.
E
As contribuições sociais decorrem da realização de obras públicas que promovam a valorização imobiliária privada.
Foi aprovada a realização, pelo Município de Teresina, de obras de saneamento, drenagem e pavimentação em loteamento composto de 50 lotes com a mesma área, devendo haver ressarcimento do custo mediante contribuição de melhoria. As obras beneficiarão igualmente os imóveis do referido loteamento, e seu custo total, conforme edital, foi orçado em R$ 200.000,00. A valorização presumida de cada imóvel é de R$ 15.000,00 e o maior valor fiscal dos imóveis constante do cadastro imobiliário fiscal atualizado à época da cobrança é de R$ 40.000,00. Considerando esses dados, pode ser exigido que cada proprietário de terreno pague, a título de contribuição de melhoria:
A
R$ 4.000,00 em 12 parcelas iguais, corrigidas monetariamente, ou em quota única, com desconto de 10%.
B
R$ 15.000,00 em 12 parcelas iguais, corrigidas monetariamente, ou em quota única, com desconto de 10%.
C
24 parcelas mensais de R$ 625,00 corrigidas monetariamente
D
40 parcelas mensais de R$ 100,00 corrigidas monetariamente
E
150 parcelas mensais de R$ 100,00 corrigidas monetariamente
Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:
A
Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia.
B
Somente a União e os Estados podem instituir contribuições de melhoria.
C
As contribuições especiais, com fins econômicos ou sociais, são privativas dos Estados e DF.
D
A União pode transferir aos Estados o exercício regular de sua competência tributária.
E
A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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