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Questões de Concurso sobre Contribuições de melhoria
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Ano:
2010
De acordo com a classificação da receita, aplicável às três esferas da Administração, considera(m)-se como receita tributária
A
a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
B
as multas e os juros de mora por pagamento de tributos em atraso.
C
a contribuição de melhoria.
D
as contribuições sociais.
E
a receita de dívida ativa tributária.
No que se refere à contribuição de melhoria, é correto afirmar que:
A
É somente cobrada pelo Estado ante a necessidade de custear obras públicas.
B
Tem como fato gerador a calamidade pública.
C
Deverá ser publicada lei prévia com a determinação da parcela do custo da obra de contribuição de melhoria.
D
Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
A contribuição de melhoria pode ser definido como:
A
Uma taxa decorrente de obras públicas.
B
Um tributo decorrente de obras públicas.
C
Um imposto decorrente de obras públicas.
D
Um tributo decorrente de poder de polícia.
E
Uma taxa decorrente da utilização de serviços públicos.
Assinale a alternativa correta.
A
Os Municípios recebem 80% (oitenta por cento) da receita do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural arrecadada em seu território.
B
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos entre aqueles previstos no sistema constitucional tributário, os quais deverão ser suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz.
C
A base de cálculo do IPI, no caso de saída de mercadoria de estabelecimento industrial, é o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, mas na falta desse valor, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado varejista da praça do comprador.
D
Para fins de recolhimento do IPI, aplica-se o chamado princípio da proporcionalidade, segundo o qual deve a lei dispor de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.
E
Na instituição de Contribuição de Melhoria, a lei deverá fixar prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação, pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no artigo 82, I, do CTN.
São tributos federais.
A
O imposto sobre a Propriedade territorial rural e o imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana.
B
Exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) e produtos industrializados (IPI).
C
O imposto de renda e proventos de qualquer natureza e o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
D
O imposto sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários e o imposto sobre transmissão inter vivos a qualquer título (ITBI).
Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que
A
tem por fato gerador a valorização de imóvel, em razão de obra pública, e será calculada pela parcela de seu custo, rateada entre os contribuintes beneficiados.
B
tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível, listado em caráter exemplificativo na Lei Federal.
C
pode ser instituída somente por Estados, Municípios e Distrito Federal.
D
não permite questionamento administrativo pelo contribuinte, antes de seu lançamento.
Uma das espécies de tributos elencada pela Constituição Federal é a Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas. Tal espécie visa a uma distribuição mais justa dos ônus decorrentes de determinadas obras públicas, que beneficiam a sociedade como um todo, mas acabam por beneficiar particularmente determinadas pessoas, inclusive acarretando valorização imobiliária.
Sobre o tema Contribuição de Melhoria, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.
I. Seu objetivo principal é fazer com que pessoas diretamente beneficiadas pela execução de uma obra pública participem com maior intensidade de seu custeio, suportando-o total ou parcialmente.
II. O princípio da vedação do enriquecimento sem causa justificativa, para alguns doutrinadores, a instituição e a cobrança da contribuição de melhoria.
III. Pode-se eleger como parâmetro da cobrança da contribuição de melhoria, de modo geral, o custo total da obra (rateado entre os principais beneficiados) ou a valorização imobiliária dela decorrente (individualmente analisada).
A
Está correto apenas o item I.
B
Está correto apenas o item III.
C
Estão corretos apenas os itens I e III.
D
Estão corretos apenas os itens II e III.
E
Todos os itens estão corretos.
Em relação aos tributos, analise as afirmações.
I. O fato gerador do imposto não tem relação com a atuação direta entre o Estado e o sujeito passivo. Contudo, a aplicação dos recursos provenientes de impostos é vinculada com este fato gerador.
II. O princípio da capacidade contributiva não está legalmente instituído em relação às taxas. No entanto, há a possibilidade de observância do mesmo nessa espécie tributária.
III. Na contribuição de melhoria, a competência para instituição do tributo é do ente que realiza a obra pública.
IV. É possível a cobrança de taxa de asfaltamento em razão da valorização imobiliária.
De acordo com a análise, assinale a alternativa correta.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas III e IV estão corretas.
C
Apenas lI e IV estão corretas.
D
Apenas lI e III estão corretas.
E
Todas estão corretas.
A receita instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, será classificada como
A
receita de serviços.
B
taxa.
C
contribuição social.
D
contribuição de intervenção no domínio econômico.
E
contribuição de melhoria.
Em cumprimento a programa de obras do governo do DF, foi feito o recapeamento de vias públicas já asfaltadas, em várias cidades satélites do DF. Nessa situação, os cidadãos beneficiados com a obra pública estarão sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria.
C
Certo
E
Errado
Município institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias públicas municipais realizada no exercício de 2008. Esta contribuição de melhoria é
A
devida, por ter por fato gerador obra pública.
B
devida, porque o Município tem direito a se reembolsar das obras públicas que beneficiam os moradores, sob pena de enriquecimento sem causa destes.
C
indevida, porque deveria ter sido cobrada antes da realização da obra.
D
indevida, porque obra de calçamento público não pode ser cobrada dos moradores.
E
indevida, porque não está sendo cobrada de maneira individualizada em razão da valorização imobiliária, deixando de considerar o quantum que cada imóvel teve de valorização em razão da obra pública.
Considere-se que o município de Vila Velha promova obra pública e que, em razão disso, ocorra a valorização de alguns imóveis. Nesse caso, cabe ao estado do Espírito Santo a cobrança da respectiva contribuição de melhoria.
C
Certo
E
Errado
Suponha que determinado município instituiu a cobrança de valor a ser pago juntamente com o carnê do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em razão da prestação dos serviços de limpeza urbana. Nesse caso, o mencionado tributo é considerado uma contribuição de melhoria.
C
Certo
E
Errado
Caso certa entidade municipal leve a efeito a construção de
uma ponte, no valor de R$ 7.200.000,00, que beneficie a
população de duas cidades, uma vez que a distância
percorrida pelas pessoas diminuirá de 30 km para 7 km, para
efeitos de cobrança da contribuição de melhoria, a
valorização dos imóveis beneficiados será presumida,
cabendo aos contribuintes interessados fazer prova da
inexistência da valorização imobiliária.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que NÃO se aplica às contribuições de melhoria:
A
A contribuição de melhoria tem como particular característica a inexistência de alíquota ou de base de cálculo.
B
A valorização imobiliária é da natureza da espécie tributária em apreciação, fazendo parte da essência do tributo.
C
A Constituição da República pôs fim ao seu limite total (despesa realizada), conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário pacificado.
D
A contribuição de melhoria importa rateio entre os que se beneficiarem com a valorização imobiliária decorrente de obra pública, sendo esta valorização o limite individual cobrado de cada beneficiário.
A contribuição de melhoria, instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, deve ser rateada pelos imóveis situados na zona beneficiada de forma diretamente proporcional ao valor de cada imóvel, constante da guia de recolhimento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
C
Certo
E
Errado
O tributo denominado contribuição de melhoria é aplicado quando a identificação de quem usufrui da melhoria é feita de forma genérica.
C
Certo
E
Errado
A contribuição de melhoria somente poderá ser instituída:
A
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
pela União, no exercício de sua competência residual.
C
pelos Estados e Distrito Federal, mediante convênio com regiões metropolitanas.
D
pelos Municípios, no exercício de sua competência concorrente.
A obrigação tributária, devida por contribuição de melhoria, decorre de:
A
uma valorização da área pública beneficiada;
B
despesa do Estado com a realização da obra pública;
C
valorização do imóvel adjacente de propriedade do contribuinte;
D
realização de obra pública necessária à urbanização da localidade;
E
benefício a toda coletividade, como ocorre com os impostos.
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