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Questões de Concurso sobre Contribuições de melhoria
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Na hipótese em apreço, o limite total da contribuição de melhoria deve ser a importância de R$ 2.000.000,00.
C
Certo
E
Errado
Um dos tributos que podem ser instituídos pelos entes estatais
é a contribuição de melhoria. Sobre o tema e com base na
legislação do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar que:
A
a contribuição de melhoria pode ter como fato gerador a
prestação de serviços públicos que acarretaram valorização
de um determinado bem;
B
a contribuição de melhoria, por não se confundir com imposto,
pode ser cobrada em razão da valorização de imóvel onde
está instalado templo religioso;
C
a contribuição de melhoria será cobrada do proprietário ou
possuidor, a qualquer título, do imóvel que sofreu a
valorização;
D
os adquirentes ou sucessores do domínio do imóvel são
responsáveis de forma subsidiária pelo pagamento do tributo;
E
nos casos de enfiteuse, o tributo será cobrado do enfiteuta.
Quanto aos tributos e suas espécies, analise as seguintes afirmativas:
I. A taxa e a contribuição de melhoria são consideradas pela doutrina tributos vinculados.
II. O tributo extra-fiscal é aquele cuja instituição tem por finalidade viabilizar a intervenção do Estado na ordem econômica ou social.
III. De acordo com a classificação que divide os tributos em diretos e indiretos, o ICMS é considerado tributo direto.
São verdadeiras somente as afirmativas:
A
I e II;
B
I e III;
C
II e III;
D
I, II e III;
E
nenhuma.
Assinale a alternativa correta:
A
a contribuição de melhoria é um tributo que independe de fato gerador;
B
o empréstimo compulsório pode ser instituído apenas em caso de guerra ou de iminência desta;
C
a taxa e a contribuição de melhoria são tributos de natureza vinculada;
D
as entidades federativas podem instituir impostos umas às outras
E
não existem no ordenamento jurídico nacional imunidades para partidos políticos
Um dos atributos que diferenciam as taxas das
contribuições de melhoria é o fato de que as taxas
A
são facultativas, enquanto que as contribuições de
melhoria remuneram serviços públicos específicos e
indivisíveis, ainda que somente postos à disposição
do usuário.
B
não dizem respeito a nenhuma atividade estatal
específica, ao passo que as contribuições de
melhoria apresentam o atributo da referibilidade.
C
remuneram serviços públicos específicos e
indivisíveis, ao passo que as contribuições de
melhoria remuneram serviços públicos específicos e
divisíveis.
D
são cobradas pela prestação de serviços públicos,
ainda que somente postos à disposição do usuário,
ao passo que o pagamento das contribuições de
melhoria é facultativo.
E
remuneram serviços públicos, ao passo que as
contribuições de melhoria têm como contrapartida a
valorização imobiliária em decorrência da realização
de obras públicas.
O custo da pavimentação de via pública realizada pelo
Estado pode ser rateado entre os proprietários de imóveis
beneficiados por meio de contribuição de melhoria, que será
instituída pelo município.
C
Certo
E
Errado
O Estado do Ceará tem competência tributária para instituição de
A
IPTU, ICMS e IPVA.
B
ITCMD, ICMS e contribuição de melhoria.
C
ITBI, ITCMD e ISS.
D
taxas, contribuição de melhoria e imposto residual.
E
empréstimo compulsório, IPVA e taxas.
A receita de contribuição de melhoria é classificada como Receita:
A
de contribuições;
B
patrimonial;
C
tributária;
D
imobiliária;
E
industrial.
Considere-se que determinada pessoa jurídica seja devedora
da fazenda pública estadual no importe de R$ 350.000,00,
correspondendo a R$ 100.000,00 a título de contribuição
melhoria e R$ 250.000,00 a título de impostos. Nesse caso,
tendo a referida pessoa jurídica promovido o depósito do
valor devido, a fazenda pública deverá imputar o pagamento,
primeiramente, das contribuições de melhoria e,
posteriormente, dos impostos.
C
Certo
E
Errado
O tributo exigido do proprietário de imóvel valorizado em conseqüência da construção de uma obra pública é:
A
Contribuição de Melhoria.
B
Taxa para prestação de serviço.
C
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
D
Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis.
À luz do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:
A
tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;
B
imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;
C
as taxas são tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, cobradas no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;
D
considera-se contribuição de melhoria a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos;
E
a obrigação tributária é principal ou acessória. A principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Julgue os itens a seguir e marque adiante a opção correspondente.
I. A cobrança do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) somente pode ser considerada legítima quando o Estado custeia obras de infraestrutura rodoviária.
II. A taxa é a modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico ou divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. A obra pública de que resulte valorização de imóvel do particular pode ser custeada mediante a instituição e cobrança da contribuição de melhoria.
Está(ão) correto(s):
a
os itens I, II e III
b
apenas os itens II e III
c
apenas os itens I e III
d
apenas os itens I e II
e
apenas o item II
A contribuição de melhoria é espécie de tributo que pode incidir quando, em razão de obra pública, houver valorização de imóvel particular; sua base de cálculo não deverá ser o valor integral do imóvel, mas a valorização que ele sofrer.
C
Certo
E
Errado
A obra pública pode originar obrigação de pagamento de
contribuição de melhoria, que tem como fato gerador o preço
da obra combinado à valorização dos bens imóveis da
região.
C
Certo
E
Errado
Após construção de pavimentação asfáltica na rua de determinado bairro, o município poderá, mediante contribuição de melhoria, efetuar cobrança dos recursos gastos com a obra.
C
Certo
E
Errado
A contribuição de melhoria pode ser cobrada quando a
construção de obra pública trouxer qualquer benefício para
o contribuinte.
C
Certo
E
Errado
Em tema de contribuição de melhoria, pode-se apontar, entre suas características, que
A
não há necessidade de verificar a valorização efetiva do imóvel, bastando a existência da obra.
B
leva-se em conta a realização de obra pública, de serviços públicos, assim como o exercício regular do poder de polícia.
C
sua cobrança prende-se a uma atuação estatal indireta e mediatamente referida ao contribuinte.
D
é contraprestação de um serviço público, e não a recuperação do benefício auferido pelo proprietário do imóvel em razão da obra pública.
E
é o tributo cujo fato gerador é periódico ou complexivo e plúrimo ou presumido.
A atuação do Estado direcionada a determinados contribuintes, de forma cogente, deve ser remunerada por taxas ou contribuições.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições relativas à Contribuição de Melhoria, assinale, a seguir, a opção correta.
A
Se houver impugnação ao edital de notificação referente à contribuição de melhoria, fica suspenso o início ou prosseguimento das obras.
B
Em caso de imóvel alugado, o locatário é responsável solidário pelo pagamento da contribuição de melhoria.
C
Sempre que o Município realizar a construção de pontes e viadutos nasce para os proprietários dos imóveis que se situam nas áreas vizinhas a obrigação de pagar contribuição de melhoria.
D
A contribuição de melhoria tem como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para o imóvel beneficiado.
E
O lançamento da contribuição de melhoria só pode ser feito quando executada totalmente a obra pública que justifica sua cobrança
A contribuição de melhoria, nos termos do CTN, tem como fato gerador a valorização do imóvel do contribuinte em razão de obra pública. Cada contribuinte não pode ser obrigado a pagar quantia superior à valorização de seu imóvel. O total arrecadado, por sua vez, não pode ser superior ao custo da obra.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado