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Questões de Concurso sobre Contribuições especiais
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A contribuição de intervenção no domínio econômico hoje vigente incide sobre as receitas decorrentes da exportação, para o exterior, de gasolina, dísel e querosene de aviação.
C
Certo
E
Errado
A CPMF, instituída por emenda constitucional, é espécie tributária de taxa.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal estabelece requisitos a serem atendidos pela lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Entre tais requisitos, que a referida lei instituidora do tributo deve atender, está o seguinte
A
A alíquota da contribuição não poderá ser diferenciada por produto, exceto na hipótese de comercialização de produto no mercado interno.
B
A alíquota da contribuição não poderá ser reduzida por ato do Poder Executivo.
C
A base de cálculo da contribuição não poderá recair sobre o valor aduaneiro das mercadorias e produtos, na hipótese de operação de importação.
D
Os recursos arrecadados com a referida contribuição serão destinados ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, sem prejuízo das demais destinações constitucionalmente previstas.
E
Os recursos arrecadados com a referida contribuição não poderão ser destinados ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes nem ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo, entre outros.
Embora seja unânime a conceituação das contribuições
sociais como tributos, sua receita é classificada, para efeito
de elaboração da previsão orçamentária, como item distinto
da receita tributária.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), é incorreto afirmar que
A
as operações de importação e de comercialização no mercado interno de querosene de aviação constituem fatos geradores da Cide.
B
o formulador de combustível líquido, derivados de petróleo e derivados de gás natural é contribuinte da Cide.
C
a base de cálculo da Cide, na comercialização no mercado interno, é o valor da operação de que decorrer a saída, do estabelecimento do contribuinte, de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.
D
a Cide não incide sobre as receitas de exportação, para o exterior, de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível
E
é responsável solidário pela Cide o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.
As contribuições para os diversos conselhos de fiscalização do exercício profissional são tributos de competência da União, sujeitando-se ao princípio da anterioridade.
C
Certo
E
Errado
O serviço de iluminação pública pode ser considerado divisível para fins de cobrança de taxa, eis que é suscetível de utilização por cada um dos contribuintes, conjuntamente.
C
Certo
E
Errado
A assertiva errada, entre as constantes abaixo, é a que afirma que
A
As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas, seguirão regime próprio de reconhecimento de receitas e não o previsto na legislação do imposto de renda.
B
uma das alternativas da pessoa jurídica produtora e exportadora de mercadorias nacionais para o exterior é determinar o valor do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como ressarcimento relativo às contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e para a Seguridade Social (COFINS).
C
segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS.
D
Aplicam-se à pessoa jurídica adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso da importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora, as normas de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a receita bruta do importador.
E
As instituições responsáveis pela retenção e pelo recolhimento da CPMF deverão apurar e registrar os valores devidos, mesmo no período de vigência de decisão judicial impeditiva da retenção e do recolhimento da contribuição.
A expressão tarifa binômia refere-se à cobrança de preços diferenciados pela energia elétrica consumida no horário de ponta de carga e fora dele.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado