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Questões de Concurso sobre Contribuições especiais
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A contribuição social sobre o lucro líquido está condicionada à existência de resultado positivo, é calculada com base no lucro real e não é dedutível para efeito da provisão para imposto de renda.
C
Certo
E
Errado
No que concerne às contribuições, assinale a opção correta.
A
As contribuições sociais do empregador incidentes sobre a receita poderão ser não cumulativas, conforme o setor da atividade econômica.
B
Com relação às empresas, a CF proíbe a substituição da contribuição incidente sobre folha de salário pela incidente sobre o faturamento.
C
As contribuições residuais para a seguridade social são cumulativas e de competência da União, instituídas por lei complementar, desde que não tenham fato gerador próprio de impostos.
D
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
E
As contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência da União, dos estados, do DF e dos municípios.
A empresa pública Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS), na
condição de principal responsável pela comercialização de
combustíveis e demais derivados de petróleo no Brasil, pode
utilizar a COFINS e a contribuição para o PIS/PASEP para
reduzir o valor a pagar da contribuição de intervenção no
domínio econômico incidente sobre as operações realizadas
com combustíveis (CIDE-Combustíveis).
C
Certo
E
Errado
Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP.
Quanto à retenção:
A
deverá ser efetuada de forma trimestral.
B
a obrigação é do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.
C
deverá ser efetuada de forma mensal.
D
o valor retido corresponde a parcela do lucro, do imposto ou contribuição e será levado a débito em conta contábil própria.
E
o valor do imposto e das contribuições sociais retido será considerado como antecipação de parcelamento devido pelo contribuinte em relação a débitos contraídos e não pagos, indiferente de sua espécie.
Os recursos arrecadados em função da CIDE sobre combustíveis podem ser destinados a subsidiar o transporte de álcool combustível, bem como financiar projetos ambientais de redução do impacto ambiental da indústria do petróleo e programas de melhoria de estradas ferroviárias.
C
Certo
E
Errado
A CIDE sobre combustíveis incide sobre a importação, a exportação e a comercialização de derivados de petróleo e álcool etílico combustível.
C
Certo
E
Errado
O DF pode instituir contribuições parafiscais, inclusive
destinadas à intervenção no domínio econômico, desde que o
faça por lei complementar.
C
Certo
E
Errado
No pagamento de aluguel de imóvel à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, haverá retenção e recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, não havendo, entretanto, retenção do IR.
C
Certo
E
Errado
A contribuição para custeio da iluminação pública é uma espécie de contribuição da seguinte espécie:
A
social
B
especial
C
parafiscal
D
de melhoria
E
previdenciária
Os royalties constituem compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural.
C
Certo
E
Errado
A CIDE deverá ser partilhada pela União aos estados e ao Distrito Federal, para ser aplicada, preferencialmente, no financiamento de programas de infraestrutura de transportes e de produção industrial.
C
Certo
E
Errado
A CIDE-combustíveis pode ser apurada mensalmente ou por operação.
C
Certo
E
Errado
Com características ora de imposto, ora de taxa, as contribuições ditas paraestatais, ou sociais, ou de previdência, constituem para a doutrina jurídica, nacional e estrangeira, um ponto de intermináveis controvérsias.
Hugo de Brito Machado. Curso de direito tributário. 26.ª ed., p. 406.
Considerando o fragmento de texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.
A
As contribuições de seguridade social não têm função parafiscal, ao contrário das contribuições econômicas.
B
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) não incide sobre as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis.
C
A alíquota de contribuição para o seguro de acidente do trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pela inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ou pelo grau de risco da atividade preponderante, quando houver apenas um registro
D
É facultado ao legislador alterar a destinação das contribuições de intervenção no domínio econômico.
E
A função das contribuições sociais, de acordo com a CF, é suprir de recursos financeiros o Tesouro Nacional.
A Constituição da República NÃO permite à União cobrar contribuição:
A
sobre o lucro das empresas
B
sobre o faturamento das empresas
C
sobre a receita de concursos de prognósticos
D
destinada à iluminação pública
Indique a alternativa que contém apenas tributos incidentes sobre o Lucro das empresas.
A
IRRF e IPI.
B
IRPJ e CSLL.
C
PIS e COFINS.
D
CSLL e ICMS.
E
COFINS e IRPJ.
Os bancos comerciais podem optar pela apuração mensal, trimestral, semestral ou anual da contribuição para o PIS/PASEP.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Analise as proposições a seguir:
I – As contribuições só podem ser instituídas para atender às finalidades previstas no art. 149 e 149-A da Constituição: sociais, de intervenção no domínio econômico, do interesse das categorias profissionais ou econômicas e, ainda, de iluminação e segurança públicas.
II – No caso específico das contribuições sociais, não haverá juízo de referibilidade a condicionar a posição de contribuinte, já que o art. 195 da Constituição determinou o seu custeio por toda a sociedade.
III – No caso das contribuições de intervenção no domínio econômico e do interesse das categorias profissionais ou econômicas, o legislador ordinário pode desvincular livremente a destinação da arrecadação para atender a outras finalidades de interesse público.
IV – As contribuições do art. 149 da Constituição pressupõem atividade direta, específica e divisível do Poder Público, sendo orientadas por critérios comutativos, devendo o contribuinte pagar em contraprestação ao serviço utilizado.
De acordo com as proposições apresentadas, estão CORRETAS:
A
somente II
B
somente III e IV
C
somente II e III
D
somente III
E
somente I e IV
Segundo o diretor técnico do IBPT, João Olenike, quando uma pessoa compra ou monta uma cesta de chocolates, mais de um terço do valor gasto vai para as mãos do governo. “A cada 100 reais gastos com uma cesta, 35 reais vão para os cofres públicos", afirma Olenike. Segundo ele, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o percentual de impostos pagos na compra do chocolate caiu 1,2%. “A CPMF incidia em várias fases, do produtor de cacau até a venda.”
A incidência referida por Olenike recebe o nome de:
A
bitributação;
B
bis in idem;
C
progressividade;
D
efeito cascata;
E
anatocismo.
Assinale a alternativa correta acerca da cobrança não cumulativa da Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS.
A
A contribuição com incidência não cumulativa tem como fato gerador o faturamento anual, assim entendido o total de receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
B
A base de cálculo da contribuição é o valor do lucro real.
C
Não integram sua base de cálculo as receitas auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária.
D
As receitas não operacionais, decorrentes da venda de ativo imobilizado, integram sua base de cálculo.
E
Para efeito de sua exigência, o total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia, excetuando-se as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.
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